Itália quer que o STF anule a decisão de um presidente brasileiro!!!

Por Celso Lungaretti em 04/02/2011

Deu na Folha.com: Itália pede que STF casse decisão pró-Battisti de Lula.

Em mais uma demonstração de menosprezo pela soberania e pelas instituições brasileiras, a Itália agora entrou com uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou definitivamente o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello numa das sessões de julgamento em 2009, a própria admissão da Itália como parte do processo — e não apenas como requerente da repatriação — já foi descabida e ultrajante.

Ocorre que, pela lei e pela jurisprudência brasileiras, desde o primeiro momento se evidenciava que a extradição não poderia ser concedida. Mas, dois ministros do STF ideologicamente motivados se propuseram a impor por quaisquer meios o atendimento do pedido italiano, passando como um trator por cima de nossas tradições jurídicas e das atribuições constitucionais de cada Poder.

Na escalada de arbitrariedades cometidas ou inspiradas por Gilmar Mendes e Cezar Peluso, as mais graves foram:

• a manutenção da prisão de Battisti depois que o ministro da Justiça lhe concedeu refúgio humanitário, apenas e tão somente porque o relator-lichador e o presidente-linchador tinham a esperança de reverter a decisão adiante;
• a produção do relatório mais parcial de toda a história do STF, com as principais alegações da defesa sendo tendenciosamente ignoradas, inclusive as evidências de que Battisti fora condenado à revelia (pois representado por advogados que com ele tinham conflito de interesses, munidos de procurações forjadas), de que o serviço secreto italiano tramou seu assassinato no exterior e de que é falsa a promessa do Governo Berlusconi de adequar a sentença italiana ao máximo permitido pelas leis brasileiras em casos de extradição (30 anos), pois inexiste dispositivo legal que lhe permita alterar uma decisão final do Judiciário de lá;
• a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, usurpando as prerrogativas de legislar (do Congresso Nacional) e de decidir refúgio (do ministro da Justiça);
• novo desacato a decisão de outro Poder, quando o presidente Lula liquidou de vez a questão, com pleno direito (reconhecido pelo próprio STF) de o fazer.

Cesare Battisti é prisioneiro político no Brasil há quase quatro anos.

Pior: não há a mais remota justificativa jurídica para sua permanência no cárcere desde o último dia 31 de dezembro.

Nas últimas cinco semanas ele está submetido a prisão ilegal por ordem e a mando de Peluso, cuja atitude comporta uma única explicação, dada pelo maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari: sua “vocação arbitrária”.

Então, foram ainda brandos os advogados de Battisti, que acabam de acusar Peluso de “constrangimento ilegal”, por recusar-se a “executar ato formal de sua competência”. O termo correto é sequestro.

Ele especula agora com a hipótese de conseguir que o STF revogue uma decisão presidencial consistente e incontestável, submetendo o Executivo a uma tutela togada que detonaria o equilíbrio de Poderes e colocaria o Brasil no caminho da turbulência institucional e do golpismo.

As informações de bastidores de que disponho, todas as avaliações embasadas que ouço e minha própria sensibilidade coincidem no sentido de que Peluso e Mendes não serão acompanhados pelos demais ministros do Supremo nessa aventura de gravíssimas consequências.

Mas, ficando comprovado que ministros da mais alta corte do País trocaram as fronteiras nacionais pelas ideológicas, atentando contra as instituições brasileiras para promover interesses estrangeiros afinados com suas devoções políticas, será o caso de, adiante, pensar-se seriamente no seu impeachment.

Em nome da dignidade nacional

“DITADURAS ABRANDADAS”

“DITADURAS ABRANDADAS”

* *Por Malu Fontes

Coitados daqueles que têm consciência de que gostam de informação e julgam-se bem informados porque veem mais de um telejornal, em mais de uma emissora, assinam ou compram jornais com frequência e têm assinatura de uma revista semanal. A convulsão no Egito, com toques de rebelião, revolta, levante e outra dúzia de substantivos que nominam qualquer coisa parecida com turbulência social e política, dá bem a dimensão do quanto quem quer saber das coisas tem é que aprender a ler nas entrelinhas de tudo o que há por aí em letras e imagens supostamente informativas e noticiosas.

Para o telespectador dos telejornais brasileiros, por exemplo, mesmo os mais assíduos, o Egito era, até a semana passada, tão somente um destino turístico exótico na fronteira entre a África e o Oriente, o país das pirâmides, das tumbas e dos faraós. Até as imagens de convulsão irromperem e permanecerem na tela da TV, pode-se dizer que a maioria dos telespectadores brasileiros tinha certeza de que a vida política egípcia era assexuada, inexistente. No entanto, sentado e centrado no poder estava um ditador há 30 anos, abençoado e tratado a pão-de-ló durante todo esse período pelos sucessivos governos dos EUA, que dão ao Egito mais de um bilhão e meio de dólares por ano só para armar seu exército.

PITBULL

Por que os Estados Unidos armam o exército egípcio e fazem de conta, diante do mundo, há 30 anos, que ali não havia uma ditadura? Sim, pois quando se trata de invadir o Iraque e demonizar o Irã, os EUA lançam como primeiro argumento a defesa da restauração da democracia nesses países e a caçada aos ditadores que tanto mal fazem ao povo. E como polícia do mundo, o governo dos EUA sempre ensina ao mundo inteiro, sobretudo via telejornais, que não tolera ditadores. Essa intolerância está longe de ser verdadeira. Se o ditador é amiguinho, pode dormir tranquilo no berço esplêndido do poder que a polícia do mundo esquece esse blábláblá de defesa da democracia e dos direitos políticos de um povo oprimido. Assim foi com a ditadura na Tunísia, que se esfacelou há uma semana, praticamente em horas, e assim foi com o Egito durante três décadas.

A ditadura egípcia era a menina dos olhos dos Estados Unidos e recebia seu bilhão e meio de dólares primeiro porque se tem algo que mete medo, e muito, aos Estados Unidos, é a ira fermentada historicamente contra eles por grupos terroristas, fundamentalistas e radicais islâmicos do Oriente Médio. Ou seja, a ditadura egípcia e seu exército armado até os dentes é uma espécie de barricada, uma delas, atrás da qual os EUA se protegem com medo do Oriente Médio. A outra razão do afeto americano pelo Egito nesses 30 anos é o fato de Israel ser o filho primogênito e amado/armado dos Estados Unidos. No contexto geopolítico, o Egito é, para Israel, enquanto este não acha uma forma definitiva de varrer do mapa daqueles costados a Palestina e os palestinos, uma espécie de pitbull dos Estados Unidos, disposto a avançar sobre os palestinos ao menor pedido de socorro dos israelenses no meio da madrugada.

DIAGNOSTICADO

O fato é que, para o telespectador mediano, só há dois tipos de ditadores no mundo: os malucos das repúblicas de bananas da América Latina ou os radicais islâmicos do Oriente Médio. Para os ditadores da África pouca atenção é dada no noticiário, pois o continente só é destaque na mídia quando ocorre uma tragédia de grandes proporções por doença ou catástrofe natural. Quanto à América Latina, o discurso do mainstream televisivo ocidental ensina todos os dias a suas platéias amestradas que Hugo Chaves é o sucessor encarnado do diabo.

Dois pesos e duas medidas. Chavez é um ditador diagnosticado e etiquetado, mas Diogo Mainardi repreende Lucas Mendes no Manhattan Connection porque este diz que Sílvio Berlusconi é quase um ditador entronado há uma década no poder, quase um ‘dulce’, numa referência ao passado fascista da Itália. A defesa inconteste de Mainardi, hoje morador de Veneza: ‘essa fala é inverídica e um desrespeito aos italianos, pois ele foi eleito nas urnas, pela população da Itália’. Ora, então, por essa linha de raciocínio, por que a imprensa brasileira e sobretudo as emissoras de TV, em uníssono, ficam tão à vontade para “desrespeitar” os cidadãos venezuelanos se foram eles, também nas urnas, que elegeram Chávez por vezes sucessivas? Por que se pode desrespeitá-los tanto e nem um pouco aos italianos?

DITADORES E DITADORES
Sobre como o mundo aprende que há ditadores e ditadores, há um fator extremamente poderoso no agendamento do conteúdo do noticiário internacional. A jornalista Maria Cleidejane Espiridião desenvolveu uma análise brilhante em sua tese de doutoramento pela Universidade Metodista de São Paulo, ainda em andamento. O estudo mostra como praticamente duas grandes agências internacionais, através de seus departamentos de imagem, determinam para o Brasil e para grande parte do mundo o que será veiculado nas editorias de internacional.

Embora existam dezenas de agências internacionais e três ou quatro outras sejam importantes para a produção do conteúdo sobre o que acontece todos os dias no mundo, são a APTN e a Reuters TV que geram a maior parte do que as emissoras de TV brasileiras repetirão verticalmente tal e qual. Assim, não é difícil entender porque os estereótipos dos bons e dos maus do mundo sejam previamente definidos e anunciados ao mundo por meia dúzia de pessoas. São esses grandes oligopólios da informação, junto com os interesses econômicos dos donos do mundo, que silenciam diante de uma ditadura egípcia de 30 anos e apresentam um incômodo Chávez como ‘o’ perigo para a democracia na terra.

Mas é muito bom saber que as redes sociais estão fazendo uma diferença jamais vista nesse agendamento do que o mundo deve ou não ficar sabendo e que emissoras de TV como a All Jazeera, são uma pedrada nas vidraças das agências que narram o mundo ao sabor da economia política da Europa e dos Estados Unidos.

(*Malu Fontes é jornalista, doutora em Comunicação e Cultura e professora da Facom-UFBA. Texto publicado em 06 de fevereiro de 2011 no jornal A Tarde, Salvador/BA. maluzes@gmail.com)

Fonte:

http://melhorespublicacoes.blogspot.com/2011/02/teleanalise-ditaduras-abrandadas.html

EUA sempre apoiaram ditaduras como a do Egito

EUA sempre apoiaram ditaduras como a do Egito

Em nome de seus interesses, americanos usaram regimes autoritários para liderar

Osmar Freitas Jr., do R7 em Nova York

- Os Estados Unidos não têm amigos. Têm interesses.

Com esta sentença de brutal sinceridade, o ex-secretário de Estado americano, Henry Kissinger, resumiu a “ópera” da política externa de seu país. O ditador egípcio Hosni Mubarak é exemplo ainda vivo dessa filosofia.

Mubarak foi apoiado como faraó supremo pelos governos americanos dos últimos 30 anos. Entrou em 1981 no palácio de governo com suporte entusiasmado do presidente Ronald Reagan (dois mandatos), passou por George H. Bush, Bill Clinton (dois mandatos) e George W. Bush (dois mandatos).

Durante todo esse tempo, Hosni “era o cara”, pelo menos no Oriente Médio.Mas passou dessa condição à de incomodo infeccioso, agora, durante a administração Barack Obama. Já não é amigo: faz mal aos interesses dos EUA.

É importante lembrar que o presidente Barack Obama escolheu justamente o Egito para fazer, em 2009, seu importante discurso de conciliação com os muçulmanos do mundo. Era, então, hospedado por um ditador que, como seus pares no resto da região, alimenta ódios , miséria, ignorância e radicalismo político na população.

Medo é repetir os erros do passado

Nem dois anos se passaram desde a fala de Obama, e a preocupação com a imagem - e os interesses - americanos junto às populações árabes forçam pedidos de renúncia ao ditado ex-amigo.

A secretária de Estado Hillary Clinton pede, em tom cada vez mais aflito, que "seja feita uma transição pacífica, ordeira, respeitando princípios de autodeterminação e que levem à democracia".

O medo é o de que se repitam os desastres do passado, quando ditadores amigos dos americanos, foram depostos na marra e substituídos por gente definitivamente contra os interesses do país.

O xá do Irã, Reza Pahlavi, vem à mente. Ele caiu em 1979 e deu lugar ao regime dos aiatolás islâmicos, que governam o país até hoje e têm os EUA como inimigos.

Mas como o xá iraniano, há uma fileira enorme de semelhantes. Um deles foi Anastásio Somoza – “dono” da Nicarágua, de 1967 a 1979 até que uma revolta socialista o colocou para correr e trancou as portas para os americanos. Outro, mais famoso, foi Fulgencio Batista, o ditador de Cuba, derrubado em 1959 por Fidel Castro e sua revolução, que ainda vivem às turras com Washington.

E a lista de tiranos apoiados ou colocados no poder pelos EUA - alguns retirados sem muitos desastres, como o regime militar brasileiro, que recebeu sinal verde americano em 1964 - é muito extensa e vergonhosa para caber nesse espaço.

Veja os regimes autoritários apoiados pelo EUA

05/02/2011 atualizado em 05/02/2011, R7.COM

IRAQUE. O ditador iraquiano Sadam Husseim foi difamado, caçado e até derrubado pelos EUA, mas no passado os arqui-rivais foram parceiros, uma vez que os americanos temiam as a ascensão da Revolução Islâmica na região, que acabaria derrubando a monarquia autocrática pró-Ocidente. Saddam também era a favor do antigo regime iraniano

IRÃ. Com apoio americano e britânico, o xá do Irã, Reza Pahlavi, foi progressivamente se tornando um governante tirano. Os EUA fechavam os olhos para sua ação implacável contra a oposição do clero xiita e dos defensores da democracia, até que islamitas, comunistas e liberais promoveram a Revolução Iraniana de 1979, expulsando Pahlavi. Na foto, o xá (direita) aparece com o presidente americano Richard M. Nixon (esquerda)

EGITO. Hoje os EUA pressionam para que o presidente egípcio Hosni Mubarak (na foto com George W. Bush) deixe o poder, após 30 anos, mas até pouco tempo o líder contava com o total apoio americano. O regime Mubarak é sinônimo ao combate contra o islamismo radical na região, apoio à Israel e controle do Canal do Suez (importante para o escoamento de petróleo)

CUBA. A benção americana ao cubano Fulgencio Batista aconteceu em um clássico contexto de Guerra Fria: um governante tirânico e corrupto, contra o terrível comunismo, e benevolente com os planos capitalistas americanos para a ilha. Mal imaginavam que o período de abundância fosse acabar, justamente, pelas mãos de dois revolucionários comunistas

BRASIL. Telegramas trocados entre a embaixada brasileira em Washington e a Casa Branca na véspera do golpe militar, em 30 de março, mostram que o governo norte-americano estava disposto a intervir em auxílio às forças amigas no Brasil; John Kennedy chegou a financiar campanhas de candidatos governistas brasileiros

CHILE. Em 1973, as Forças Armadas do Chile - com expressivo apoio dos EUA - organizaram um golpe para depor o presidente com aspirações socialista, Salvador Allende. Em seguida, Augusto Pinochet estabeleceu um dos mais violentos regimes ditatoriais latino-americanos. Na foto, o presidente George H. W. Bush cumprimenta Pinochet em Santiago

NICARÁGUA. Anastásio Somoza Debayle, o “dono” da Nicarágua de 1967 a 1979, sucedeu seu pai , que foi o fundador de uma dinastia de ditadores, com o apoio dos EUA, que dominou a Nicarágua durante 43 anos. Na foto, Debayle estava no exílio em Miami

ARÁBIA SAUDITA. O relacionamento mais próximo dos EUA com a Arábia Saudita começou após a Guerra do Golfo, em 1991, quando se instalaram militarmente no país islâmico para monitorar uma zona de exclusão do Iraque. Os sauditas vivem em um sistema monárquico, sem espaço oposição política, onde as mulheres são submetidas a limitações para viajar, trabalhar e até estudar. Na foto, rei Abdullah bin Abdul Aziz se trata em hospital de Nova York

Berlusconi apóia Mubarak.

Tags: Julian Assange, Hosni Mubarak, Nobel da Paz, Praça Tahrir, Vladimir Putin, Wikileaks, Silvio Berlusconi, Egito

Por: Flavio Aguiar

Em meio a rumores, dúvidas e gente indecisa sobre que rumo tomar na crise, afinal surgiu um líder de visão clara e afinada com princípios e fins: numa reunião de cúpula da União Européia, na sexta-feira passada, 4 de fevereiro, em Burxelas, o primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi reafirmou sua confiança em Hosni Mubarak, seja para continuar no poder até setembro, seja para até lá conduzir uma transição democrática. Chamando o ditador egípcio de "homem sábio", Berlusconi foi mais longe. Para não correr o risco de ser mal interpretado, deixou claro que suas palavras não implicavam necessariamente o desejo de que Mubarak se eternizasse no poder, mas sim incluíam a possibilidade de que seu sucessor fosse "alguém como ele".

Noam Chomsky em entrevista a Página 12
Los Estados Unidos están siguiendo su libreto habitual. Ha habido muchas veces en las que un dictador “cercano” perdió el control o estuvo en peligro de hacerlo. Hay como una rutina estándar: seguir apoyándolo tanto tiempo como se pueda; cuando se vuelva insostenible –especialmente, si el ejército se cambia de bando–, dar un giro de 180 grados y decir que siempre estuvieron del lado de la gente, borrar el pasado y después hacer todas las maniobras necesarias para restaurar el viejo sistema pero con un nuevo nombre. Presumo que eso es lo que está pasando ahora. Están viendo si Mubarak se puede quedar. Si no aguanta, pondrán en práctica el libreto.

Mubarak es uno de los dictadores más brutales del mundo. No sé cómo después de esto alguien pudo haberse tomado en serio los comentarios de Obama sobre los derechos humanos. Pero el apoyo ha sido muy grande. Los aviones que están sobrevolando la plaza Tahrir son por supuesto estadounidenses. EE.UU. es el principal sostén del régimen egipcio. No es como en Túnez, donde el principal apoyo era Francia. Los Estados Unidos son los principales culpables en Egipto y también Israel, que junto con Arabia Saudita fueron los que prestaron apoyo al régimen cairota. De hecho, los israelíes estaban furiosos porque Obama no sostuvo más firmemente a su amigo Mubarak.

Surpresa: a Tunísia era uma ditadura

Surpresa: a Tunísia era uma ditadura
19/01/2011 - 08:48 Igor Fuser São Paulo

Quando eu ingressei como redator na editoria de assuntos internacionais da Folha de S.Paulo, um colega veterano me ensinou como se fazia para definir quais, entre as centenas de notícias que recebíamos diariamente, seriam merecedoras de destaque no jornal do dia seguinte. "É só olhar os telegramas das agências e ver o que elas acham mais importante", sentenciou. Pragmático, ele adotava esse método como um meio seguro de evitar que o noticiário da Folha destoasse dos jornais concorrentes, os quais, por sua vez, se comportavam do mesmo modo. Na realidade, portanto, quem pautava a cobertura internacional da imprensa brasileira era um restrito grupo de três agência noticiosas -- Reuters, Associated Press e United Press International, todas afinadíssimas com as prioridades geopolíticas dos Estados Unidos.
Passadas mais de duas décadas, a cobertura internacional da mídia brasileira ainda se orienta por diretrizes estrangeiras. A única diferença é que agora as agências enfrentam a competição de outros fornecedores de informação, como a CNN e os serviços de empresas como a BBC e o New York Times, oferecidos pela internet. Mas o conteúdo é o mesmo. O resultado é que as informações internacionais que circulam pelo planeta, reproduzidas com mínimas variações em todos os continentes, são quase sempre aquelas que correspondem aos interesses de Washington.

Quem confia nessa agenda está condenado uma visão parcial e distorcida, uma ignorância que só se revela quando ocorrem "surpresas" como a rebelião popular que derrubou o governo da Tunísia. De repente, o mundo tomou conhecimento de que a Tunísia -- um país totalmente integrado à ordem neoliberal e um dos destinos favoritos dos turistas europeus -- era governada há 23 anos por um ditador corrupto, odiado pelo seu povo. Como é que ninguém sabia disso?

A mídia silenciou sobre o despotismo na Tunísia porque se tratava de um regime servil aos interesses políticos e econômicos dos EUA. O ditador Ben Ali nunca foi repreendido por violações aos direitos humanos e, mesmo quando ordenou que suas forças repressivas abrissem fogo contra manifestantes desarmados, matando dezenas de jovens, o presidente estadunidense Barack Obama e sua secretária de Estado, Hillary Clinton, permaneceram em silêncio. Não abriram a boca nem mesmo para tentar conter o massacre. Só se manifestaram depois que Ben Ali fugiu do país, como um rato, carregando na bagagem mais de uma tonelada de ouro. O caso da Tunísia não é o único na região. No vizinho Egito, outro regime vassalo dos EUA, Hosni Mubarak governa ditatorialmente desde 1981. Suas prisões estão lotadas de opositores políticos e as eleições ocorrem em meio à fraude e à violência, o que garante ao governo quase todas as cadeiras parlamentares. Mas o que importa, para o "Ocidente", é o apoio da ditadura egípcia às posições estadunidenses no Oriente Médio, em especial sua conivência com o expansionismo israelense.

Por isso, a ausência de democracia em países como a Tunísia e o Egito nunca recebe a atenção da mídia convencional, ao contrário da condenação sistemática de regimes autoritários não-alinhados com os EUA, como o Irã e o Zimbábue. É sempre assim: dois pesos, duas medidas.

*Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato. Igor Fuser é jornalista, doutorando em Ciência Política na USP, professor na Faculdade Cásper Líbero e membro do Conselho Editorial do Brasil de Fato. Siga o Opera Mundi no Twitter

Partido único nos Estados Unidos

Partido único nos Estados Unidos

Falsa democracia? Onde está a maior e melhor democracia do mundo, se o sistema funciona como se tivesse apenas um partido ? E ainda tem coragem de cobrar democracia no resto do mundo ?

(reproduzimos abaixo trechos de La Jornada sobre o título acima)

O grande romancista e ensaísta Gore Vidal repetiu durante anos: temos um só partido, um partido essencialmente do empresariado estadunidense, com duas alas de direita, uma chamada os democratas, outra chamada os republicanos .E como para comprovar o que disse o escritor, esta semana, o presidente Barack Obama, nomeou a Jeffrey Immelt, executivo-chefe da mega-empresa multinacional General Electric (GE) para encabeçar uma comissão executiva para propor iniciativas a fim de gerar empregos.

Na semana passada, Obama nomeou William Daley - ex- alto executivo do banco J.P. Morgan Chase que como secretário de Comércio de Bill Clinton foi o principal promotor do Tratado de Livre Comércio da América do Norte- como seu novo chefe de gabinete. Todo analista e o noticiário ressaltou as movimentações como uma mensagem de amizade com a cúpula empresarial e financeira do país.

Em seu informe anual à nação programado para a próxima terça-feira, segundo o que a Casa Branca divulgou aos meios de comunicação, Obama enfatizará a competitividade dos Estados Unidos e ressaltará o papel do setor privado na geração de emprego e na promoção do comércio internacional. Para isso, oferecerá ainda mais incentivos às empresas, incluindo possivelmente mais reduções de impostos, e promovendo a aprovação de mais tratados de livre comércio, especificamente os pendentes com a Coreia do Sul e o Panamá.Sua mensagem ao Congresso, terá uma ênfase diferente ao enfrentar uma maioria republicana no controle da câmara que reduz sua margem de manobra política para propor iniciativas de estímulo econômico através de maior gasto governamental.

Enquanto isso, Obama e sua equipe estão somando-se à posição empresarial, e à liderança do Partido Republicano, ao identificar o déficite fiscal e a dívida nacional como o tema de maior prioridade no país.Por sua vez, duas famosas figuras do Partido Democrata, os recém-eleitos governadores Jerry Brown, da Califórnia, e Andrew Cuomo, de Nova Iorque, declararam guerra aos funcionários públicos, inclusive ao professorado, ao afirmar que o pagamento de pensões, benefícios de saúde e outras obrigações são o inimigo da política fiscal sadia e que reduzi-los ou anulá-los é a única maneira de superar os enormes déficites que enfrentam os governos estaduais e municipais, posições aplaudidas pela cúpula empresarial.

Ou seja, segundo essa visão, os funcionários públicos, os professores, os desempregados, os que mais necessitam de assistência econômica, são os culpados pelo déficit e a dívida e os financistas e empresários que se encarregaram, junto com os políticos neoliberais, de levar o país a este desastre, são os que se encarregarão de resgatar o país… do desastre que eles provocaram.

Embora tanto Obama e seus democratas como a liderança republicana insistam em que promovem a redução do gasto público e não aumentar impostos porque o povo o exige, as pesquisas comprovam quase o oposto. Esta semana uma sondagem da CBS News/New York Times registrou que a maioria se opõe às reduções nos gastos para programas sociais básicos como o Seguro Social ou Medicare (o programa de seguro de saúde para os idosos), e até estão dispostos a aceitar mais impostos para manter viáveis esses programas.Isto apesar de que também uma maioria prefere maiores reduções nos gastos do governo que um incremento de impostos para resolver o déficite. De fato, 55 por cento é a favor da redução da despesa pública cortando fundos para o Pentágono. Ou seja, o contrário do que propõem as cúpulas políticas dos dois partidos.Talvez isto explique por que amplas maiorias não confiam nos líderes de nenhum dos dois partidos diante desta crise. Una pesquisa do Pew Research Center feita no mês passado registrou que 72 por cento estão insatisfeitos com as condições nacionais, que quase seis em cada 10 pessoas creem que está aumentando o fosso entre pobres e ricos enquanto que poucos creem que os políticos em Washington resolverão os problemas para o bem das maiorias.Na última pesquisa desse mesmo instituto sobre o tema, em abril do ano passado, somente 22 por cento confiavam no governo. A taxa de aprovação do Congresso permaneceu em torno de 25 por cento durante os últimos anos. A pesquisa da CBS News registra que 52 por cento opinam que Obama não tem as mesmas prioridades dos entrevistados.

Isto é, os representantes do povo em Washington, de ambos os partidos, simplesmente não representam as opiniões do povo nem compartilham seus interesses. As grandes diferenças sobre política econômica que supostamente distinguem um partido do outro estão desaparecendo e cada dia se torna mais claro que há uma palavra de ordem para a cúpula política em Washington: o que é bom para os empresários é bom para o país. Não se necessita mais do que um partido para expressar isso.

Fonte: La Jornada

INFLAÇÃO, JUROS E A “ARMADILHA DA CONJUNTURA"

INFLAÇÃO, JUROS E A “ARMADILHA DA CONJUNTURA"

“Não é mais suficiente ficarmos numa grita única condenando aumentos sucessivos da taxa de juros. Infelizmente, as coisas passam a ter caráter anticientífico, de bem (“combate à inflação”) contra o mal ("aumento de salário mínimo", “estouro da previdência”, “farra de gastos” etc).
Por Renato Rabelo, em seu blog

O que piora o quadro é o fato de a repetição de ações humanas (utilização do ferramental dos juros contra a inflação, por exemplo) ter-se transformado em lei quase objetiva do sistema. Num quadro desses, uma das únicas soluções é partirmos para o acirrado e necessário debate e combate de ideias. Vejamos alguns exemplos. Impera uma “verdade estabelecida” de que o aumento do salário mínimo redundaria numa onda de pressão inflacionária. Ou mesmo a lógica pobre de que “crescimento gera inflação”. Qualquer análise que se baseie puramente na fotografia do presente irá corroborar essa tese.

Por outro lado, sabendo-se que a elevação da demanda dá-se em velocidade maior que a oferta e que somente no médio e longo prazos é que essa relação entre oferta e demanda tende a se estabilizar é que teremos condições de advogar – com base em ciência histórica – a necessidade de se enfrentar o tal problema da inflação não a partir de ilações conjunturais e sim como parte de um todo que envolve o alargamento da base de oferta partindo do pressuposto do aumento da taxa de investimentos com relação ao PIB.

Eis o “x” do problema: a lógica da governança brasileira, principalmente, a partir da década de 1990 passou a ser o exercício de busca de objetivos imediatos, sendo o principal deles o do “combate à inflação”. Daí o senso comum a histórico (qual país do mundo prosperou sob políticas macroeconômicas como a praticada no Brasil? Como advogar o “corte de gastos” com uma crescente dívida interna?) estabelecido atualmente na discussão econômica. Existe toda uma problemática ideológica que nasce no velho debate do agrarismo x industrialismo, porém na medida em que a indústria nacional passou a ser uma conservadora realidade, o nível desse debate atingiu outro nível: ou se continuaria o esforço industrializante iniciado com Revolução de 1930 sob o pressuposto da criação de um sistema financeiro como base material a continuidade deste mesmo processo ou nos remeteríamos a uma inserção externa subalterna baseada na velha ladainha da inexistência de poupança interna (daí a taxa de juros como forma de atrair poupança externa). Os antigos agraristas passaram a se vestir sob o traje “modernizante” dos ditos monetaristas com a missão divina de corrigir os “imensos erros” cometidos em quase 60 anos de história da industrialização brasileira.

Devemos nos pautar pela fuga a esta “armadilha da análise conjuntural”. Nesse contexto, podemos questionar e debater sobre a possibilidade de um país urbano-industrial como o Brasil se contentar em ocupar seu lugar na divisão social do trabalho com exportações de commodities e importações de máquinas e equipamentos. Podemos questionar como essa orientação posta vai ser suficiente para o crescente gargalo infraestrutural. Podemos e devemos questionar qual o futuro de nossa juventude em um país cuja desindustrialização é algo passível de se tornar fenômeno objetivo e onde o setor de serviços não cresce nas áreas ditas “tecnológicas” e sim onde os baixos salários são os mais reprimidos possíveis. Podemos e devemos questionar quando, de fato, o crescimento brasileiro vai deixar de ser puxado pela construção civil e serviços em prol do alavancamento dos investimentos produtivos? Vamos restringir o papel do planejamento a simples conta do orçamento anual da União ou vamos até às últimas consequências na utilização desse ferramental para conceber o futuro do país? Continuaremos, reacionariamente, combatendo a inflação pelo resto da vida nacional ou deixaremos de analisar a inflação como uma anomalia e sim, como tudo na vida social, algo de caráter cíclico, com determinações mais estruturais do que conjunturais?Enfim, o debate está colocado.

Não se solucionará os impasses da vida econômica e social do Brasil sob parâmetros conjunturais. Temos ao nosso lado a ciência e a história de construção nacional única no chamado Ocidente. É momento de nosso país se encontrar consigo mesmo sob o preço de pagarmos caro por nossas opções macroeconômicas datadas do final das eleições de 1989 e do Consenso de Washington.”

FONTE: escrito por Renato Rabelo, em seu blog, e transcrito no portal “Vermelho”

O ICMS e a Lei Robin Hood

O ICMS e a Lei Robin Hood
*Daniel Miranda Soares

A carga tributária brasileira é, de fato, excessiva para a população mais pobre. Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concluiu que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.020) compromete 48,9% de sua receita com impostos, enquanto os que recebem mais de 30 mínimos (R$ 15.300) sofrem uma carga de apenas 26,3%. O problema real no Brasil, como apontado pelo Ipea, é que a tributação de bens e serviços representa 48,44% do total da carga, enquanto os impostos sobre a renda e o patrimônio correspondem a somente 23,63% (destes, os tributos sobre o patrimônio chegam a 3,18%). A exagerada importância dos primeiros, chamados de impostos indiretos, em detrimento dos últimos, que são os impostos diretos, faz com que o sistema tributário brasileiro seja altamente regressivo, isto é, atinja proporcionalmente mais aos pobres, ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos; onde os governos arrecadam mais impostos diretos.

O imposto que mais se arrecada no Brasil é o ICMS – um imposto indireto, que incide sobre bens e serviços atingindo proporcionalmente mais os mais pobres. O Imposto de Renda é o segundo, mas é um imposto direto, atinge proporcionalmente ricos e pobres. Imposto direto – quanto maior a renda mais se paga imposto. Imposto Indireto – quanto maior a renda, menos proporcionalmente se paga este imposto, os pobres pagam proporcionalmente mais.

Outro problema no Brasil é a centralização fiscal nas mãos dos governos centrais. Os municípios brasileiros arrecadam cerca de 18% do total dos tributos em geral – em países como Colômbia, Chile, Bolívia e em países continentais e federativos como os EUA, Canadá e Austrália – os municípios arrecadam cerca de 30% do total. Afinal quem está mais próximo do cidadão é o município, daí a necessidade de descentralização fiscal. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, aumentou bastante a descentralização fiscal. Antes de 1988, os municípios arrecadavam 2,9% do total e mais 7,8% de transferências, totalizando 10,7% do total dos tributos. Depois de 1988, estes percentuais aumentam: os municípios arrecadam 5% dos tributos e recebem mais 13% de transferências, totalizando em média 18% do total da receita nacional. Ou seja, a maior parte das receitas dos municípios brasileiros vem de transferências dos governos federal e estadual.

As transferências do governo federal – tais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios – tirado de uma cesta de tributos entre eles o IR) usam critérios distributivistas ou seja contribuem para melhorar a distribuição de renda pois o principal critério é população. Mesmo assim dão um peso maior aos municípios pequenos que dependem mais deste fundo para sobreviverem. No Brasil, municípios com menos de 20.000 hab. dependem em mais de 90% de sua receita total desta transferência e em boa parte dos menores ainda, dependem dele em mais de 95%.

A principal transferência dos governos estaduais para os municípios é do ICMS. Mesmo sendo um imposto indireto, os Estados poderiam usar critérios mais distributivistas, mas não usam – usam praticamente o mesmo critério para arrecadar. Município que arrecada mais ICMS recebe mais ICMS – e assim esta transferência acaba sendo altamente concentracionista ou seja contribui para aumentar a concentração de renda no país. Desta forma municípios mais ricos e industrializados recebem infinitamente mais ICMS que outros não industrializados.

Vejam a diferença em termos per capita, na região do Leste Mineiro. ICMS per capita e FPM per capita de municípios mais industrializados(em R$ de 2005) : Betim (ICMS=67,97; FPM=5,22), Contagem (ICMS=21,29; FPM=3,44), Ipatinga (ICMS=39,65; FPM=8,65), Timóteo (ICMS=45,21; FPM=11,33), Belo Oriente (ICMS=63,73; FPM=19,67).
Agora vejam ICMS per capita e FPM per capita de municípios não industrializados (em R$ de 2005): Inhapim (ICMS=4,82; FPM=19,57), Caratinga (ICMS=5,80; FPM=11,57), Coronel Fabriciano (ICMS=4,61; FPM=10,81), Mesquita (ICMS=7,22; FPM=32,77), Naque (ICMS=9,22; FPM=37,41). Como podem ver existe uma relação inversa entre estes dois tipos de municípios : enquanto os mais ricos e especialmente industrializados recebem muito mais ICMS per capita do que FPM per capita; o contrário acontece com os municípios mais pobres – recebem muito mais FPM per capita do que ICMS per capita.

Para tentar corrigir estas distorções é que foi criado a Lei Robin Hood, que entrou em vigor em Minas Gerais a partir de 1995. Esta lei melhorou no início a situação dos pequenos municípios mineiros, mas no ritmo que as coisas estavam indo atualmente nem daqui há um século as distorções apontadas acima seriam corrigidas. Como eu disse, ela amenizou a situação. Os dados acima são de 2005, ou seja 10 anos depois de criada a lei em Minas e a situação não mudou muito. Mas houve uma certa redistribuição dos recursos do ICMS entre os municípios maiores e os menores que são em grande maioria. Em Minas Gerais, os 150 municípios que mais arrecadaram ICMS antes da lei, concentravam 91,94% do total deste tributo em 1995. Em 1998, este percentual caiu para cerca de 79% do total do tributo arrecadado. A partir de 2002, este percentual se estabiliza em torno de 78,6% do total, considerando os 150 maiores. Se considerarmos os 12 maiores municípios que arrecadam ICMS em Minas, a situação é um pouco diferente: estes maiores municípios arrecadavam 50% do tributo antes da lei; depois da lei caiu para 40,83% (de 1998 a 2002), e voltou a subir levemente de 40,5% (2006), 40,7% (2008) e 41,35% em 2010. Enfim, percebemos que a lei provocou mudanças significativas (embora insuficientes) nos primeiros 4 anos de funcionamento e depois estabilizou e congelou o processo de redistribuição dos recursos, havendo mesmo uma tendência à reconcentração.

Daí que o governo estadual resolveu reformular a lei original, criando novos estímulos para um novo processo de redistribuição dos recursos do ICMS. Como se sabe, a partir da Constituição de 1988, de todo o ICMS arrecadado 25% destinam-se aos municípios. Mas, destes 25% apenas uma pequena parcela estava sendo usada para redistribuição, em critérios diferentes do VAF (Valor Adicionado Fiscal- critério concentracionista, pois retrata o movimento econômico). A lei Robin Hood anterior e atualmente em vigor (13.803 , de 2000 (Lei Robin Hood)), distribuía os recursos com os seguintes critérios: VAF (79,68%), área geográfica (1%), população (2,71%), população dos 50 municípios mais populosos (2%), educação (2%), produção de alimentos (1%), patrimônio cultural (1%), meio ambiente (1%), saúde (2%), receita própria (2%), cota mínima (5,50%) e municípios mineradores (0,11%). A nova lei (Lei 18.030 de 2009), que produzirá efeitos a partir de 2011, redistribui o percentual de 4,68% da parcela, hoje repartidos com base no VAF, destinando-o a outros seis novos critérios, ficando assim a distribuição dos recursos: VAF (75%), área geográfica (1%), população (2,70%), população dos 50 municípios mais populosos (2%), educação (2%), produção de alimentos (1%), patrimônio cultural (1%), meio ambiente (1,10%), gasto com saúde (2%), receita própria (1,90%), cota mínima (5,50%), municípios mineradores (0,01%), recursos hídricos (0,25%), municípios-sede de estabelecimentos penitenciários (0,10%), esportes (0,10%), turismo (0,10%), mínimo per capita (0,10%) e ICMS Solidário (4,14%). Segundo o próprio governo, cerca de 20% dos municípios (176) sofrerarão queda na receita do tributo em cerca de R$266 milhões que serão redistribuídos aos outros 80% dos municípios (677) mais pobres do Estado.

Espera-se assim a retomada de um novo processo de redistribuição mais justa dos recursos do ICMS em Minas Gerais. Acredito que este processo deverá ocorrer nos próximos anos, mas a longo prazo ele deverá se estabilizar como vimos acontecer com a lei original. Na lei anterior o VAF detinha 80% dos critérios de distribuição e apenas 20% eram redistribuídos com critérios mais distributivistas. Na lei que entra em vigor, a participação do VAF caiu para 75% e os critérios distributivistas aumentaram para 25% dos ICMS dos municípios. Para que tenhamos critérios mais justos e distributivistas é necessário que a participação do VAF continue diminuindo, pelo menos gradualmente e não fique congelado durante um longo período como ocorreu anteriormente.


*Daniel Miranda Soares é economista, EPPGG, ex-pesquisador da FJP e mestre pela UFV.