A DEMOCRACIA NA CHINA

 QUÃO DEMOCRÁTICA É A CHINA ?

Por Here Comes China 04/03/2021 14:40

 

Assim como os Estados Unidos, a China é uma república e, como os Estados Unidos, diz que é democrática, mas quão democrática é a China? Uma olhada na história é sempre um bom ponto de partida. Aqui está Mêncio [1], o maior discípulo de Confúcio, sobre a relação do Estado com o povo: “o Estado é secundário e o Governante é o menos importante: só quem for do agrado do povo pode governar”.

Na política romana, os cidadãos perdiam o controle dos políticos depois que os elegiam. Essa é uma das maiores fraquezas do sistema e não é de se admirar que, como nossos antepassados romanos, consideremos o governo como nosso maior problema [2]: não podemos obrigá-los a cumprir suas promessas.

Imagine se, em vez de contratar amadores eloquentes, contratássemos profissionais - sociólogos, estatísticos, cientistas políticos, economistas - e pedíssemos a eles que criassem soluções para nossos problemas identificados por pesquisas conduzidas publicamente. Em seguida, eles deveriam apoiar os governos estaduais e locais para implementar as soluções, rastrear a satisfação do público com elas por alguns anos e descartar as políticas malsucedidas

A Califórnia provavelmente tentaria o programa de saúde canadense e se suas contas médicas ficassem cinquenta por cento mais baratas e os californianos exibissem um ganho de três anos na expectativa de vida saudável, nós elegeríamos mil voluntários e os enviaríamos - todas as despesas pagas - a Washington para que pudessem auditar os resultados e aprovar legislação.

É isso que a China faz e é por isso que sua democracia se parece mais com a Procter & Gamble do que com Péricles de Atenas.

 

Quão democrática, de verdade, é a China?

Pesquisas nacionais em grande escala - Pesquisa da Dinâmica do Trabalho Chinês (Sun Yat-Sen University), Painel da Família Chinesa (Peking U), Pesquisa Social Geral da China (Renmin U), Pesquisas da Desigualdade de Renda da China (Beijing Normal U) e centenas de pesquisas feitas por acadêmicos e instituições estrangeiras como a Universidade de Harvard, Gallup, Edelman, World Values e Asian Barometer - rivalizam com as melhores do mundo em técnicas de amostragem, design de questionário e controle de qualidade.

Os resultados, todos disponíveis online, são um tesouro de dados democráticos que Mao criou arrancando o controle das políticas de estudiosos e encomendando pesquisas extensas [3], dizendo: “A opinião pública deve guiar nossas ações”. Hoje, diz o autor Jeff J. Brown:

“Meu comitê de bairro e a prefeitura de Pequim estão constantemente fazendo anúncios, convidando grupos de pessoas - locatários, proprietários, com mais de setenta anos, mulheres com menos de quarenta anos, pessoas com ou sem seguro médico, aposentados - para responder a pesquisas. O Partido Comunista da China é o maior pesquisador do mundo por um motivo: a "ditadura do povo" democrática na China está altamente engajada no nível do cidadão comum no dia a dia. Eu sei, porque vivo em uma comunidade chinesa de classe média e os questiono o tempo todo. Acho o governo deles muito mais ágil e democrático do que o que é alardeado domesticamente nos EUA, e falo sério.”

Mao introduziu o sufrágio universal em 1951 (dez anos antes dos Estados Unidos [4]) com base em uma pessoa, um voto. Todos votavam para eleger uma legislatura que controlaria toda a legislação e aprovaria todas as nomeações de alto escalão. Ele até estendeu a democracia a não cidadãos, como lembra o quaker William Sewell [5], professor da Jen Dah Christian University em Szechuan:

“Como membro do sindicato, eu tinha direito a voto. A eleição de um governo na China é indireta. Nós, em Jen Dah, devíamos votar para nosso Congresso do Povo local. Então, os Congressos Locais, dentre seus próprios membros, elegeriam o Congresso Duliang. Destes membros e dos congressos das grandes cidades e de muitos condados seria eleito o Congresso Provincial do Povo de Szechwan. Por fim, emergia o Congresso Nacional do Povo, em que cada membro tinha sido, em primeiro lugar, eleito para um órgão local. O Congresso Nacional faz as leis, elege o Presidente e nomeia o Primeiro Ministro e os membros do Conselho de Estado. Em nosso grupo de química, discutíamos o tipo de homem e mulher que poderia nos representar melhor; então apresentamos meia dúzia de nomes.

Cada grupo em nossa seção em Jen Dah fazia o mesmo. Todos os nomes eram então escritos em um quadro para que todos pudessem ver quem havia sido sugerido. Os nomes que vários grupos tinham listado em comum eram colocados em uma lista menor. Eram mais de uma dúzia, os grupos ainda tinham a liberdade para propor novamente qualquer nome que considerassem que não deveria ter sido omitido. Aqueles cujos nomes estavam na lista curta tinham então que ser persuadidos a aceitar a permanência de seus nomes. Isso levava algum tempo, pois uma sensação genuína de incapacidade de lidar com a situação fazia com que muitos deles relutassem em aceitar um trabalho de tanta responsabilidade. Cada nome era longamente discutido pelo grupo. Os desconhecidos eram convidados a visitar os vários grupos para responderem perguntas. Por fim, obtinha-se uma lista ainda mais curta de candidatos, que acabava sendo ainda mais reduzida, após mais discussão, ao número desejado.

Quando chegava o dia da eleição, as bandeiras tremulavam e as bandas com seus címbalos e tambores em seu ritmo constante tornavam tudo agradavelmente barulhento. Os comprovantes de votação eram entregues em uma extremidade da cabine e os alunos, todos tendo prestado juramento de manter sigilo, ficavam disponíveis para ajudar se você não soubesse ler. Então, sozinho ou acompanhado por seu ajudante, você se sentava à mesa e marcava seus votos. A lista continha nomes que agora tinham ficado muito familiares, mas havia um espaço na parte inferior para nomes a serem adicionados, se assim você o desejasse. Um círculo era desenhado em volta do nome daquele que você desejava que fosse eleito e o papel era colocado na caixa. Na Inglaterra, eu tinha votado em um homem que não conhecia, com quem nunca havia falado e que pediu meu voto por meio de uma carta circular e que havia perdido para seu rival por mais de 14.000 votos. Achava que meu voto era totalmente inútil. Na China, nesta única eleição, tive pelo menos a feliz ilusão de que meu voto tinha um significado real.”

Na década de 1980, o processo eleitoral se deteriorou, poderosos clãs familiares dominaram as eleições locais e os moradores regularmente pediam a Pequim que enviasse "um secretário do Partido capaz para endireitar as coisas". Por essa razão, o governo convidou o Carter Center para supervisionar a votação e, em 2010, o comparecimento dos eleitores à votação ultrapassou os Estados Unidos. O primeiro-ministro encorajou mais experimentos: “a experiência de muitas aldeias provou que os agricultores podem eleger comitês de aldeia com sucesso. Se as pessoas conseguem administrar bem uma aldeia, podem administrar um município e um condado. Devemos encorajar as pessoas a experimentar ousadamente e testar a democracia na prática.”

Cinco anos depois, o presidente Xi pediu ao Carter Center para reavaliar a justiça das leis eleitorais e educar os candidatos em campanhas éticas. “A democracia não é apenas definida pelo direito das pessoas de votar nas eleições, mas também pelo seu direito de participar dos assuntos políticos diariamente. Democracia não é decoração, é para resolver os problemas das pessoas”. Como o capitalismo, a democracia é uma ferramenta na China, não uma religião.

Há seiscentos mil vilarejos e os candidatos bem-sucedidos, que não precisam ser membros do Partido, começam seus mandatos de cinco anos com um ano de experiência. No final do ano, se os representantes da aldeia não cumprirem as promessas, são demitidos. Os bem-sucedidos passam o segundo ano ajustando seus objetivos, sabendo que seus sucessos podem ser propagados por todo o país.

Representantes de vilarejos escolhem colegas para representá-los em nível distrital, onde a votação posterior elege representantes de condados até que, por fim, rês mil congressistas provinciais, todos voluntários, se reúnam em Pequim e se esforcem por consenso tão seriamente quanto fazem em suas vilas. Em Pequim, eles lutam pelo consenso com a mesma intensidade com que o fizeram em suas aldeias. Os parlamentares são voluntários, cidadãos comuns cujo avanço para o nível nacional requer prudência e bom senso.

A votação escalonada torna difícil ingressar em uma assembleia de nível superior sem o apoio dos políticos de baixo e torna impossível para o Partido controlar completamente o processo. Como resultado, um terço dos parlamentares populares nacionais não são membros do Partido Comunista, tampouco os outros partidos são meramente decorativos. Partidos como a Liga Democrática da China [6], o Kuomintang [7] e a Sociedade Jiusan [8] (cujos membros, todos com PhD, fazem campanha por iniciativas climáticas, aumentos nos orçamentos de P&D e políticas de saúde baseadas em dados) regularmente produzem ministros notáveis.

A Constituição da China é democrática?

A Constituição é clara: “O Congresso Nacional do Povo e os congressos da população local em vários níveis são constituídos por meio de eleições democráticas. Eles são responsáveis perante as pessoas e estão sujeitos à sua supervisão. Todos os órgãos administrativos, judiciais e procuradores do Estado são criados pelos Congressos do Povo aos quais devem responder e pelos quais são supervisionados.” A maior parte da legislação recebe 90% de apoio no Congresso, mas isso o torna um mero carimbador das propostas, como afirmam os críticos [9]?

O mal-entendido de 'aprovador automático' surge porque o desenvolvimento de políticas chinesas é administrado por ensaios clínicos randomizados e duplo cegos, chamados de Pontos de Teste (Trial Spots), e o Congresso é o principal responsável por avaliar publicamente os dados neles coletados. A Europa iniciou programas de teste de renda universal, mas a China os faz há trinta anos e tem um sistema maduro para apoiá-lo e gerenciá-lo.

Não é difícil ter apoio de noventa por cento dos parlamentares se os dados são sólidos. As propostas de políticas são testadas primeiro em aldeias, vilas ou cidades e a grande maioria morre durante esta fase pelas mesmas razões que a maioria dos experimentos científicos falham. O processo criou o governo mais confiável do mundo, mas o Congresso não é tarefa fácil. Os congressistas visitam, inspecionam e auditam fluxos de caixa dos Pontos de Teste, calculam a acessibilidade e debatem a escalabilidade e o impacto nacional.

Quando, após trinta anos de estudos de engenharia, o governo apresentou sua proposta para financiar a Barragem das Três Gargantas, o Congresso não a aprovou. O custo e a escala do projeto estavam além da imaginação da maioria dos membros, engenheiros aposentados e especialistas estrangeiros o condenaram e um milhão de pessoas que seriam deslocadas criticaram o projeto com tanta veemência que os legisladores exigiram que uma barragem semelhante fosse construída nas proximidades para demonstrar a estabilidade geológica. O governo construiu devidamente a barragem de Gezhouba rio abaixo, mas quando reapresentou o pedido de financiamento, apenas sessenta e quatro por cento dos delegados apoiaram e, quando o governo decidiu prosseguir, as pessoas acusaram ruidosamente de ‘forçar a aprovação do projeto de lei’.

Embora o processo da China não seja totalmente científico nem totalmente democrático, rotulá-lo de 'autoritário' - um conceito ocidental - também não acerta o alvo. A confiança da China em dados para correções de curso é sua maior força, embora mesmo dados sólidos não garantam uma navegação tranquila. Cinquenta por cento da legislação [10] não é aprovada dentro do período planejado e dez por cento leva mais de uma década, graças ao Congresso Consultivo do Povo, um lobby gigantesco de grupos de interesses especiais - incluindo camponeses, indígenas, professores, pescadores, fabricantes e taiwaneses do Partido Kuomintang - que garante que a legislação pendente não prejudique seus interesses. Os legisladores devem usar os dados dos testes e as compensações políticas para elaborar as leis que, quando surgirem, terão apoio quase unânime [11]. Mesmo assim, a legislação é aprovada 'sujeita a revisão' porque a coleta de dados também continua após a implementação.

O Congresso encomendou o Ponto de Teste do trem de alta velocidade Guangzhou-Shenzhen em 1998, antes de votar para financiar a enorme rede HSR de hoje. Em 2016, o governo avançou com a legislação permitindo culturas de alimentos geneticamente modificados porque havia prometido que o milho e a soja geneticamente modificados estariam em uso comercial em 2020. Dois anos depois - após uma intensa campanha de educação pública - uma pesquisa [12] revelou que metade do país ainda se opunha a produtos GM, dez por cento eram favoráveis e onze por cento consideravam a modificação genética GM 'uma arma de bioterrorismo apontada para a China'. A legislação foi arquivada. O capitalista de risco Robin Daverman descreve o processo em nível nacional:

“A China é um portfólio gigante de testes, com milhões deles acontecendo em todos os lugares. Hoje, inovações em tudo, desde saúde até redução da pobreza, educação, energia, comércio e transporte, estão sendo testadas em diferentes comunidades. Cada uma das 662 cidades da China está experimentando: Xangai com zonas de livre comércio, Guizhou com redução da pobreza, 23 cidades com reformas educacionais, províncias do Nordeste com reforma do Estado: escolas-piloto, cidades-piloto, hospitais-piloto, mercados-piloto, tudo piloto. Prefeitos e governadores, os investigadores primários, compartilham seus ‘resultados de laboratório’ na Escola Central do Partido e os publicam em suas ‘revistas científicas’, os jornais estatais.

Começando em cidades pequenas, as principais políticas passam por ‘ensaios clínicos’ que geram e analisam dados de teste. Se as estatísticas parecerem boas, eles adicionarão outros locais de teste e farão acompanhamentos de longo prazo. Eles testam e ajustam por 10-30 anos e depois pedem ao Congresso do Povo de 3.000 membros para revisar os dados e autorizar testes nacionais em três províncias principais. Se um teste nacional for bem-sucedido, o Conselho de Estado [o Brains Trust] aperfeiçoa o plano e o leva de volta ao Congresso para uma votação final. É muito transparente e, se seus dados forem melhores que os meus, seu projetos será aprovado e o meu, não. Os votos do Congresso são quase unânimes porque a legislação é respaldada por uma pilha de dados. Isso permite que a China realize muito em um curto espaço de tempo, porque sua solução vencedora será rapidamente propagada por todo o país, você será um herói de primeira página, convidado para reuniões de alto nível em Pequim e promovido. Como você pode imaginar, a competição para resolver problemas é intensa. O governo local tem muita liberdade para tentar suas próprias coisas, contanto que tenha o apoio da população local. Tudo, do liberalismo implacável ao comunismo puro, foi tentado por várias aldeias e pequenas cidades.”

Yiwu, uma cidade adormecida no meio da província de Zhejiang, iniciou um Ponto de Teste de comércio internacional na década de 1980 e se tornou o centro mundial de pequenas mercadorias, como bichos de pelúcia (e tema de inúmeros livros e artigos). Hoje, os municípios estão realizando pontos de teste em cidades inteligentes, as escolas organizaram pontos de teste na qualidade acadêmica, sindicatos trabalhistas geriram pontos de julgamento de direitos trabalhistas, empresas estatais experimentaram indenizações mistas (dinheiro e ações) e funcionários independentes experimentaram ideias sabendo que qualquer dano seria contido e os sucessos rapidamente replicados. Até mesmo a alfândega chinesa conservadora tinha "Pontos de Teste de facilitação de comércio" nas passagens de fronteira.

E m 2019, o Ministério da Saúde em Pequim pediu a trinta e três ministros provinciais de saúde - todos PhDs e Médicos - para controlar a obesidade infantil até 2030. Os ministros perguntaram a dez mil Diretores de Saúde do Condado e hoje centenas de Pontos de Testes de Conscientização sobre a Obesidade Infantil estão funcionando em cidades e distritos em todo o país. Um outdoor avisa, de modo bastante duvidoso, que a obesidade reduz a inteligência das crianças, mas o trigo e o joio serão separados até 2030 e as crianças com excesso de peso se tornarão tão raras quanto eram quando éramos jovens. No geral, o processo mantém o governo em sincronia com os desejos das pessoas melhor do que qualquer outro na terra:

A cada cinco anos desde 1950, os planejadores reajustam o curso da nação em direção ao objetivo final do país de dàtóng [Grande Unidade], emitem relatórios de progresso e coletam feedback. Os resultados os encorajaram a permitir que os empresários competissem em setores não essenciais, como a fabricação de automóveis, mas mostraram que os lucros em serviços essenciais eram tão onerosos quanto os impostos. Lucrar com a saúde, eles descobriram, tributava todas as empresas que precisam de trabalhadores saudáveis, e os lucros da educação tributavam todas as empresas que precisam de trabalhadores alfabetizados. O governo agora os fornece a preço de custo e até apoia corporações deficitárias ('zumbis' para neoliberais) que servem a um propósito social.

Os planos quinquenais da China são democráticos?

Os pesquisadores começam os Planos Quinquenais com questionários e fóruns nas bases e, após as avaliações intermediárias, o Congresso comissiona acadêmicos para avaliar e economistas para fazer orçamentos de suas recomendações. Em seguida, as equipes percorrem o país, aparecem na TV local, ouvem as opiniões locais e formulam propostas. Um planejador [13] explicou: “os computadores fizeram grandes melhorias na coleta e análise de informações, mas ainda assim, milhares de estatísticos, atuários, especialistas em banco de dados e técnicos com formação em planejamento urbano, rural, agrícola, ambiental e econômico investem milhares de horas interpretando e analisar este vasto tesouro de dados, estatísticas e informações. Desnecessário dizer que para um país do tamanho de um continente com mais de um bilhão de cidadãos, são necessárias centenas de milhares de pessoas para desenvolver cada Plano Quinquenal”.

Em seguida, o Conselho de Estado publica um anteprojeto e solicita contribuições de trabalhadores, agricultores, empresários, empresários, funcionários públicos e especialistas e relatórios de viabilidade de todos os 27 níveis da burocracia responsáveis por implementá-lo. O Comitê de Finanças e Economia analisa o orçamento do Plano e, após a aprovação do Conselho de Estado e do Politburo, vota o Congresso. Em seguida, a discussão é suspensa e a implementação prossegue sem impedimentos.

Ao longo dos cinco anos, o crescimento econômico foi em média de 7,8%, os serviços se tornaram o maior setor e o consumo tornou-se o principal motor do crescimento, a intensidade de energia caiu 18% e as emissões caíram 12%, a diferença de renda urbano-rural diminuiu, o seguro de saúde rudimentar tornou-se universal, 300 milhões de pessoas tiveram acesso à água potável segura e cem milhões foram retiradas da pobreza. Tony Saich, de Harvard, que realiza suas próprias pesquisas, conclui que 90% das pessoas estão satisfeitas com o governo e pesquisas descobriram que 83% acham que ele dirige o país em benefício de todos, em vez de para grupos especiais. Mais notavelmente, isso é executado com parcimônia:

A administração atual prometeu estender o Estado democrático de direito à medida que os níveis de educação aumentam, mas há outra democracia menos forma em ação há três mil anos. Qualquer cidadão pode fazer uma petição ao governo com uma demanda ou reclamação. Historicamente, a qualquer momento, mas especialmente agora, quando o Congresso está reunido com o Congresso Consultivo dos Povos, milhares de eleitores insistentes aparecem em suas portas com petições escritas. O protocolo exige que eles comecem no nível do bairro, então, se ainda estiverem insatisfeitos, vão para o próximo nível, até o Congresso Nacional do Povo, se necessário. Na verdade, há um escritório especial, o Departamento de Estado de Cartas e Chamadas, onde todos, mesmo não cidadãos, podem apresentar petições.

A legislação, que já foi publicada em jornais e postada em boletins do bairro, agora floresce online. Todos os rascunhos são publicados para cidadãos, não cidadãos, empresas nacionais e internacionais para comentar e criticar — e eles o fazem. Se houver forte rejeição ou resistência às leis propostas, elas são enviadas de volta para serem emendadas. E se isso for muito complicado, há o direito constitucional de se manifestar publicamente.

Hoje, smartphones, mídia social e streaming de vídeo para multiplicar os efeitos das manifestações públicas (como testemunham 150.000 "incidentes em massa" em 2018). Protestos barulhentos - geralmente desencadeados pela injustiça, desonestidade ou incompetência das autoridades locais - são baratos, emocionantes e seguros, uma vez que a polícia não anda armada. Cidadãos indignados [14] pintam cartazes, alertam ONGs e a mídia, recrutam vizinhos, batem tambores, gritam slogans e transmitem sua manifestação ao vivo.

As respostas que antes demoravam meses, agora levam horas. Funcionários alvo - geralmente após um telefonema de um superior furioso - vão rapidamente à cena, curvam-se profundamente, pedem desculpas profusamente, beijam bebês, explicam que não tinham ideia de que tais coisas estavam acontecendo e prometem amanhãs mais brilhantes. Desde que os telefones celulares se tornaram onipresentes, a aprovação das autoridades locais aumentou de quarenta e cinco para cinquenta e cinco por cento e, em 2025, deve rivalizar com os setenta por cento dos americanos.

Da redistribuição de terras na década de 1950 às comunas nos anos 60 ao Grande Salto Adiante, a Revolução Cultural, Reforma e Abertura e Anticorrupção, a política chinesa é quase irreconhecível de uma década para a outra, mas o apoio político rivaliza com o da Suíça. O professor de Tsinghua Daniel Bell [15] credita à democracia na base, aosexperimentos no meio e à meritocracia no topo pela série de sucessos políticos. E Tom Friedman, do The New York Times, diz melancolicamente: "Se pudéssemos ser a China por um dia, poderíamos realmente tomar as decisões certas."

O ex-presidente Hu Jintao, que formalizou os Pontos de Testes, sabiamente observou que há mais ingredientes no processo democrático da China do que nossa vista consegue alcançar: "tirar de cada um de acordo com sua habilidade e dar a cada um de acordo com sua necessidade requer estado democrático de direito, equidade e justiça, honestidade e fraternidade, energia abundante, estabilidade, ordem, harmonia entre as pessoas e o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável".

 

 ALGUNS GRÁFICOS DO ARTIGO:

Legenda do gráfico: percentual de pessoas que respondeu afirmativamente à questão se o governo trabalha para o benefício de todos.

 

Legenda do gráfico: A pergunta é se acham que seu país está indo na direção correta. A barra da esquerda representa o percentual que acha que sim. E a barra da direita o oposto.

Fonte:

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Poder-e-ContraPoder/Quao-democratica-e-a-China-/55/50055

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS :
[1] O discípulo mais famoso de Confúcio, Mêncio, viveu entre 372 a.C. e 289 a.C.

[2] Número recorde de pessoas coloca o governo como o problema mais importante. Gallup em 18 de fevereiro de 2019

[3] The “Surprise” of Authoritarian Resilience in China, Wenfang Tang

[4] A Lei dos Direitos de Voto de 1965

[5] William Sewell, “I Stayed in China” [Eu Fiquei na China].

[6] A Liga Democrática da China [China Democratic League] é para professores do ensino fundamental às universidades. Como Confúcio é o professor arquetípico da China e os professores são mantidos em alta consideração pela sociedade como um todo, este é um partido altamente influente.

[7] O Kuomintang da China, KMT; (às vezes Guomindang, muitas vezes traduzido como o Partido Nacionalista da China) é um grande partido político da República da China em Taiwan, com sede em Taipei e atualmente é o partido político de oposição no Yuan Legislativo de Taiwan.

[8] A Sociedade Jiusan [Jiusan Society ] é para cientistas com PhD, principalmente físicos e engenheiros, cuja posição é "tudo deve ser executado pela ciência". Muito forte em pressionar por iniciativas climáticas, proteção ambiental, mais orçamento para P&D, melhores políticas de saúde, etc.

[9] Wikipédia

[10] “Authoritarian Gridlock? Understanding Delay in the Chinese Legislative System”, Rory Truex. Journal of Comparative Political Studies, April 2018 [Impasse autoritário? Entendendo o atraso no sistema legislativo chinês. Rory Truex. Revista de Estudos Políticos Comparativos, abril de 2018]

[11] O menor apoio legislativo registrado é de 64% para o projeto da Represa dos Três Desfiladeiros, que agora devolve seu investimento original a cada dois anos. Foi o maior e mais caro projeto de um único local da história cujo lago mudou a rotação da Terra, então a cautela dos legisladores em sua geração é compreensível.

[12] “Public perception of genetically-modified (GM) food: A Nationwide Chinese Consumer Study. “ [Percepção pública dos alimentos geneticamente modificados (GM): Um estudo nacional do consumidor chinês] Kai Cui & Sharon P. Shoemaker. npj Ciência da Alimentação volume 2, número do artigo: 10 (2018)

[13] Jeff J. Brown, China Rising.

[14] Tang, Autoritarismo Populista.

[15] “The China Model: Political Meritocracy and the Limits of Democracy” [O Modelo da China: Meritocracia Política e os Limites da Democracia]. (p. 9) Daniel Bell

*Publicado originalmente por Information Clearing House | Tradução por César Locatelli


 

THEOTÔNIO DOS SANTOS – SOCIALISMO COMO LUTA

ANTI-IMPERIALISTA

O caminho brasileiro para o socialismo

27/02/2021….Por Theotônio dos Santos

O economista Theotônio dos Santos nos deixou neste dia em 2018. Para relembrar o legado de um dos formuladores da Teoria da Dependência, publicamos um trecho do seu livro “O caminho brasileiro para o socialismo”, onde discute a relação entre hegemonia, imperialismo e luta de classes.

Extraído do livro Caminhos da revolução brasileira (Boitempo, 2019).

O socialismo é um sistema econômico, social e político de caráter universal. A humanidade caminha para o socialismo, uma forma de produção baseada na propriedade social que tende a superar os antagonismos que hoje dividem as nações entre si e conduzem ao domínio imperialista de umas sobre outras e às guerras locais e mundiais.

Contudo, o processo pelo qual o socialismo se desenvolve em escala mundial passa inevitavelmente por suas bases nacionais herdadas da revolução burguesa, cujos primórdios se encontram no século XVI, quando se iniciou o processo de criação das modernas nações.

Mais complexa se torna ainda essa dialética entre o caráter internacional e nacional do socialismo quando advertimos para o fato de que ele surgiu historicamente nas regiões mais atrasadas do globo, onde ainda não se havia completado a formação das suas bases nacionais. Dessa forma, esses países emergiram para o socialismo e a sociedade moderna ao mesmo tempo que afirmavam sua identidade nacional.

A União Soviética, por exemplo, era um conjunto ainda pouco articulado de grupos nacionais e étnicos sob o domínio do Império Russo. Nesses anos de implantação complexa e difícil de uma economia socialista, foi‐se formando uma nova nacionalidade que ainda não se completou totalmente: o homem soviético. Países como a Iugoslávia são produto de um processo de combinação e conciliação de povos e raças distintas em processo de reconhecimento de sua nacionalidade, somente implantada pelo Estado nacional criado pela revolução popular socialista.

Enfim, se continuássemos os exemplos, seria uma sucessão de casos históricos complexos nos quais o processo de formação nacional ficou a cargo dos Estados revolucionários criados depois da Segunda Guerra Mundial. E isso ocorreu não somente nos países que estabeleceram uma economia socialista, como também naqueles que se libertaram da dominação colonial por meio de um regime capitalista de Estado ainda imaturo e contraditório.

Dessa maneira, está em constituição uma nova economia mundial em que convivem distintos Estados socialistas, com projetos econômicos e regimes políticos distintos, com bases de segurança nacional e exércitos próprios, com relações amistosas ou até contraditórias entre si, ligados por pactos intersocialistas (como o Comecon), por acordos bilaterais com os mais diversos países, mas separados também por diferenças de interesses geopolíticos, pela participação em organismos internacionais capitalistas (como o FMI e outros), em movimentos autônomos como o dos não alinhados, em grupos de pressão (como os grupos de 77, a UNCTAD etc.).

Ao mesmo tempo, essas economias socialistas nascentes convivem com uma economia internacional capitalista com a qual estabelecem relações de conjunto ou relações bilaterais de país a país.

É, pois, evidente que o mundo socialista que se vem constituindo como um novo polo dinâmico do sistema planetário é um conjunto plural e complexo de realidades nacionais distintas.

Esse aspecto da constituição do socialismo no nível internacional e nacional é extremamente relevante para os países subdesenvolvidos e dependentes como o Brasil.

Apesar de termos iniciado nossa vida política independente em 1822, constituindo naquela época um Estado nacional cujo perfil territorial e étnico não sofreu transformações radicais, a consistência e a densidade desse Estado nacional vêm sendo questionadas por dois fenômenos opostos, mas complementares entre si.

De um lado, as oligarquias locais e regionais extremamente poderosas foram a base do Estado nacional, impedindo a formação de uma cidadania, uma sociedade civil e uma opinião pública capazes de fundar, controlar e gerir esse Estado.

A grande massa de escravos que persistiu até 1888 e, posteriormente, a massa rural de semiescravos da terra foram literalmente excluídas da vida política nacional até a Revolução de 1930.

Esta, contudo, teve enormes limitações na destruição dessas relações socioeconômicas e políticas no campo e na constituição de uma cidadania urbana suficientemente livre.

Dessa maneira, a sobrevivência de uma economia pré‐capitalista no campo e a enorme concentração de poder dos latifundiários e empresários rurais sempre foram um fator de bloqueio da plena formação de uma nacionalidade que se manifestasse não somente no plano cultural, mas, sobretudo, no plano político.

Por outro lado, a articulação subordinada e dependente de nossa economia no mercado mundial, além de reforçar por meio da modernização e do enriquecimento as oligarquias rurais, gerou um processo de dependência cultural e política que impediu as nossas elites, únicas capazes de exercer uma atividade política nacional, de converter‐se na base autêntica de uma nação.

Como vimos anteriormente, o processo de industrialização, intensificado com a Revolução de 1930, não conseguiu superar plenamente essa dependência, pois, nos anos 1950, o capital internacional encampou esse processo criando uma nova forma de dependência neocapitalista que daria origem ao processo de desnacionalização e sujeição cultural e econômica em que se encontra atualmente o país, impedindo a plena constituição estatal e política da nação brasileira.

Dessa forma, a questão nacional continua a ser um dos elementos‐chave da dinâmica econômica, social, política e cultural do nosso país. Queiram ou não os cosmopolitas dos mais diversos signos, que não passam de novas manifestações das alienadas elites do passado.

É também um fato definitivo que a profunda identidade nacional de nosso povo só será alcançada com o pleno desenvolvimento da democracia, possibilitando transformar suas experiências, seus anseios e sua ação na base permanente de uma nacionalidade que se realize no plano cultural e político.

É, portanto, extremamente ridículo tratar a relação entre classe e nação como se fossem fenômenos antagônicos. Apesar de a burguesia e o proletariado, gerados no processo de formação do mundo moderno, serem classes de conteúdo universal, sua base de desenvolvimento e afirmação foram as nações nas quais puderam estruturar-se em torno de um Estado nacional, capaz de unificar inclusive o espaço em que se desenvolve o seu antagonismo.

Nos países dependentes, a dominação colonial ou semicolonial converteu‐se num fator de desagregação e destruição desse espaço unificador.

A própria organização classista da burguesia e do proletariado depende de sua capacidade de se impor diante do Estado, e, ao mesmo tempo, a debilidade desse Estado o obriga a patrocinar e reforçar a formação dessas classes sem as quais não se sustenta.

Nesse contexto, a luta anti‐imperialista e pela hegemonia no processo de articulação da unidade nacional é o próprio cerne da luta de classes.

Por essas e outras razões, as versões infantis do marxismo – que pensam o fenômeno classista fora dessa realidade nacional – nunca encontraram o respaldo dos movimentos populares desses países nem cumpriram nenhum papel político concreto neles.

É claro que o marxismo europeu alude à questão nacional, pois referimo‐nos a países nos quais essa questão já estava resolvida, e a classe operária se deixava dominar pela ideologia cosmopolita das burguesias triunfantes e dominantes em nível internacional.

Tanto é assim que, na prática concreta, o proletariado europeu se deixou levar pelo nacionalismo belicista durante as duas guerras mundiais, quando seu internacionalismo foi posto à prova.

No entanto, não seria sem razão que o proletariado italiano, por vir de uma nação que tardou em constituir‐se, não deixou de demonstrar uma profunda sensibilidade teórica para esse problema, revelada, entre outros, nas obras de Gramsci e de Togliatti.

No Brasil atual, a questão do socialismo aparece estreitamente ligada à luta contra a dominação colonial das corporações multinacionais sobre nossas economias. Foram elas que comandaram o conjunto das classes dominantes para impedir o desenvolvimento do movimento popular brasileiro.

Foram elas que desprezaram as experiências históricas de nossa classe operária, desqualificando (pela direita ou pela esquerda) os seus líderes, considerados “pelegos” quando ligados ao poder estatal, ou “sectários”, “subversivos” ou “terroristas” quando entravam em choque com o Estado.

Foram elas que apelaram finalmente para a força e a ditadura com o objetivo de impor o reino do grande capital, da “modernização” capitalista impiedosa para com os costumes de nosso povo, da racionalidade autoritária e ditatorial das relações mercantis em todos os planos da existência.

Lutar contra essa ditadura e essa racionalidade sem lutar contra a lógica do desenvolvimento capitalista dependente e contra os interesses internacionais que o sustentam é completamente utópico, provinciano e pueril.

Por isso, a afirmação do nacional é condição inclusive para elevar o movimento popular brasileiro ao nível do movimento anti‐imperialista internacional que tem hoje, nos governos e movimentos de libertação nacional do Terceiro Mundo, nos governos socialistas e nos movimentos e partidos democráticos dos países capitalistas, seus principais pontos de sustentação.

Outro elemento dessa cadeia de relações que necessitamos entender é o fato, cada vez mais claro, de que essa afirmação nacional não poderá realizar‐se por meio de uma classe capitalista “nacional” cada vez mais associada ao capital internacional e cada vez menos capaz de realizar um desenvolvimento capitalista independente com um real conteúdo popular e democrático.

A revolução democrático‐burguesa teve nos séculos XVIII e XIX um profundo conteúdo popular. A luta contra a dominação feudal, contra a servidão e a escravidão na América, contra as oligarquias nas regiões pré‐capitalistas asiáticas e africanas, pela democracia política e igualdade jurídica, pela libertação da economia das formas de produção antigas, integrando‐as na dinâmica do desenvolvimento tecnológico e científico que gerou o consumo de massas contemporâneo; todas essas transformações, acompanhadas no plano intelectual pela luta contra a irracionalidade e o obscurantismo, foram importantes e decisivas conquistas que a revolução burguesa trouxe para a humanidade no plano mundial.

Contudo, desde o fim do século XIX, com o surgimento do imperialismo como forma de articulação internacional do capitalismo e com a crescente defensiva do capital diante do avanço político e sindical da classe operária, o capitalismo passou à defensiva, convertendo‐se num regime econômico‐social cada vez mais opressivo e incapaz de resolver as novas questões colocadas pelas nações então emergentes na arena internacional.

As últimas revoluções burguesas capazes de sustentar um processo endógeno de desenvolvimento foram a alemã, a japonesa e, somente em parte, a italiana. Já na Rússia tsarista, a burguesia fracassou e teve que ceder o poder à classe operária e ao campesinato para realizar as transformações sociais que seus homólogos burgueses tinham conseguido realizar na Europa.

Desde o começo do século XX, quando se consolida a fase imperialista da economia mundial e particularmente desde 1917, com a vitória da Revolução Russa, a questão nacional se converte cada vez mais na questão da luta anti‐imperialista, que passa progressivamente ao comando dos movimentos populares. Estes, por sua vez, com o desenvolvimento da industrialização do Terceiro Mundo, vão-se arregimentando sob o comando de uma classe operária em processo de organização política independente.

É por isso que, no Brasil, onde esse processo de industrialização alcançou um dos pontos mais elevados do Terceiro Mundo, a definição socialista do movimento anti‐imperialista e de afirmação da soberania nacional faz‐se cada vez mais clara e necessária.

O socialismo brasileiro tem, pois, raízes muito profundas no nosso movimento popular. Como vimos, ele nasce da necessidade de reorientar o modelo de desenvolvimento econômico imposto ao país pela força e pela hegemonia do grande capital internacional e nacional e que conduziu as massas populares à marginalidade, à pobreza absoluta, aos níveis salariais subumanos, e a economia do país ao endividamento, à alienação maciça de suas riquezas e ao controle pelo capital internacional.

Ao estudar os caminhos dessa reorientação, vimos a necessidade de recorrer a formas hegemônicas de propriedade social e de planejamento econômico que abram caminho para o socialismo. Vimos ainda que, para introduzir essas soluções, faz‐se necessário destruir as barreiras impostas pelo grande monopólio, os especuladores, o latifúndio e o consumismo ostensivo das classes dominantes, por meio de reformas estruturais.

Vimos em seguida que a solução dos problemas populares passa por uma reestruturação do sistema produtivo e de serviços, orientando‐os para a atenção das necessidades das grandes massas. Vimos ainda que, para alcançar tal fim, é necessária uma redistribuição da renda, hoje concentrada nas mãos de uma minoria de privilegiados.

Neste capítulo, vimos que essas tarefas só podem realizar‐se na medida em que o país se liberte do domínio dos interesses internacionais e das elites antinacionais que impedem a unificação nacional e o desenvolvimento de uma cidadania que fundamenta uma verdadeira democracia.

O Brasil só se fará uma nação independente quando as próprias classes populares dirigirem o seu processo econômico, político e cultural.

E, para realizar essa gigantesca tarefa, o povo brasileiro terá que recorrer às políticas de autopromoção das enormes massas de desprivilegiados, desprotegidos e pauperizados; às reformas estruturais que destruam os obstáculos ao pleno desenvolvimento do país; à formação de uma economia planificada baseada na propriedade social; à afirmação da unidade nacional a partir de uma economia voltada para o consumo interno, de uma cultura popular e nacional que abra caminho para as manifestações dessas maiorias nacionais, de um Estado nacional soberano e controlado pelo povo, que deverá ser o sujeito dessas transformações.

SOBRE O AUTOR ...Theotônio dos Santos  foi um renomado economista brasileiro que estava entre os formuladores da teoria da dependência e um dos principais expoentes da teoria do sistema-mundo.

https://jacobin.com.br/2021/02/o-caminho-brasileiro-para-o-socialismo/?fbclid=IwAR1_lLv6OSBMclxurGia2YCZOIhIUGLb2fkkI5QuU-pxJT_-c2nYf4Y0Bts

Theotônio, ao voltar do exílio, com Vânia Bambirra e o sociólogo Herbert de Souza, o “Betinho” em 1980, com a Anistia após a ditadura. Wikimedia Commons.

SAMIR AMIN – O intelectual das Relações Centro Periferia.

 

SAMIR AMIN – O intelectual das Relações Centro Periferia.

Notas sobre o livro “Somente os povos fazem sua própria história” (Expressão Popular, 2020). Este livro é uma coletânea de artigos de Samir Amin escritos entre os anos 2000 e 2018 , analisando suas teses sobre as relações entre Centro e Periferia e de como se libertar do imperialismo globalizante, que impede o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo. Resumimos a seguir suas principais teses.

SAMIR AMIN (1931-2018) foi um dos mais importantes intelectuais marxistas do século XX, destacou-se por suas importantes contribuições à teoria do sistema mundo e sobre os mecanismos de dominação e dependência das relações centro-periferia do capitalismo. Filho de pai egípcio e mãe francesa, sua enorme tese de doutorado de 629 páginas à Universidade de Paris em 1957 foi publicada mais tarde em dois volumes (edição francesa de 1970 e edição inglesa de 1974), chamava-se “Acumulação em escala mundial”. Também apareceram na década de 60 e início da seguinte, os grandes teóricos da teoria da dependência – Theotônio dos Santos, Celso Furtado, Ruy Mauro Marini, André Gunder Frank e outros. Amin também admirava o grande clássico da Economia Política Marxista, o Capitalismo Monopolista, de Paul Baran e Paul Sweezy, lançado em 1966. Neste ambiente, formava-se o centro do novo pensamento marxista em todo o mundo, como poderosa ferramenta de análise da anatomia do imperialismo. Seu livro citado acima aplica as categorias básicas do livro O Capital de K. Marx para o estudo do modo capitalista à medida que ele se espalhava globalmente por meio do colonialismo, colocando no lugar estruturas de exploração e acumulação que deveriam superar em muito a era colonial, analisando as mudanças estruturais que o próprio modo capitalista sofre na era do Império e do capital monopolista, para se tornar um sistema mundial de exploração entre classes e nações do mundo.

A INTRODUÇÃO DE AIJAZ AHMAD , filósofo e marxista indiano, que faz breve relato biográfico e de idéias do autor…. Ahmad diz que Samir Amin descobriu uma contradição fundametal que afeta o sistema imperialista : os EUA conseguiram uma extraordinária unidade estrutural que une Estados e populações no centro imperial, mas para a periferia do sistema não existe nenhum sistema estável de governança ou de integração social……

SAMIR escreveu: “Até hoje o imperialismo nunca encontrou os termos do compromisso social e político que poderia permitir um sistema de regras para estabilizar em seu favor nos países da periferia capitalista. Eu interpreto esse fracasso como prova de uma situação objetiva na periferia que é potencialmente revolucionária e sempre explosiva e instável.”

Quem então fará a revoluçao ? Amin não oferece um modelo em linha reta da marcha. Amin ofereceu duas propostas : que a revolução deveria ser tanto nacional quanto socialista….. ou não seria, uma vez que a burguesia tornou-se completamente compradora e reacionária… e que no início do processo haveria necessidade de uma fase inicial pré-comunista do “socialismo”…. Essa fase parece estar mais relacionada ao MARXISMO ORIENTAL do que ao MARXISMO OCIDENTAL….parte das concepções originais de Mao Tsé Tung….. a idéia de uma fase pré-socialista parece ter sido pressuposta na percepção de que as forças produtivas na periferia estavam muito subdesenvolvidas para serem proveitosamente socializadas…. Esse atraso das forças produtivas disponíveis era afinal um elemento significativo nas distorções que inevitavelmente se seguiram em todas experiências socialistas do século XX…… Assim, a seu ver, a China era o único país no Tricontinente (periferia) e de fato no mundo que havia definido para si mesmo um projeto de soberania contra a hegemonia estadunidense, o qual estava buscando em um formato histórico inteiramente novo. …. ele não via a China como país capitalista, mas em transição….. a China avançando rapidamente no desenvolvimento de suas forças produtivas ainda tinha a chance de superar o capitalismo em direção de um socialismo renovado…..este modelo poderia servir de exemplo para outros países periféricos…. Mas mesmo assim ainda seria muito difícil…. Lembrando que a China não é um estado burguês normal….

EUROCENTRISMO X MARXISMO TERCEIRO MUNDISTA.

Nos países do pós-guerra onde o “socialismo realmente existente” prevaleceu, como o sistema soviético, marcou presença marcante nas grandes realizações do século XX. Sem o “perigo” que o modelo comunista representava, a social-democracia ocidental nunca teria sido capaz de impor o Estado do bem estar social. …. o sistema soviético, no entanto, não conseguiu passar para uma nova etapa de acumulação intensiva; portanto, ficou de fora da nova revolução industrial (informatizada) com a qual o século XX terminou. … as razões para isso são complexas, mas uma delas foi o deslocamento antidemocrático do poder soviético….a democratização da economia e da sociedade poderia permitir ultrapassar os limites da estrutura capitalista e permitir a transição em direção ao socialismo….. o socialismo será democrático ou não poderá existir : esta é a lição dessa primeira experiência de rompimento com o capitalismo.

Na periferia do sistema, a partir dos anos 60 e 70 há uma evolução e crescimento do pensamento social critico…. Houve uma explosão brilhante na crítica do “socialismo realmente existente”…. No centro dessa crítica estava uma nova concepção da polarização criada pela expansão global do capital, que havia sido subestimada….. essas críticas, tanto do “socialismo realmente existente”, do pensamento global que legitimou sua expansão e das críticas socialistas teórica e prática – estava no centro da entrada ofuscante da periferia no pensamento moderno….ESSA CRÍTICA REAVIVOU O DEBATE SOBRE O MARXISMO, ENTENDENDO DESDE O INÍCIO A NECESSIDADE DE TRANSCENDER OS LIMITES DO EUROCENTRISMO QUE DOMINAVA O PENSAMENTO MODERNO….. assim o Marxismo Ocidental pode ser questionado e não serviria mais para as periferias e o Terceiro Mundo…. Começou-se a valorizar o Marxismo Oriental, a partir das idéias de Mao Zedong….. as prioridades das periferias são diferentes das prioridades do centro desenvolvido do capitalismo…. Os intelectuais marxistas das periferias dão prioridade às lutas anti-coloniais e anti-imperialistas…. Estado, nação e povo são palavras-chaves…..

E se a esquerda européia puder se libertar da submissão aos ditames duplos do capital e de Washington, seria possível imaginar que a nova estratégia européia poderia estar interligada com a da Rússia, China, Índia e do Terceiro Mundo em geral em um necessário esforço de construção multipolar. Se isso não acontecer, o projeto europeu em si vai desaparecer.

GLOBALIZAÇÃO E CRISE DO SISTEMA CAPITALISTA

As promessas do liberalismo globalizado (final séc. XIX) pareciam estar sendo realizadas durante a belle époque. Depois das crises de 1873 e 1896, o crescimento recomeçou nas novas bases da Segunda Revolução Industrial, oligopólios e globalização financeira. O triunfo da belle époque não durou duas décadas. Alguns jovens da época (Lênin por exemplo) previram sua queda, mas ninguém os ouviu. O liberalismo ou a utopia individualista do “livre mercado” não poderia reduzir a intensidade das contradições de todo tipo que o sistema carrega dentro de si. Ao contrário, aguçou-as. A globalização liberal poderia apenas engendrar a militarização do sistema nas relações entre os poderes imperialistas da época, trazendo uma guerra que em suas formas frias e quentes durou pouco mais de 30 anos - de 1914 a 1945. Nas periferias o colapso dos mitos da belle époque desencadeou uma radicalização anti-imperialista. Alguns países da América Latina inventaram o nacionalismo populista em uma variedade de formas (México – revolução de 1910; Argentina – peronismo na década de 1940; China 1911 guerra civil entre nacionalistas e comunistas). A União Soviética inventou uma nova trajetória com industrialização extensiva acelerada. Mesmo com o poder dos sovietes esvaziado, o sistema soviético era eficiente: industrializou o país e construiu uma força militar que seria a primeira capaz de enfrentar o desafio do adversário capitalista, derrotando a Alemanha nazista e pondo fim ao monopólio estadunidense em armas atômicas e mísseis balísticos.

A Segunda Guerra Mundial inaugurou uma nova fase no sistema mundial. O arranque do período pós-guerra (1945-1975) foi baseado no Estado do bem estar social, eficiência da produção de sistemas nacionais interdependentes, construção de uma burguesia nacional na periferia do sistema e no projeto de estilo soviético, gozando de relativa autonomia ao sistema dominante. A dupla derrota do fascismo e do antigo sistema colonial, permitiu às classes populares impor formas variadas de contestação que o próprio capital foi forçado a se ajustar. O arranque do pós-guerra permitiu massivas transformações econômicas, políticas e sociais em todas as regiões do mundo. Essas transformações foram o produto de regulamentações sociais impostas ao capital pelas classes operárias e populares. Elas não foram produto (e aqui a ideologia liberal é comprovadamente falsa) de uma lógica de expansão do mercado. Essas transformações foram tão grandes, que apesar do processo de desintegração social a que estamos sujeitos atualmente, elas definiram uma nova estrutura para os desafios que confrontam os povos do mundo agora, no limiar do séc. XXI. A antiga polarização entre nações do centro e periferia, baseadas em nações industrializadas e não industrializadas; foram revistas. Uma nova forma de polarização ficou clara, constituindo-se os “cinco novos monopólios” que beneficiaram os países da tríade dominante : 1) o controle da tecnologia; 2) fluxos financeiros globais (por meios de bancos, cartéis de seguros e fundos de pensão do centro); 3) acesso aos recursos naturais do planeta; 4) acesso a mídia e comunicações; e 5) armas de destruição em massa. São essas circunstâncias que cancelam a extensão da industrialização nas periferias, desvalorizam o trabalho produtivo incorporado nesses produtos e supervalorizam o suposto valor agregado a essas atividades por meio das quais os novos monopólios operam em benefício dos centros. Elas produzem uma nova hierarquia na distribuição de renda em escala mundial, mais desigual do que nunca, enquanto produzem subalternos das indústrias periféricas.

A polarização encontra sua nova base, que produz resultados desiguais. Hoje, podemos diferenciar dois tipos na periferia: periferias da linha de frente, com sistemas nacionais autônomos e independentes do capitalismo globalizado e as periferias marginalizadas, que não foram tão bem sucedidas. No primeiro tipo são claramente os casos da China e da Coreia e em menor grau outros países do sudeste asiático, Índia e alguns países da América Latina… esses projetos são confrontados pelo imperialismo globalmente dominante; o resultado desse confronto contribuirá para o formato do mundo de amanhã. Por outro lado, as periferias marginalizadas não tem nem projeto nem estratégia própria.. Círculos imperialistas “pensam por elas” e tomam iniciativa na elaboração de “projetos” relativos a essas regiões.. Nenhuma força local oferece qualquer oposição. Esses países são, portanto, sujeitos passivos da globalização.

A NOVA QUESTÃO TRABALHISTA

As classes populares correspondem a três quartos da população urbana mundial, enquanto a subcategoria precarizados representam dois terços das classes populares em escala mundial (cerca de 40% das classes populares nos centros e 80% nas periferias estão na subcategoria precarizados). Em outras palavras, as classes populares precarizadas representam (pelo menos) metade da população urbana mundial e muito mais que isso nas periferias.

Há meio século, a composição das classes populares era bem diferente. Na época a participação do Terceiro Mundo não excedia metade da população urbana global. Hoje, representam dois terços. Megacidades como as que conhecemos hoje não existiam. Havia apenas algumas grandes cidades (China, Índia e América Latina).

A principal transformação social ocorrida na segunda metade do séc. XX pode ser resumida com uma única estatística : a proporção das classes populares precarizadas subiu de menos de um quarto (¼) para mais da metade da população urbana global…. E esse fenômeno de pauperização reapareceu em escala significativa nos próprios centros desenvolvidos.

Pauperização - não há melhor termo para nomear a tendência evolucionária durante a segunda metade do século XX.

Camadas médias, camadas populares estabilizadas e camadas populares precarizadas estão todas integradas no mesmo sistema de produção social, mas cumprem funções distintas dentro dele. Alguns são de fato excluídos dos benefícios da prosperidade. Os excluídos são definitivamente uma parte integrante do sistema, não estão marginalizados, no sentido de não estarem integrados funcionalmente ao sistema.

A pauperização é um fenômeno moderno…. É a modernização da pobreza e tem efeitos devastadores em todas as dimensões da vida social. … Emigrandes do campo foram relativamente bem integrados nas classes populares estabilizadas durante os anos de ouro (1945-1975). ….. Agora, aqueles que chegaram recentemente com seus filhos situam-se à margem dos principais sistemas produtivos, criando condições favoráveis para a substituição da solidariedade comunitária pela consciência de classe.

Quanto à democracia, sua credibilidade e portanto sua legitimidade é minada por sua incapacidade de reduzir a degradação das condições de uma fração crescente das classes populares.

A pauperização é um fenômeno inseparável da polarização em escala mundial – um produto inerente à expansão do capitalismo realmente existente, que por isso devemos chamar de imperialista por natureza.

A submissão das sociedades do Terceiro Mundo às demandas de expansão do mercado capitalista sustenta novas formas de polarização social que excluem uma proporção crescente de agricultores do acesso ao uso da terra. Esses camponeses que foram empobrecidos ou se tornaram sem terra alimentam a migração para as favelas. Esses fenômenos são destinados a ficar ainda piores enquanto os dogmas liberais não forem desafiados e nenhuma política corretiva dentro dessa estrutura liberal pode evitar sua propagação.

O CAPITALISMO MONOPOLISTA GENERALIZADO

Lênin descreveu o imperialismo dos monopólios como “o estágio superior do capitalismo”. Eu descrevi o imperialismo como uma “fase permanente do capitalismo”, no sentido de que o capitalismo histórico globalizado construiu, e nunca deixou de reproduzir e aprofundar, a polarização centro/periferia. A primeira onda de construção dos monopólios no final do séc. XIX certamente significou transformações qualitativas na estrutura do modo de produção capitalista. A segunda onda de centralização do capital ocorreu no último terço do século XX, também é uma segunda transformação qualitativa do sistema que Samir Amin descreve como “MONOPÓLIOS GENERALIZADOS”. Nesta segunda onda, os monopólios não só comandam o topo da economia moderna, mas também conseguiram impor seu controle direto sobre todo o sistema de produção.

Nesta fase superior da centralização do capital, seu laço com um corpo orgânico vivo – a burguesia – se rompeu. A burguesia histórica, constituídas por famílias enraizadas localmente, deu lugar a uma oligarquia/plutocracia anônima que controla os monopólios, apesar da dispersão dos títulos de propriedade de seu capital. A gama de operações financeiras inventada nas últimas décadas testemunha essa forma suprema de alienação : o especulador agora pode vender o que ele nem possui, de modo que o princípio da propriedade fica reduzido a um status que é pouco menos que irrisório. A função do trabalho socialmente produtivo desapareceu. O alto grau de alienação já havia atribuído uma virtude produtiva ao dinheiro (“dinheiro produz dinheiro”) . Agora a alienação atingiu novos patamares : é o tempo (“tempo é dinheiro”) , que apenas por sua virtude, “produz lucro”. A nova classe burguesa que responde aos requisitos de reprodução do sistema foi reduzida ao status de “empregados assalariados” (precários, para começar), mesmo quando são, como membros dos setores mais altos das classes médias, pessoas privilegiadas e muito bem pagas pelo seu “trabalho”.

Sendo assim, não devemos concluir que o capitalismo já teve apogeu ? Não há outra resposta possível para o desafio: os monopólios devem ser nacionalizados. Este é o primeiro passo inevitável rumo a uma possível socialização de sua gestão pelos trabalhadores e cidadãos. Somente isso permitirá progredir ao longo do grande caminho para o socialismo. Se isso não for feito, a lógica de dominação do capital abstrato produzirá apenas o declínio da democracia e da civilização rumo a um “apartheid generalizado” em âmbito global.

O MARXISMO ORIENTAL OFERECE UMA SAÍDA

(no livro “A trajetória do capitalismo histórico e a vocação tricontinental do marxismo”, 2011).

Considerando que o Marxismo Ocidental abandonou a perspectiva socialista e se uniram à social democracia liberal burguesa e agora se comprometem com estudos acadêmicos sem impacto político e acreditam que um “outro mundo” é possível, sem conflitos e sem guerras, a saída vem pelo Marxismo Oriental….. Mudar o mundo, agora, significa mudar as condições de vida de 80% da população mundial. O Marxismo Ocidental tem ignorado a transformação decisiva representada pela emergência do capitalismo monopolista generalizado. Enquanto que eles imaginam um impossível “outro capitalismo” com “face humana”, em contrapartida Mao apresenta uma visão que era profundamente revolucionária e realista (científica, lúcida), distinguindo e conectando três dimensões da realidade: povos, nações, Estados.

-----O povo (classes populares) quer a revolução e é possível construir um bloco hegemônico que reúna as diferentes classes populares, dominadas e exploradas, oposta àquela que permite a reprodução do sistema de domínio do capitalismo imperialista.

-----A menção às nações refere-se ao fato de que a dominação imperialista nega a dignidade das “nações” forjada pela história das sociedades das periferias. Tal dominação destruiu sistematicamente tudo o que dá às nações sua originalidade – em nome da “ocidentalização” e a proliferação de lixo barato. A libertação do povo portanto é inseparável daquela das nações às quais ele pertence. ….. NÃO É RESTAURAÇÃO DO PASSADO….. MAS INVENÇÃO DO FUTURO…. Isso se baseia na transformação radical do patrimônio histórico da nação, em vez da importação artificial de uma falsa “modernidade”.

------A referência ao Estado é baseado no reconhecimento necessário da relativa autonomia de seu poder em suas relações com o bloco hegemônico que é a base de sua legitimidade. Essa autonomia relativa não pode ser ignorada enquanto o Estado existir, ou seja pelo menos por toda a duração da transição para o comunismo. É só depois disso que podemos pensar em uma “sociedade sem Estado”. Isso não é apenas porque os avanços populares e nacionais devem ser protegidos da agressão permanente do imperialismo, mas também porque avançar rumo à longa transição, também requer “desenvolvimento das forças produtivas”. MAS ISSO NÃO É DETERMINISMO – ou seja esperar que o desenvolvimento das forças produtivas leve necessariamente ao socialismo. Na verdade, essas forças devem ser desenvolvidas desde o início com a perspectiva de construção do socialismo.

------A articulação correta da realidade nesses três níveis – povos, nações e Estados – condiciona o sucesso do progresso no longo caminho da transição. É uma questão de reforçar a complementariedade dos avanços do povo, da libertação da nação e das realizações do poder do Estado.

CHINA 2013. A China é capitalista ou socialista? (o falso debate).

Esse falso debate nunca me convenceu. Algumas pessoas argumentam que a China escolheu de uma vez por todas “a via capitalista”. Essas pessoas esperam pelo “retorno à normalidade” (o capitalismo como “fim da história” e o desenvolvimento em direção à democracia no estilo ocidental (partidos múltiplos, eleições, direitos humanos). Eles precisam acreditar que a China recupere seu atraso em relação ao Ocidente, até mesmo a esquerda ocidental. Outros acham que o socialismo foi traído. A pergunta “A China é capitalista ou socialista?” é mal colocada, muito geral e abstrata para que qualquer resposta faça sentido em termos dessa alternativa absoluta. De fato a China tem seguido um caminho original desde 1950 ou até mesmo desde a Revolução de Taiping no século XIX. Vamos tentar resumir os pontos principais deste capítulo.

------ A questão agrária. Mao sempre definiu a revolução realizada na China como anti-imperialista e anti-feudal e que a primeira fase seria um longo caminho para o socialismo. As terras distribuídas (agrícolas) não foram privatizadas; permaneceram como propriedade da nação representada pelas comunas rurais e apenas seu uso foi dado às famílias rurais. Não foi assim na Rússia, Lênin reconheceu a propriedade privada das terras. Repete-se que os camponeses de todo mundo querem a propriedade privada, mas se fosse assim a decisão de nacionalizar as terras teria levado à uma guerra camponesa sem fim como foi o caso quando Stalin começou a coletivização forçada na URSS. A revolução maoísta parte do princípio que a terra agricultável não é mercadoria. Essa “especificidade chinesa” nos previne em absoluto de caracterizar a China contemporânea de “capitalista”, uma vez que a via capitalista é baseada na transformação da terra em mercadoria.

------Capitalismo de Estado chinês. O regime de capitalismo de Estado é inevitável em toda parte, como primeira etapa necessária de qualquer sociedade para se libertar do capitalismo histórico e caminhar rumo ao longo caminho para o socialismo. Mas não há apenas um tipo de capitalismo de Estado, mas muitos diferentes. O capitalismo europeu não teria sucesso se não fosse o Estado. O capitalismo de Estado chinês alcançou resultados incríveis: construiu um sistema produtivo moderno, soberano e integrado, na escala deste país gigantesco, só comparável aos EUA; conseguiu deixar pra trás a forte dependência tecnológica desenvolvendo sua capacidade de produzir invenções tecnológicas; o planejamento dos Planos Quinquenais foram seguidos à risca (natureza e localização de novos estabelecimentos, objetivos de produção e preços); desenvolvimento acelerado pela “abertura” à iniciativa privada a partir de 1980 (era necessária para evitar a estagnação que foi fatal para a URSS); o “socialismo do mercado” ou melhor ainda o “socialismo com o mercado” foi amplamente justificado. Em apenas algumas décadas, a China construiu uma urbanização produtiva e industrial que reúne 600 milhões de pessoas. Isso se deve ao Plano e não ao mercado. China agora tem um sistema produtivo verdadeiramente soberano, nenhum outro país do Sul (exceto Coréia e Taiwan) teve êxito em fazer isso. Paralelamente ao desenvolvimento econômico, o Estado implementou uma dimensão social aos projetos, em resposta aos movimentos sociais: erradicação do analfabetismo, cuidados básicos de saúde para todos, educação universal, moradia popular para 400 milhões de novos habitantes urbanos, rede inédita de estradas, rodovias e ferrovias, represas e usinas de energia elétrica, eliminação da pobreza, etc.etc.etc. Certamente há quarteirões “chiques” e outros que não são nada opulentos, mas NÃO HÁ FAVELAS, que continuaram a se expandir em todas as outras cidades do Terceiro Mundo.

------A integração da China à globalização. Dizer que o sucesso da China se deve ao abandono do maoísmo e à abertura ao capital estrangeiro é simplesmente absurda. A Índia também fez isso e continua um país dependente….O sucesso chinês é 90% atribuível ao projeto soberano chinês. A abertura ao capital estrangeiro cumpriu suas funções úteis: aumentou a importação das tecnologias modernas. No entanto, por causa de seus métodos de parceria, a China absorveu essas tecnologias e agora domina seu desenvolvimento. Não há nada parecido em outros lugares, mesmo na Índia ou no Brasil e outros lugares. Outro detalhe importante: a integração da China à globalização permaneceu parcial e controlada : a China permaneceu fora da globalização financeira. Seu sistema bancário é completamente público e focado no mercado de crédito interno do país. O yuan não está sujeito aos caprichos dos câmbios flexíveis que a globalização financeira impõe. Pequim pode dizer a Washington: “o yuan é o nosso dinheiro e o seu problema”, como Washington disse aos europeus em 1971, “o dólar é o nosso dinheiro e o seu problema”.

-------China, uma potência emergente. Se a China é de fato uma potência emergente, é precisamente porque não escolheu o caminho capitalista de desenvolvimento pura e simplesmente. Os povos não podem pular a sequência necessária de etapas e que a China deve passar por um desenvolvimento capitalista antes que um possível futuro socialista seja considerado. O primeiro Marx estava certo. Mao entendeu melhor do que Lênin que o caminho capitalista não levaria a nada e que o renascimento da China só poderia ser obra dos comunistas. Essa polarização elimina a possibilidade de um país da periferia “sair do atraso” no contexto do capitalismo.. Conclusão: se sair do atraso em relação aos países opulentos é impossível, outra coisa deve ser feita – e é chamada seguir o caminho socialista.

--------Grandes êxistos, novos desafios. Na China desde o início, forças sociais e políticas da direita e da esquerda, ativas na sociedade e no Partido, estiveram constantemente em conflito. A crescente desigualdade representa um perigo político, o veículo de disseminação de idéias de direita, despolitização e ilusões ingênuas. Mas a desigualdade econômica e social está diminuindo e diminuiu bastante nas últimas décadas. O conflito perpétuo entre a direita e a esquerda na China sempre foi refletido nas sucessivas linhas políticas implementadas pela liderança do Estado e do partido. Na era maoista, a linha de esquerda não prevaleceu sem luta. Mesmo depois da Revolução Cultural (que não resolveu a questão), a direita continua sendo uma parte forte de todos os órgãos de liderança. Ainda assim, a esquerda ainda está presente na base, restringindo a liderança suprema aos compromissos do “centro”. Mao pregava o seguinte princípio para a China : reunir a esquerda, neutralizar a direita (sem eliminá-la) e governar a partir da centro-esquerda. Desta forma, Mao deu um conteúdo positivo ao conceito de democratização da sociedade combinada com o progresso social no longo caminho ao socialismo. A questão da democracia ligada ao progresso social entra em contraste com a “democracia” desconectada do progresso social (na verdade regresso social) que é o caso das democracias ocidentais. A fórmula ocidental e da propaganda da mídia burguesa; de partidos múltiplos e eleições deve ser rejeitada, pois é um tipo de democracia que se transforma em farsa. A “linha de massa” (método proposto por Mao) é um meio de produzir consenso em torno de objetivos estratégicos e em constante progresso. Esse método tem que ser reinventado constantemente para evitar o avanço da direita. Esse método se opõe ao “consenso” obtido nos países ocidentais por meio da manipulação da mídia e da farsa eleitoral, que é nada mais nada menos do que o alinhamento às demandas do capital.

Abaixo: foto de Samir Amin : 1931-2018.

Daniel Miranda Soares é economista, mestre pela UFV e ex-pesquisador da FJP.