O Brasil no caminho do desenvolvimento diferenciado

O Brasil no caminho do desenvolvimento diferenciado

Enviado por luisnassif, dom, 29/01/2012 - 09:12 Por Marco Antonio L.
Do Blog Democracia&Política / Agência Estado

MODELO DE DESENVOLVIMENTO PRÓPRIO FAZ BRASIL SE DESTACAR NO MUNDO

Do "Estadão" [jornal que já se declarou, em editorial de out 2010, ser tucano-serrista]

“Ao discursar no “Fórum Social Temático” em Porto Alegre na quinta-feira (27), a presidente Dilma Rousseff criticou o "pensamento único" e disse que o País criou "alternativa democrática de desenvolvimento". A afirmação da presidente é consistente na visão do economista Eduardo Salomão Condé e do cientista político Francisco Fonseca, autores de estudo sobre a dinâmica social e econômica do Brasil.

Para os pesquisadores, o interesse pelo Brasil no cenário global deve-se não apenas à capacidade do País de manter elevados índices de crescimento econômico em meio às turbulências internacionais, mas principalmente por ter encontrado caminho de desenvolvimento diferenciado.

...."O destaque para o Brasil advém, para além dos vários resultados concretos, de ações continuadas apontarem para um rumo: a convivência entre soluções ortodoxas em política monetária e preocupações objetivas com o papel do Estado e sua capacidade de investimento", analisam Condé, que é doutor em economia pela Universidade de Campinas (UNICAMP), e Fonseca, doutor em história pela Universidade de São Paulo (USP).

Na visão dos estudiosos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu governar o País de modo a permitir "autonomia inserida", ou seja, com "o Estado mais dirigido à inserção social, com maior capacidade regulatória e legitimando suas ações". Para eles, o governo petista conseguiu substituir a agenda imposta pelos pensadores liberais que predominou no governo Fernando Henrique Cardoso. "Os temas como privatizações, reformas e ameaças de colapso deram lugar à visão do Estado como indutor econômico e agente ativo nas políticas sociais."

A avaliação de Condé e Fonseca é a de que, ao livrar-se do "pensamento único", o governo Lula contrariou teses que norteavam, por exemplo, a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que influenciavam o pensamento de economistas brasileiros.

Para eles, a situação econômica que se consolidou, especialmente a partir do segundo mandato de Lula, desfez, por exemplo, o conceito de que era "impossível criar mais empregos formais em ambiente de forte regulação por leis trabalhistas". "Passada uma década, o desemprego recuou para abaixo de 6% em 2010, com aumento do emprego formal e redução da informalidade", citam. 

O governo petista, argumentam os pesquisadores, também contrariou a lógica prevalente até então de que "aumentos do salário mínimo prejudicariam o bom andamento dos negócios". Para eles, o impacto da política de aumento expressivo do mínimo é mais efetivo do que os programas sociais do governo. Segundo levantamento do “Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários” (IBEP), o salário mínimo acumulou alta de 142,9% entre 2000 e 2012.

"Atingindo parcelas em situação mais crítica, seu impacto (do salário mínimo) na redução da desigualdade é mais efetivo que políticas focalizadas, como o Bolsa Família: este que é um importante fator de maior estabilidade na renda da família", dizem Condé e Fonseca.

Para os estudiosos, a decisão de Lula de ampliar os "programas de transferência de renda criados [em microescala] no governo Fernando Henrique Cardoso" [sic; chavão tucano], teve efeito positivo para as populações pobres sem causar impacto negativo expressivo sobre os gastos públicos. Em 2010, o Bolsa Família beneficiava quase 50 milhões de pessoas, ou mais de 25% da população brasileira. Mesmo assim, representava 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), citam.

"Sob qualquer ângulo, por seus resultados, esses programas não representam nem de forma longínqua qualquer ameaça fiscal ou às contas públicas e apresentam, segundo o melhor conceito do ‘mainstream’ econômico 'alto custo efetivo'", defendem.

Os pesquisadores preveem que os desafios para os próximos presidentes serão lidar, principalmente, com pressões sobre o sistema de saúde e sobre a previdência pública. Isso se deve a uma combinação, já visível no País, de diminuição da natalidade com aumento da longevidade. "A população em idade ativa deve ainda crescer por cerca de 20 anos, até 2030, a partir do qual a pressão sobre o caixa tornar-se-á maior", calculam.

Com isso, eles acreditam ser necessário investir cada vez mais no sistema de saúde pública, além de regular a relação dos consumidores com o sistema privado, e [ênfase do Estadão para as seguintes bandeiras tucanas:] "fazer ajustes na concessão de benefícios previdenciários". "A necessidade de desoneração na folha e um futuro e impopular aumento ligeiro na idade mínima para se aposentar tornam-se estratégicos", apontam.

Na visão dos pesquisadores, mantidas as condições atuais - e mesmo na hipótese de redução no ritmo de crescimento - é bem possível que o País continue a avançar do ponto vista econômico e social e na redução das desigualdades.

"Mantidas as condições, mesmo precárias em um ou outro ano, a combinação de políticas de formação profissional, treinamento de mão-de-obra com estabilidade e crescimento permitirão reduzir mais o desemprego e permanecer alimentando a Previdência - ainda que pressões advindas do fator etário também impactem o caixa futuramente."

FONTE: divulgado pela “Agência Estado” e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=174181&id_secao=2) [imagem do Google e pequenos trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’]

‘Pinheirinho é barbárie’

Dilma: ‘Pinheirinho é barbárie’

Em reunião fechada com representantes do comitê internacional do Fórum Social Mundial, Dilma Rousseff critica duramente ação policial contra sem teto em São Paulo. Segundo ela, governo federal negociava solução amistosa e foi surpreendido por despejo, hipótese que não tinha sido colocada concretamente. Ministra dos Direitos Humanos também condena violencia.

André Barrocal, na Carta Maior
Porto Alegre – A presidenta Dilma Rousseff classificou de “barbárie” a operação de despejo de 1,6 mil famílias sem teto da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no último domingo (22). Dilma comentou o episódio nesta quinta-feira (26) em reunião com cerca de 90 representantes do comitê internacional do Fórum Social Mundial, em um hotel na capital gaúcha.
A presidenta foi provocada a tocar no assunto pelo empresário Oded Grajew, ex-presidente do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, segundo relato feito à reportagem por uma pessoa presente à reunião. O empresário entregou a Dilma um documento sobre direito à moradia escrito por entidades populares que atuam na área.

Em resposta, a presidenta criticou duramente o que aconteceu, embora, segundo este participante, não tenha culpado ninguém especificamente.

“Pinheirinho é barbárie”, disse a presidenta de acordo com relato de um outro participante da reunião.

Segundo Dilma, o governo federal foi surpreendido, pois participava de negociações para um desfecho amigável e em nenhum momento a hipótese de despejo teria sido colocada concretamente – as outras autoridades na mesa de negociação eram de São Paulo e São José dos Campos.

A presidenta teria dito, porém, apesar de discordar do que ocorreu, o governo federal não tem muito o que fazer, pois respeita as demais autoridades – no caso, o governo de São Paulo e a prefeitura de São José dos Campos, ambos comandados pelo PSDB, e a Justiça paulista.
Na véspera, depois de participar de uma atividade no Fórum Social Temático, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tinha adotado a mesma posição de Dilma. Demarcou a posição diferenciada do governo federal, mas dizendo que se deve respeita as instituições paulistas.

“Nós da área dos direitos humanos somos naturalmente a favor de soluções pactuadas”, afirmou a ministra. “O governo federal ainda está aberto a negociar.”

Pinheirinho: OAB diz que houve óbitos

Parlamentares impedidos de vistoriar Pinheirinho e tendas de abrigo

por Conceição Lemes
O jornalista que procura o comando da Polícia Militar ou a Prefeitura de São José dos Campos para saber como está a situação dos moradores do Pinheirinho, vai receber invariavelmente a seguinte  informação:  “está tudo bem”, “está em ordem”, “não há óbitos”. Sobre os feridos, apenas  admitem a ocorrência de casos.
Essa é a informação oficial, ou seja, aquela que a instituição quer que seja conhecida.  Não necessariamente corresponde à verdade dos fatos. No caso do Pinheirinho não dizem, por exemplo,  que os ferimentos foram causados principalmente balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta. Também não dizem que um homem, atingido por tiro de arma de fogo disparado pela Guarda Municipal de São José dos Campos, corre o risco de ficar paraplégico.

Só que, desde domingo, circulam persistentemente informações de que pessoas teriam morrido na reintegração de posse . Nessa segunda-feira, Aristeu César Pinto Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, afirmou que houve mortos na operação. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas. PM e Prefeitura continuam negando.

“Há falta completa de transparência tanto por parte do comando da Polícia Militar quanto pela Prefeitura de São José dos Campos”, denuncia o deputado federal Carlinhos Almeida (PT-SP). “Infelizmente, não tivemos acesso, de forma alguma, à área desocupada.”

No domingo, a região do Pinheirinho foi cercada pelos 2 mil soldados que compuseram a tropa de choque. Logo cedo, alguns parlamentares que tentaram dialogar com o comando da operação foram recebidos com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Entre eles, o próprio Almeida. À tarde, ele, os deputados Paulo Teixeira (federal)  e Marco Aurélio Souza (estadual) e vereadores do PT conseguiram se reunir com o comandante da PM e o representante do Tribunal de Justiça.
“Nós pedimos para verificar o local da desocupação para saber se estava ocorrendo algum tipo de violência, desrespeito aos direitos das pessoas”, prossegue Almeida. “Infelizmente, não nos foi permitido ter acesso ao local. Além disso, a Prefeitura não permitiu que entrássemos nas tendas que ela armou para saber em que condições as pessoas estavam sendo abrigadas.”
“Se não havia nada excepcional ocorrendo, não havia por que não permitirem que membros do Legislativo e o representante do governo federal pudessem ao menos verificar, vistoriar, o estava acontecendo dentro do Pinheirinho, questionamos o comandante e o representante do Tribunal de Justiça”, revela Almeida. “Mas não houve jeito.”

No domingo, o sinal de internet foi  cortado na região. Mesmo hoje, navegar na rede não está fácil.

“Obter informações  fidedignas está complicadíssimo”, conta-nos o jornalista Murilo Machado, que mora na região de São José dos Campos e que tem conversadocom colegas  atuando na cobertura . “Vários  têm ido a hospitais em busca de feridos e eventuais óbitos, eles  não dão informações. Dizem que ir para ir à Prefeitura, que, por sua vez, está centralizando tudo. Como confiar nessas informações? Não dá. Infelizmente.  Nossos colegas vão ter de continuar apurando, para que a verdade apareça.”

Tucanos e a opção preferencial contra os pobres

O horror e a opção preferencial contra os pobres

Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

Maria Inês Nassif

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.

O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandatos dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas - inclusive de alvernaria - das quais os moradores foram expulsos.

Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A "Cidade Limpa" de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.

A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.

Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de "Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta - e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.

O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.

Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).

Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, "reage" com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Caso Pinheirinho expõe diferenças

Caso Pinheirinho expõe diferenças PT-PSDB que chegam à Justiça

Despejo truculento de milhares de sem-teto em São Paulo provoca protestos e mostra divergências 'de método' entre governo federal petista e tucanos paulistas. Brasília tentou solução negociada, mas São Paulo agarrou-se à legalidade. Guerra de liminares indica que diferenças se manifestam até no Judiciário. Para deputado, questão social ainda é 'caso de polícia'.

André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – A violenta expulsão de 1,6 mil famílias pobres e sem moradia de uma área privada na cidade de São José dos Campos (SP) deflagrou protestos pelo país nesta segunda-feira (23). E explicitou diferenças “de método” entre o governo federal petista e administrações tucanas em São Paulo que chegam até mesmo ao, em tese, neutro Poder Judiciário, palco de uma guerra de ações e liminares nos últimos dias.

O centro da polêmica é um terreno de uma empresa falida do especulador Naji Nahas, ocupado há sete anos por milhares de sem-teto que o transformaram praticamente em um bairro, conhecido como Pinheirinho. Em julho do ano passado, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, que é da Justiça paulista e atua em São José dos Campos, mandou devolver o terrreno à empresa Selecta.

A reintegração de posse foi executada neste domingo (22), em ação conjunta da Polícia Militar paulista e da guarda municipal de São José. Saldo parcial até esta segunda (23): três desaparecidos, 32 presos, centenas de feridos, quase seis mil desalojados e protestos em cerca de 15 cidades brasileiras.

“O que ocorreu no Pinheirinho foi um verdadeiro estado de exceção. Uma truculência absurda da polícia do estado e da guarda municipal”, disse Antonio Donizete Ferreira, um dos advogados do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O advogado é parte diretamente interessada no assunto e, portanto, pode-se dizer que tem opinião parcial. Mas e quem se envolveu com a polêmica por outras razões, como achar que o caso - e a causa - valia à pena, como viu o episódio?

“Essa desocupação é o próprio retrato do Brasil, que ainda trata as questões sociais como caso de polícia”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que tentou intermediar negociações quando o caso começou a esquentar, no início do ano.

“Esse não é o nosso método, do governo federal”, disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Para o ministro, é incompreensível que o local tenha se transformado numa "praça de guerra" por uma desocupação que só interessava a um “grande especulador”.

Desde o início do ano, a Secretaria Geral participava de negociações que buscavam achar um caminho que impedisse o despejo – o governo federal estava disposto a comprar o imóvel para usá-lo em seu programa de moradias populares.

Como a desocupação já era iminente desde o início de 2012, a Secretaria tinha um representante no local no momento da ação policial. Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, sentiu a desocupação na pele – levou um tiro de bala de borracha.
“Em uma situação como a de Pinheirinho, você tem dois caminhos: construir políticas públicas ou apelar para a violência policial e a exclusão social”, disse Maldos, acrescentando que prefeitura e governo de São Paulo, ambos comandados por políticos do PSDB, optaram pelo segundo.

“Na sexta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se comprometeu pessoalmente, em reunião da qual participei, a realizar as obras de infra-estrutura necessárias. No sábado, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, foi à minha casa dizer que mudaria o Plano Diretor do município para transformar a área em residencial. E na madrugada de domingo, sem nenhum aviso prévio, eles realizam essa ação absurda”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também tentou intermediar negociações.

A opção tucana teve, contudo, respaldo judicial em decisões cujos protagonistas também se revelam de alguma forma influenciado por “métodos” - logo, a inclinações políticas. A juíza que determinou a reintegração de posse, Marcia Loureiro, é da Justiça de São Paulo, cuja estrutura depende do governo estadual, desde 1995 sob controle do PSDB.

Em 16 de janeiro, o militante MTST José Nivaldo de Melo entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando cassar a decisão de Marcia Loreiro. No mesmo dia, o presidente do STJ, Ari Pargendler, negou o pedido. Pargendler está na corte desde 1995, por nomeação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é do PSDB.

No dia seguinte, os sem-teto decidiram recorrer diretamente à Justiça federal em São José dos Campos. No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo, que por ser federal é composto de magistrados indicados pelo governo federal, concedeu uma liminar contra o despejo. Entendeu que o governo federal é parte interessada, e portanto quem deve decidir é a Justiça Federal. O que não impediu a operação de despejo, porém.

Ainda durante o domingo, enquanto a reintegração ocorria, a Advocacia Geral da União, cujo comando também é resultado de indicação do governo federal, insistiu com o STJ para que aceitasse tirar o caso da Justica paulista e mandar à federal. Nesta segunda (23), Ari Pargendler negou o pedido outra vez. Argumentou que o governo federal não é parte envolvida diretamente.

Diante das negativas do STJ, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos entrou nesta mesma segunda (23) com uma ação na última e máxima corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), para que decida de vez que instância judicial, afinal, tem a competência para julgar o caso Pinheirinho.

Mas mesmo que o STF decide contra o despejo, pode ser tarde demais. “É muito difícil imaginar que, após uma desocupação como esta, o governo consiga desapropriar a área”, disse Ivan Valente. “A tendência é que os especuladores imobiliários que dominam a região valorizem tanto o terreno que ficará impraticável para o governo adquiri-la. Mas uma solução terá que ser encontrada com urgência.”

A aquisição da área pelo governo federal para destinação posterior requer primeiro que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), mude a lei da cidade e mude a atual classificação da área, que hoje é “industrial”.

A CRISE NORTE-AMERICANA CINCO ANOS DEPOIS

A CRISE NORTE-AMERICANA CINCO ANOS DEPOIS

Por João Sicsu, em “Carta Maior”

Os Estados Unidos sofreram grave crise financeira, econômica e social em 2007-2008. Seus efeitos se arrastam até os dias de hoje. As bases teóricas e ideológicas da crise têm suas raízes nas ideias do liberalismo econômico de Milton Friedman, Frederic Hayek e Adam Smith. Sua operação política em escala mundial teve início com os governos de M.Tatcher, no Reino Unido, e R. Reagan, nos Estados Unidos, ao longo dos anos 1980. Esse movimento político, econômico e financeiro ficou conhecido como neoliberalismo. Foi transformado em plataforma de ação através do chamado “Consenso de Washington” de 1989 [aqui idolatrado pelo governo FHC/PSDB/DEM/PPS], que defendia a privatização do patrimônio público e a desregulamentação do mercado financeiro e de trabalho.

Os Estados Unidos desregulamentaram o seu mercado financeiro permitindo que seus bancos participassem de processos de fusão em grande escala. Seus bancos passaram a atuar em escala nacional e internacional e, simultaneamente, em mercados que transacionavam diferentes produtos financeiros. Regras que restringiam o grau de exposição dos bancos a riscos foram relaxadas. O resultado foi que: aos bancos foi permitido maior grau de liberdade, maior exposição ao risco, com o objetivo de obter lucros extraordinários; aos correntistas e poupadores, restou a ilusão de estarem mais seguros porque seus depósitos estavam guardados em megainstituições financeiras.

Mas, como a crise eclodiu nos Estados Unidos em 2007-2008? A matriz de grandes bancos estão nos Estados Unidos. Lá estavam o “Lehman Brothers”, o “Goldman Sachs” e o “Bank of America”, entre outros. Lá estavam também cidadãos que não tinham e não têm proteção social; e que não tinham e não têm, obviamente, uma política pública habitacional. Gente que tem emprego temporário, renda variável e que não tem qualquer patrimônio. Não usam “balaclavas” pretas, mas são chamados de NINJAS (“No Income, No Job or AssetS” - sem renda, sem emprego ou patrimônio). O cenário americano estava montado. Só faltava colocar os personagens em ação.

As taxas de juros nos Estados Unidos estavam muito baixas.

Bancos “babavam” por rendimentos mais elevados. O sistema financeiro desregulado e sem fiscalização inventou, então, novos produtos financeiros dirigidos aos NINJAS, que foram convidados: “venham aos bancos, tomem empréstimos e comprem as casas dos seus sonhos”. Os NINJAS eram considerados cidadãos “subprime” pelos critérios de classificação dos bancos. Não eram cidadãos “PRIME” (de primeira) que poderiam pagar empréstimos. Mas, novos produtos financeiros foram ofertados aos NINJAS, que apesar da condição “subprime”, tomaram bilhões de dólares em empréstimos.

Por exemplo, os bancos passaram a emprestar aos NINJAS, agora com acesso ao sistema financeiro, recursos com carência de juros elevados por cinco anos. Deles eram cobrados juros mais elevados porque representavam mais riscos. Juros mais altos satisfaziam a ganância do sistema financeiro. E com crédito abundante, o resultado foi que o preço dos imóveis inflou como uma bolha, o que satisfazia o desejo das construtoras. Contudo, os cidadãos “NINJA-SUBPRIME”, nos primeiros anos, pagavam somente parte desses altos juros na presunção que, depois de estarem morando em casa nova, com sonho realizado, suas vidas melhorariam e conseguiriam pagar parcelas mensais mais elevadas (isto é, depois de finalizada a carência de juros mais baixos).

Passados os anos de carência de arrocho financeiro, cidadãos “subprime”, que tomaram diferenciados tipos de empréstimos imobiliários, não conseguiram pagar suas dívidas. Ao não pagar o que deviam, tiveram que entregar ao sistema financeiro as suas casas e os seus sonhos.

Novamente, voltaram à condição exclusiva de NINJAS. Eram milhões de cidadãos “NINJAS-subprime”, portanto, eram milhões de casas devolvidas ao sistema financeiro e colocadas à venda. Os bancos, sem receber o que lhes era devido, também não conseguiam vender milhões de casas aos preços originais. O excesso de oferta de casas fez o preço dos imóveis cair. Em resumo, a bolha imobiliária e financeira americana havia estourado.

Bancos americanos perderam a condição de emprestar e de honrar os seus compromissos. Sem bancos operando, as economias param. Sem crédito para o consumo e para a produção, a economia americana estagnou. Sem consumo, não há necessidade de produção. Sem produção, não há necessidade de trabalhadores. O desemprego aumentou. A miséria cresceu. A economia americana adormeceu.

Neoliberais lembraram: “o Estado existe, ele pode nos socorrer”. E, então, o governo americano socorreu seus grandes bancos e suas grandes empresas. Excetuando no “Lehman Brothers”, choveu dinheiro público na tesouraria das grandes corporações e no bolso dos seus ricos dirigentes. Os bancos e seus dirigentes foram salvos. Tem-se, a partir de então, uma orientação, “mais qualificada”, do neoliberalismo: o patrimônio público deve ser privatizado e as dívidas privadas do sistema financeiro devem ser estatizadas.

E o povo? Aqueles que perderam suas casas, seus empregos, seus sonhos? Viraram estatísticas. As políticas de Barak Obama foram limitadas. O presidente americano está cercado de assessores, escolhidos por ele mesmo, que pensam com cérebros formatados em Wall Street. As políticas anticrise de Obama apenas incluíram a classe média e os pobres nas estatísticas de mais desemprego, pobreza, desigualdade e miséria.

A política de Obama de combate à crise foi fundamentalmente política de resgate dos grandes, isto é, dos grandes bancos, das grandes indústrias e dos ricos. Foi uma saída que salvou os mais aquinhoados. Mas, que deixou a economia congelada, sem oxigênio no seu mercado de consumo. As massas de cidadãos consumidores, que fazem a economia se movimentar, ficaram endividados, desempregados e sem teto. E o sistema financeiro? Continua, basicamente, desregulado e saudável.

Desde então, a economia americana se arrasta. A grande e boa novidade desde a crise de 2007-2008 é o movimento de contestação ‘Occupy Wall Street’.”

FONTE: escrito por João Sicsu, professor-Doutor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Artigo originário do site “Carta Maior” e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=173865&id_secao=9). [imagens do Google e entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’]

 

Pinheirinhos: tucanos devolvem posse ilegal de Nahas

PM e Justiça de SP devolvem
a Nahas posse ilegal

“Conflito em reintegração faz três feridos e 18 são presos.”

“Cerca de 1.500 famílias viviam em terreno de 1,3 milhão de metros quadrados ocupado desde 2004”

“Com helicópteros, carros blindados e dois mil (dois MIL !!! – PHA) soldados do Batalhão de Choque cumpriu mandado de reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos.

A área pertence à massa falida (sic) da companhia Selecta, do empresário (sic) Naji Nahas, diz o Estadão, na primeira página. 

Justiça Federal manda parar reintegração de posse do Pinheirinho e Justiça Estadual nega

Segundo o juíz Rodrigo Capez, decisão do TRF não pode se sobrepor à do TJ

Do R7

Durante a reintegração de posse que acontece na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, na manhã deste domingo (22), um juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) mandou a Polícia Militar parar a ação. No entanto, um juiz federal determinou que a ordem não fosse cumprida. De acordo com o juiz Rodrigo Capez, que responde pela presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) neste domingo, esses órgão são hierarquicamente equivalentes a decisão de um não pode se sobrepor a do outro.

A divergência entre os tribunais começou na semana passada, depois a Justiça Federal emitiu uma liminar, na madrugada de terça-feira (17), suspendendo temporariamente a operação. Essa determinação foi cancelada e voltou a valer na sexta-feira (20). Neste sábado (21), o TJ anunciou que sua decisão era soberana e que a reintegração deveria acontecer. De acordo com o órgão, apenas uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderia anular a determinação estadual.
O juiz Rodrigo Capez afimou ainda que a reintegração já estava em estado avançado, por volta das 13h, e que não havia como voltar atrás.
A ordem de reintegração de posse foi assinada pela juíza Márcia Loureiro, da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos, em meio a negociações de acordo já iniciadas pelos governos federal, estadual e municipal. (Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) na capital paulista foi celebrado um acordo de suspensão do processo de reintegração da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), por 15 dias. A decisão contou com a participação do juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira , da 18ª Vara Cível de São Paulo, de representantes da empresa Selecta (dona da área de 1,3 mi m2), do senador Eduardo Suplicy e de deputados federais e estaduais. O termo do acordo agora será encaminhado para avaliação da juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, responsável pelo mandado de reintegração de posse.)....Parece que a juíza seguiu os ditames dos governos tucanos.
 

Procuradoria quer que Prefeitura de São José
seja responsabilizada por omissão no Pinheirinho

MPF diz que União quer regularizar área, mas autoridades municipais resistem.

O procurador da República Ângelo Augusto Costa, também pede que, de maneira liminar (provisória), seja assegurado o direito à moradia dos ocupantes do terreno. 

A Justiça determinou a reintegração de posse do terreno no final do ano passado, mas outras decisões suspenderam temporariamente a realização do despejo.

Para Costa, houve omissão do município ao longo dos sete anos da ocupação e há grave risco de violação de direitos fundamentais caso a reintegração de posse seja realizada.

De acordo com documentos presentes num inquérito civil já aberto pela Procuradoria, a União demonstra interesse em realizar a regulação fundiária do Pinheirinho, mas encontrou nesse período “resistência obstinada das autoridades municipais, o que caracteriza omissão juridicamente relevante, capaz de ensejar a responsabilidade civil do Município, que obstou uma solução negociada para a ocupação”. 
 

  

Deputados denunciam manobra de má-fé do governador Alckmin

por Conceição Lemes
Tropa de choque de quase 2 mil homens, caveirão, armamento pesado. Com todo esse aparato, começou neste domingo, às 6h, a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.  Moradores, lideranças e parlamentares  foram totalmente pegos de surpresa.
“O senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) estavam dialogando  com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e proprietário da área, para achar uma solução negociada”, afirma  o deputado estadual Marco Aurélio Souza (PT). “O próprio dono da área havia concordado em aguardar mais 15 dias. Isso tudo foi minuciosamente relatado por Suplicy numa assembleia realizada ontem, sábado, no Pinheirinho. De modo que todo mundo estava tranqüilo.”

Para Marco Aurélio, Alckmin manobrou os parlamentares para desmobilizar os moradores e, aí, fazer a  reintegração de posse sem resistência. “Covardia com os moradores, para pegá-los desprevenidos”, acusa.  “Quebra de palavra com os parlamentares importantes de São Paulo. ” O professor Paulo Búfalo, da executiva do  Psol em São Paulo,  está convencido também de que foi uma manobra de má-fé do governador Alckmin. De um lado, negociava, com os parlamentares. De outro, determinava a desapropriação da área, uma ação em  conluio com a Justiça de São Paulo: “Todos os relatos que estamos ouvindo aqui, infelizmente, apontam para isso”.
O fato é quem quem chega ao Pinheirinho está sendo recebido com bombas, que estão sobrando até para a imprensa e parlamentares. “Eu guardei de ‘lembrança’ os resíduos da que a PM atirou contra mim”, observa o deputado Marco Aurélio. “Se a amanhã o governador disser que a reintegração de posse do Pinheirinho foi feita de forma pacífica, eu tenho como provar que é mentira.”

Sem-teto. O advogado dos sem-teto, Aristeu Neto, acabou de fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) de flagrante por desobediência à ordem da Justiça Federal que havia se manifestado a favor da regularização do local. Ele Acabou de entrar com um contramandado para suspender a reintegração de posso. Segundo ele, a ordem desrespeita a Justiça Federal.

PM e Justiça de SP devolvem
a Nahas posse ilegal

O Conversa Afiada recorreu ao ínclito delegado e deputado federal Protógenes Queiroz, que estava lá na companhia de Ivan Valente, do PSOL, e Eduardo Suplicy (do PSDB, mas filiado ao PT).

Protógenes informou que a área é de interesse da União, que pretendia, através do Ministério das Cidades, lhe dar destinação social.
Provavelmente, garantir a posse a cerca de dez mil pessoas que viviam ali, muitos há mais de 20 anos.
Protógenes conhecia a questão, desde que prendeu e algemou Naji Nahas, que foi para a cadeia na ilustre companhia de Daniel Dantas, que Protógenes chama de “banqueiro bandido”.

A posse daquela área tem origem num crime hediondo, uma chacina.

Morava ali, num casarão, uma família alemã.
Toda a família foi assassinada.
Nunca se soube quem mandou matar.
Prenderam três menores, mas não os mandantes.

O então governador de São Paulo, Paulo Egydio mandou desapropriar.

Parece esquisito, diz Protógenes, desaprioriar o que, de direito, era seu, pois não havia herdeiros na família alemã.

Aí, apareceu um “comprador” para área.
O Estado de São Paulo vendeu.
E o comprador do que pertencia ao Estado “vendeu” a Naji Nahas.
É uma área que deve valer, por baixo, uns R$ 200 milhões.

Deu-se em seguida uma batalha judicial.

A Justiça Federal não permitiu que a PM de São Paulo devolvesse a “propriedade” a Naji Nahas.
A Justiça de São Paulo entendeu que deveria devolver a Nahas o que Nahas diz que comprou.
Houve um conflito de competência e foi arbitrado, num plantão, pelo presidente do STJ, Ministro Pargendler.

Logo, a União pode recorrer e tomar a terra de volta.

E lhe dar a destinação social que sempre quis dar.
A “posse” de Nahas ficará com um ponto de interragação em cima, apesar do apoio incondicional da (tucana) PM de São Paulo, confirmado pela Justiça de São Paulo.

Isso, se a União conseguiu reverter o resultado da Guerra da Secessão de 1932, que São Paulo, como se sabe, ganhou de forma indiscutível.

Em tempo: Protógenes traça um quadro revoltante do papel do Governo de São Paulo na ocupação. Os oficiais da PM diziam que desocupar era com eles. Para onde iam os moradores, isso era com a Prefeitura de São José dos Campos. E virem-se !
Mil e quinhentas famílias foram jogadas em Auschwitz, num campo de concentração, um parque de exposições, sem banheiro, camas …
Mas, a polícia neo-nazista da São Paulo, aquela que dá tiro em viciado em crack, conseguiu o queria. Prendeu 18 e entregou o terreno, “limpo” ao grande empresário Naji Nahas. (Que, como se sabe, ilustra a galeria dos que processam este ilustre blogueiro: diz-me quem te processa e dir-te-ei quem é.)
Completa Protógenes: isso para culminar a semana em que a Justiça de São Paulo devolveu a Daniel Dantas os bois que o corajoso Fausto de Sanctis confiscou na Satiagraha.
Viva o Brasil !
Paulo Henrique Amorim