..."É uma tecnologia de corte, que provavelmente levará ainda dez anos para conquistar um setor tradicionalmente avesso a mudanças."
Enviado por luisnassif, ter, 04/12/2012
Coluna Econômica
A reestruturação competitiva da siderurgia brasileira depende de
energia mais barata, de integração mineradora-siderúrgica mas, acima de
tudo, de uma mudança de padrão tecnológico, para a auto-redução do
minério de ferro, que substituirá a tecnologia dos altos-fornos.
E essa tecnologia já está disponível.
***
Faz-se o aço misturando o minério de ferro com o carbono. O processo é oneroso.
Utiliza-se carvão mineral ou vegetal como combustível, para a fusão
do minério de ferro, e também como redutor, ajudando na remoção do
oxigênio do ferro, para poder se ligar ao carbono.
É um processo lento, esse do gás entrando no minério, que leva em
média 8 horas para se completar. Por ser lento, há a necessidade de
altos fornos de 20 a 30 metros de altura; e carvão aquecendo o forno.
Ao longo da história, à medida que escasseou o minério de ferro mais
puro, os altos fornos tiveram que receber upgrades tecnológicos cada vez
mais onerosos. Agora, há uma corrida para substituir essa tecnologia
secular por outra, baseada na auto-redução do minério.
*** No caso brasileiro, essa tecnologia foi batizada de tecnored, e está
sendo desenvolvida por uma associação entre Vale, BNDES (Banco Nacional
do Desenvolvimento Econômico e Social) e um grupo de ex-professores da
PUC-Rio, comandados pelo engenheiro Marcos Contrucci. Entrega-se à siderúrgica ou minério granulado (em lugar de
pelotizado) ou minério líquido, mas com o carbono previamente misturado
ao ferro. Em vez de 8 horas, o tempo de aquecimento cai para 15 minutos;
em vez de altos-fornos de 20 a 30 metros de altura, fornos
convencionais.
***
Economiza-se na produção e no transporte.
Um navio com capacidade para transportar 250 mil toneladas de minério
de ferro, leva 20 mil toneladas de água, 80 mil toneladas de oxigênio,
mais 20 mil toneladas de escória. Com o novo método, só se transportará o
essencial, resultando em economia de 45% na logística.
***
Esse projeto começou a ser desenvolvido na PUC-Rio no final dos anos
50, a partir de trabalhos do IPT, do professor Carlos Dias Brosch
(falecido em 2004). Dos anos 70 para cá houve plantas piloto com a
Fundição Tupi, em Joinville, e com a Vibase, do grupo Villares, ambas
interrompidas por crises nas empresas e na economia.
Depois, uma experiência nos Estados Unidos, com o braço siderúrgico
da Cargill, que não deu certo depois que a política monetária de Alan
Greesnpan destruiu completamente a competitividade da siderurgia
norte-americana.
***
Agora, a planta piloto com Vale e BNDES no capital está passando
pelos ajustes finais. Completado esse piloto, haverá condições de
expandir e fincar a reestruturação produtiva da siderurgia brasileira na
nova tecnologia
*** Não existem muitas dúvidas sobre sua viabilidade tecnológica e
financeira. O desafio é mudar a cabeça dos engenheiros siderúrgicos e
definir novos modelos de negócio. No novo modelo, haverá a necessidade de uma parceria da cadeia
produtiva. Provavelmente a mineradora irá oferecer novas plantas às
siderúrgicas, em troca de contratos de fornecimento de longo prazo. É uma tecnologia de corte, que provavelmente levará ainda dez anos para conquistar um setor tradicionalmente avesso a mudanças.
A ISTOÉ E O MENSALÃO MINEIRO (PARA QUE J.BARBOSA NÃO ESQUEÇA)
Da IstoÉ, edição nº 2087, de 18.Nov.2009
"A HORA DE AZEREDO PAGAR A CONTA
Ministro do STF confirma a existência do Mensalão "Mineiro" [nome de fantasia criado pela mídia e oposição para esconder que o mensalão é tucano e nacional], revelado por 'IstoÉ', e quer transformar senador tucano em réu por peculato e lavagem de dinheiro
Por Alan Rodrigues e Hugo Marques, na “IstoÉ”
“Em setembro de 2007, ISTOÉ revelou a existência do ‘Mensalão Mineiro’
e publicou as provas do funcionamento desse esquema de ‘caixa 2’
montado em benefício de 159 políticos, principalmente o então candidato
derrotado ao governo de Minas Gerais em 1998, Eduardo Azeredo, hoje
senador pelo PSDB.
Na quinta-feira 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu com atenção a conclusão do extenso voto do ministro Joaquim Barbosa,
que confirmou todas as denúncias feitas em uma série de reportagens
que, na ocasião, já haviam provocado a queda do então ministro do
Turismo, Walfrido dos Mares Guia. Em dois dias de leitura, Barbosa relacionou todos os documentos apresentados por ISTOÉ e reconheceu a autenticidade de cada um deles,
a despeito de os acusados, durante dois anos, tentarem
desqualificá-los. A poucos metros dali, no Senado, Azeredo acompanhou,
pela televisão, seu enquadramento nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Os dois crimes somam pena de 22 anos de cadeia. Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, Barbosa
concluiu que Azeredo se beneficiou do esquema ilegal orquestrado pelo
empresário mineiro Marcos Valério em 1998, quando recursos de empresas
estatais mineiras foram desviados para abastecer ilegalmente as
campanhas tucanas.
Com base nos recibos, depósitos e relatório devastador da Polícia Federal, cujos fac-símiles foram publicados por ISTOÉ, Barbosa
se convenceu de que uma "organização criminosa" comandada por Valério
para beneficiar a malsucedida campanha tucana de 1998, conhecida como
"tucanoduto", abastecia o caixa 2 do PSDB de Minas com empréstimos
fictícios e dinheiro público - nos mesmos moldes mais tarde adotados pelo PT. Barbosa quer juntar os julgamentos dos mensalões do PSDB e do PT. "Esse processo tem enorme similaridade com o outro. Os dois tratam de corrupção política da mais alta gravidade", disse o ministro.
"Devem ser conduzidos com [idênticos?] rigor e celeridade e devem ser julgados na mesma data, para que não haja tratamento desigual." [Joaquim Barbosa] [Na prática, com medo da mídia direitista tucana, a teoria e o comportamento dos ministros do STF vieram a ser outros...]
Apesar de todas as evidências, Azeredo ainda ganhou um tempo antes de
sentar no banco dos réus porque o ministro José Antonio Dias Toffoli
decidiu pedir vista do processo alegando dúvidas sobre o documento mais
grave entre todas as provas: o recibo de R$ 4,5 milhões assinado por
Azeredo quando as empresas de Valério, SMP&B e DNA, teriam lhe
repassado esse montante para saldar dívidas de campanha. "Esse documento
me chama a atenção porque é o único que leva a uma vinculação material
do acusado Eduardo Azeredo", justificou Toffoli. "O recibo é falso.
Nunca foi assinado por mim", defendeu-se Azeredo. No entanto, Barbosa acredita na autenticidade do documento. "o
teor do recibo desmonta, ao menos nessa análise preliminar, a alegação
do acusado de que não se envolvia com questões financeiras durante sua
campanha", disse o relator, que ficou contrariado com o adiamento da decisão final. "Se for só para esclarecer esse documento, não tem importância; o que está em jogo são os recursos transferidos das estatais", insistiu.
“OPERADOR” o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia foi o comandante do
“caixa 2” e o primeiro a sair do cargo depois que o “Mensalão Mineiro”
foi descoberto
Pelos sinais emitidos por alguns ministros, a situação política de
Azeredo pode se complicar em 2010, quando ele tentará renovar seu
mandato de senador. O próprio Dias Toffoli, apesar do pedido de vistas,
elogiou abertamente o voto de Barbosa. "O senhor fez um excelente trabalho", disse ao colega. O ministro Carlos
Ayres Britto, praticamente, antecipou seu voto ao corroborar com a
ilação entre os dois mensalões. "Esse filme já é conhecido, parece o
mesmo script", disse Britto. [Depois,
sob o fogo das câmeras de televisão, todos esses ministros amansaram.
Com temos assistido nos últimos meses, permaneceram duros justiceiros e
super-herois da mídia apenas contra o "mensalão do PT". Esqueceram do
mensalão do PSDB ("mineiro")...]
Se a maioria dos ministros votar pela aceitação da denúncia, Azeredo se tornará réu. A
preocupação de Barbosa é com o tempo. "Esse inquérito envolve fatos que
ocorreram há 11 anos. A possibilidade de prescrição é real", advertiu o
relator. [Depois, viemos a constatar que essas palavras de Joaquim Barbosa desapareceram com o vento da mídia]
Para os tucanos, o julgamento no STF mereceu uma estratégia para
preservar a imagem de Azeredo. Numa entrevista coletiva para a qual
pediu a presença do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Azeredo tentou
desqualificar a acusação, comparando sua situação à do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no Mensalão do PT. Pela lógica do senador mineiro,
os beneficiários do esquema não devem ser punidos. [Assim como FHC na compra de votos para a sua reeleição e manutenção dos demotucanos no poder,] "o presidente Lula também concorreu em situações semelhantes e ele não recebeu nenhum inquérito a respeito", afirmou.
Ele, porém, esquece da contundência das provas [Quanto
a isso, Joaquim Barbosa e o STF vieram a criar na Ação Penal 470 nova
jurisprudência. Provas concretas não mais são importantes. O que vale
mais para respaldar duras condenações são presunções, ilações,
probabilidades, expressadas com adjetivos superlativos pomposos e
midiáticos]. Uma peça importante, também mostrada pela
primeira vez por ISTOÉ há dois anos, é a "Lista do Mourão". O principal
coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, preparou uma relação
com todos os beneficiários, que teriam recebido mais de R$ 100 milhões [não corrigidos] do esquema de punção do dinheiro público. Desse valor, cerca de R$ 90 milhões não foram declarados à Justiça Eleitoral.
Oficialmente, o senador declarou apenas R$ 8,5 milhões em doações. Pelo
menos, R$ 53 milhões utilizados fraudulentamente na campanha foram
movimentados pelas empresas de Marcos Valério. Para Barbosa, o papel de Mourão é semelhante ao de Delúbio Soares no caso do PT.
O ministro Barbosa questiona, principalmente, os R$ 3,5 milhões que o
governo Azeredo retirou da Companhia de Saneamento de Minas (COPASA), da
Companhia Mineradora de Minas (COMIG) e do Banco do Estado de Minas
Gerais (BEMGE) para injetar nas empresas de Valério, que reaplicava o
dinheiro nas campanhas do PSDB.
Os laudos do “Instituto nacional de Criminalística” da PF mostram que o “Mensalão Mineiro”
tinha um esquema de lavagem de dinheiro sofisticado. O “caixa 2”
ocultava as doações, e Valério era remunerado por intermédio de
contratos superfaturados com as estatais, por serviços parcialmente
executados, como foi o caso do patrocínio do “Enduro da Independência”,
em 1998. As estatais eram contra o patrocínio imposto pelo governo de
Azeredo. Em anos anteriores, o “Enduro” recebia entre R$ 50 mil e R$ 250
mil, mas, naquele ano de eleições, foram alocados para o evento R$ 3,5
milhões. O dinheiro era sacado em espécie nos bancos ou era transferido
diretamente para as contas dos colaboradores de Azeredo. Valério fez
empréstimos fictícios de R$ 28 milhões no Banco Rural, para tentar
encobrir o esquema de lavagem de dinheiro. O ministro Barbosa
observou que os repasses das estatais para a SMP&B e a DNA
coincidiram com os empréstimos fictícios de Valério para lavar o
dinheiro da campanha.
Quando o esquema de Azeredo e Valério começou a desabar, pois Mourão
cobrava sua parcela de dinheiro no negócio, entrou como salvador da
pátria o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. O ministro deixou o cargo
assim que ISTOÉ publicou uma série de reportagens mostrando seu
envolvimento no esquema fraudulento de campanha de Azeredo. Em 2002,
Walfrido tentou montar o que Barbosa chamou de "Operação Abafa",
uma triangulação criminosa pela qual Valério repassou R$ 700 mil a
Mourão. A empresa “Samos Participações”, de Walfrido, ressarciu Valério
em R$ 507 mil. O dinheiro da “Samos” saiu de empréstimo no Banco Rural,
no qual o próprio Azeredo é avalista. Mourão, em seu depoimento, revelou
que recebeu ligação de Walfrido, perguntando se ele aceitava
intermediação para resolver as pendências financeiras de Azeredo.
O senador tucano também tem contra si dezenas de depoimentos de
coordenadores municipais, cabos eleitorais e políticos que o ajudaram em
1998. Todos esses ex-colaboradores receberam gordas doações de Valério
para atuar na campanha. A SMP&B não tinha nenhum vínculo formal ou
jurídico com o comitê eleitoral de Azeredo. Com tantas acusações,
dificilmente Azeredo escapará da abertura de processo no STF [Na
realidade, como vemos hoje, três anos depois dessa reportagem da IstoÉ,
parece que os tucanos estão conseguindo escapar com a ajuda do STF]. Sendo assim, já terá um bom discurso para a campanha de reeleição do ano que vem: explicar ao eleitor por que é réu.”
[P.S deste ‘democracia&política’:Essa
reportagem da IstoÉ acima é de 2009. Conforme já tentamos expressar nos
trechos entre colchetes que adicionamos, na verdade, em resumo, o STF
veio a ficar mansinho, delicado e “esquecidão” quanto ao mensalão do
PSDB. Orquestrado pela mídia direitista, “fatiou-o para outras
instâncias”, esvaziou-o e postergou seu julgamento ainda mais, não se
sabe até quando e se ocorrerá. Por outro lado, antecipou,
incompreensivelmente, o julgamento do bem mais recente “mensalão do PT",
fazendo este, muito estranhamente, coincidir, com impressionante
precisão, com o processo eleitoral de 2012. Nesse julgamento contra o
PT, os ministros do STF assumiram o papel de ferozes e até emocionais
herois justiceiros, com pesadíssimas condenações sem provas e sob
intensos aplausos e afagos no ego por parte da “grande” imprensa e da
autoproclamada "elite brasileira". Que misteriosas forças ocultas
poderosíssimas conseguiram tudo isso?].
Uma agressão contra o PT, a esquerda e a Constituição
BRENO ALTMAN 13 de Novembro de 2012
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470,
praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a
presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para
permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes
petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José
Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo
Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento
marcado por arbitrariedades e atropelos.
Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos
em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude
jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de
atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência
do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera
covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde
que veio à tona o chamado “mensalão”.
Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela
imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto
para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a
esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus
eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da
resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista
do governo pelo campo progressista.
Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle
os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa
político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos
petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa
vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme
aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas
famílias.
O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho
de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente,
alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário
para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e
pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos,
rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que,
mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.
Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo
grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante.
Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em
abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram
tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o
julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do
objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser
condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente
demonstrados ação ou mando.
O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o
PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de
votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de
seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos
fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa,
simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.
Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo
como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente
condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como
indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o
presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco
Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso.
Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu
objetivo.
Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando
relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em
2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras
fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a
autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições
conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia
como procuradora moral da nação.
O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções
de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia
casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da
corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de
solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a
disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais
para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.
Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.
A criminalização do PT e o domínio do fato para o PSDB
Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre
José Dirceu recebeu a pena de 10 anos e 10 meses. José Genoíno foi
condenado a 6 anos e 11 meses. Delúbio Soares foi castigado com 8 anos e
11 meses de prisão. Eles foram julgados por um tribunal surpreso ao
tempo que inconformado com as frágeis provas ou, melhor a me expressar,
“tênues”, como afirmou quase a se lamentar o procurador geral da
República, Roberto Gurgel, quando leu sua peça de acusação contra o
ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Os juízes, principalmente os que transitam pelo espectro conservador,perceberam que
seria muito difícil condenar o chamado núcleo político envolvido com a
Ação Penal 470, chamada pelo deputado cassado e réu confesso, Roberto
Jefferson, de “mensalão” e repercutido pela mídia direitista de negócios
privados de forma sistemática, à exaustão, no decorrer de sete anos. O “mensalão”, que juridicamente ainda está por se provar, serviu como
trunfo, como uma espécie de salvação daqueles que militam no campo
conservador e sabem que derrotar, no momento, e, quiçá, no futuro,
candidatos e governantes trabalhistas é quase impossível, por causa da
satisfação do povo brasileiro quanto aos números e índices econômicos,
bem como principalmente pelo desenvolvimento social experimentado por
milhões de cidadãos excluídos do direito à cidadania e que foram
incluídos, por intermédio das políticas socioeconômicas implementadas
nos últimos dez anos por Lula e agora por Dilma.
Estão aí para quem quiser ver as vitórias do PT nas últimas eleições,
que comprovam o que eu afirmo. O Partido dos Trabalhadores, o único
orgânico, pois inserido e contextualizado em todos segmentos da
sociedade brasileira, saiu das urnas vitorioso e por isso vai
administrar o maior orçamento, bem como governar um número maior de
pessoas. Porém, é o PT a agremiação política demonizada, criminalizada e
tratada por uma imprensa golpista e alienígena como se fosse um partido
controlado por criminosos, e, portanto, seus políticos, filiados,
militantes e eleitores são, conforme o pensamento e a repercussão da
imprensa comercial e privada, pessoas de caráter duvidoso e com vocação
para cometer malfeitos e assim viver à margem da lei. É dessa forma que o PT, o partido mais importante e organizado do
País, a agremiação trabalhista maior das Américas, é tratado desde que
assumiu o governo central em janeiro de 2003. Após uma década, os
porta-vozes de uma das elites mais conservadoras e cruéis do mundo, não
aceitaram a derrota nas urnas e, por conseguinte, passaram a fazer
política pelos órgãos midiáticos privados, que vivem da publicidade
governamental, ou seja, são também sustentados pelo dinheiro público.
Com tais valores, pagam seus empregados, inclusive aqueles escribas
mal intencionados, que deturpam os fatos e distorcem as realidades, que
se apresentam. Mais do que isto: usam da mentira, se for necessário,
sempre com o intuito de boicotar os governos dos trabalhistas que
conquistaram o poder por meio das urnas e que sempre respeitaram o jogo
democrático e fortaleceram, de forma republicana, o estado democrático
de direito.
Lula é republicano; realizou um governo republicano. A história não
vai deixar dúvidas a esse respeito. Dilma trilha o mesmo caminho, e a
população brasileira percebeu essa realidade e por isso reitera seu
voto, de quatro em quatro anos, nos candidatos trabalhistas, como
aconteceu nessas últimas eleições. Não há como os direitistas
tergiversarem sobre a verdade. A cidadania requer compromisso. O
compromisso da inclusão social, e, indelevelmente, é uma coisa que os
tucanos não fizeram, não proporcionaram a milhões de brasileiros que
viviam abaixo da linha de pobreza e que eram excluídos do consumo e do
acesso a uma vida de melhor qualidade.
Eis que, de forma prejudicial aos réus, juízes do STF se alicerçam no
“domínio do fato”, tese de 1963 do jurista alemão, Claus Roxin, que
alertou aos maus navegantes que a pessoa que ocupa posição hierárquica
alta ou tenha poder de mando ou de decisão não basta fazer supor que
determinada autoridade tivesse que, obrigatoriamente, saber o que faziam
seus subordinados. Segundo Roxin, “quem ocupa posição de comando tem
que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”. E concluiu:
“O juiz não tem que ficar do lado da opinião pública”. Ponto. A verdade é que durante sete anos os acusados da Ação Penal 470 não
foram pressionados pela opinião pública. Eles foram, evidentemente,
acusados e linchados pelas opiniões transmitidas e publicadas nas
revistas, nos jornais, nas televisões, nas rádios e na internet. Os
juízes do STF com poucas exceções, ressalto, dobraram-se aos interesses
de seis famílias proprietárias de mídias cruzadas e da direita
partidária que não aceita seguidas derrotas nas urnas e que está
desesperada por não ter programa de governo, porque se recusa,
terminantemente, pensar o Brasil, bem como sabe que vai ser muito
difícil vencer as eleições de 2014, que o diga a vitória do petista
Fernando Haddad em São Paulo.
Portanto, o que resta à direita fazer? Criminalizar o maior partido
trabalhista do ocidente, além de judicializar a política. Que o digam os
senhores papagaios midiáticos Álvaro Dias, Agripino Maia, Roberto
Freire, que toda vez que revistas como a Veja e aÉpoca ou jornais como O Globo, a Folha e o Estadão elaboram
suas “espetaculares” matérias de caráter oposicionista, correm para os
corredores do Senado e da Câmara para repercutirem as notícias
divulgadas para que eles possam aparecer no Jornal Nacional e em outros
jornais televisivos e radiofônicos.
Tudo orquestrado e combinado. Agem dessa maneira há dez anos e
continuarão a agir assim o tempo que for necessário para tirarem os
trabalhistas do poder, mesmo se for por meio de golpe de estado, aos
moldes do Paraguai e Honduras. Só que tem um “pequeno” empecilho. O PT é
partido orgânico, pois está inserido na sociedade e em suas
instituições e entidades mais representativas.
Não vivemos em um Brasil anterior a 1964, bem como o País continental
não é o Paraguai ou Honduras, razão pela qual a direita tem de pensar
direitinho antes de se aventurar em ações que não respeitam a
democracia, a Constituição, o estado democrático de direito, enfim, o
contrato social assinado pelo todo da sociedade brasileira.
Agora, a pergunta que não quer calar: o domínio do fato vai chegar ao
mensalão tucano — do PSDB? Porque o que se percebeu até agora é que o
STF e a PGR, do senhor Roberto Gurgel, não estão muito interessados no
domínio dos fatos para os tucanos desde 1998. São 79 nomes de tucanos e
aliados denunciados em lista, que foi entregue à PGR. Isto é fato
dominado. Saliento ainda que o mensalão tucano é anterior ao do PT, e a
imprensa burguesa de caráter golpista não publica manchetes sobre esse
escândalo. Por que será? Todos nós sabemos o porquê, não? Será que a PGR
e o STF estão à espera de 2014, e, tal qual fizeram com o PT este ano,
vão julgar o mensalão tucano às vésperas das eleições (presidenciais)?
Será que é isto, caro leitor? Bem, vamos ver...
Os juízes do STF deram um show. Neste caso, é o show do
domínio dos artistas de fato. Entretanto, o Ato de Ofício se ausentou
do grande evento jurídico e midiático. Ele tinha mais o que fazer. A
Presunção da Inocência também. Sentiu dor de dente. O Ônus da Prova é
malcriado e se recusou a ir, bem como o Princípio do Contraditório
sentiu dor de barriga e ficou em casa, a ver o julgamento pelas tevês
Globo e Globo News. A Jurisprudência, que poderia beneficiar os réus
quando não há provas concretas, pregou uma peça e preferiu dar de ombros
ao que é do Direito, que ninguém é considerado culpado até que se prove
o contrário. É isso aí.
PT reage e critica STF pela politização de julgamento
Em nota aprovada em reunião da Executiva Nacional, nesta
quarta (14), o PT teceu duras críticas ao STF pela condução do
julgamento da ação penal 470, que “condenou e imputou penas
desproporcionais a alguns de seus filiados”. Segundo documento, a corte
não garantiu o direito dos réus à ampla defesa, deu valor de provas a
indícios, fez uso indevido da teoria do domínio do fato, provocou
insegurança jurídica e politizou o julgamento para prejudicar o partido.
Confira a íntegra:
O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O
PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna
pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no
julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a
alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa O
STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a
possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça.
Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um
direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A
Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o
vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os
próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser
processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas
infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros
de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais
superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão
diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o
ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o
desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora
tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de
Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale
lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo
desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado
fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à
decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez. Por isso mesmo, o
PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus
agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se
defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios Parte
do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo.
O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas.
Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e
desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um
ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência
do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a
transformação de indícios em provas.
À falta de elementos
objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as
lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação
penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe,
indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de
fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada
mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à
acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas
do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja.
No
caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua
inocência ou comprovar álibis em sua defesa -- papel que competiria ao
acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O
STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em
1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por
diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas
quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua
função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a
improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a
condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do
fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição
de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem
que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que,
tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se
consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo
presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos
fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de
ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como
responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de
alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se
de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a
conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o
partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica As
decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o
rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de
culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro
independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de
votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança
jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá
em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e
os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante,
juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie
nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da
teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos
de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos,
cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as
das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações
diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas
físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao
instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram
injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica
exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio
Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político Sob
intensa pressão da mídia conservadora -- cujos veículos cumprem um
papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao
PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam
votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim,
imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo
assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da
República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato
vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim
como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz
política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez
política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as
eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher
a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente
a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao
deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem
distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a
necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF,
venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela
mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou
delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e
compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado
Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente
político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos
de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar
criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir
dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse
provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de
votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de
testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras
contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras
jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da
condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à
denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da
opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de
direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar
manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo
politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao
afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das
eleições.
A luta pela Justiça continua O PT envidará
todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no
julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que
tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema
eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do
projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não
justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos
poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu
lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que
tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência
dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes
presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária.
Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da
sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido,
principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito
das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a
um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40
milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades
para todos, o Brasil tornou-se a 6ª economia do mundo e é respeitado
internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto
fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de
que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o
pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve,
da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem
apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as
resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos
cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura
equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam
pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso
partido terá forças para vencer mais este desafio.
Continuaremos
a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o
financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior
democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra
arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em
relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e
corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa
do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais
democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais
comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012. Comissão Executiva Nacional do PT
“Jogo Final” fundamentou investigações sobre o nióbio de Araxá
Documentário
mostrou as irregularidades na exploração e exportação de nióbio em
Araxá Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
A CBMM, que integra o Grupo Moreira Salles, com subsidiárias na
Europa (CBMM Europe BV-Amsterdam), Ásia (CBMM Asia Pte - Cingapura) e na
América do Norte (Reference Metals Company Inc.-Pittsburgh), tem
controle absoluto da comercialização do minério mais raro do planeta,
cuja a jazida encontra-se em Minas Gerais na cidade de Araxá.
O documentário comprova que o nióbio vendido para o exterior tem sua
tonelada subfaturada. Depois que o nióbio deixa o Brasil, as
subsidiárias nos três continentes revendem o mineral para o resto do
mundo com valor maior do que o estipulado no Brasil, lesando o cofre do
governo de Minas, que tem participação nos lucros da mineradora.
Há duas semanas, o Hoje em Dia publicou que promotores de
Justiça preparam um arsenal de documentos para abrir a caixa-preta da
exploração de nióbio em Araxá. O mineral é explorado com exclusividade
pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de
propriedade da família Moreira Salles, que fundou o Unibanco. O Ministério Público de Minas pretende usar esses documentos para
entender como a CBMM tem o privilégio de extrair o mineral, considerado
um dos mais estratégicos do mundo, sem licitação, há mais de 40 anos. O
governo de Minas Gerais detém a concessão federal para explorar a
jazida, mas arrendou à CBMM sem nenhum critério.
Em 1972, o Estado constituiu a Companhia Mineradora de Piroclaro de
Araxá (Comipa) para gerir e explorar o nióbio em Araxá. Como não tinha
know-how, à época, definiu que arrendaria 49% da produção do nióbio para
a CBMM, sem licitação.
De posse da documentação, após a investigação e análises da papelada,
o Ministério Público pretende obrigar o governo de Minas a abrir
licitação para a exploração deste que é o maior complexo
mínero-industrial de nióbio do mundo.
Com informações de Amaury Ribeiro
Jr. e Rodrigo Lopes - Do Hoje em Dia
Obs: existem muitas informações falsas sobre o nióbio de Araxá correndo pela internet e a maioria culpa o governo Lula (aliás tudo que é notícia ruim é culpa do Lula) pela péssima gestão da exploração do minério realizada politicamente com o consentimento dos barões mundiais que aproveitam deste minério (EUA, Reino Unido, etc.). Agora vemos que é tudo falso. Na verdade o responsável pela exploração do minério é do governo de Minas Gerais que detém a concessão federal para explorar a jazida.
Enviado por luisnassif, seg, 12/11/2012 INJUSTA SENTENÇA
Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na
ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui
preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas
continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa
luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado.
Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato
ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de
Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo
Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a
infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos
jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado
Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação
sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de
jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para
coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e
seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos
o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos
o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi
imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que
acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e
foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência
e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
