quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020


O NEOFASCISMO E A ELEIÇÃO DE UM MEME


O livro “Tudo O Que Você Precisou Desaprender Para Virar Um Idiota” editado pelos autores (Álvaro Borba e Ana Lesnovski) do blog Meteoro Brasil (São Paulo, Editora Planeta, 2019), na verdade foi escrito como réplica ao livro “O Mínimo que Você Precisa Saber para não Ser um Idiota ", do guru do ultraconservadorismo neofascista brasileiro Olavo de Carvalho (Rio, Record, 2013) e suas teses conspiratórias….. O grupo Meteoro Brasil desmascara as principais teses do grupo olavista, desvendando as 24 principais. Não vamos discutir aqui as teses conspiratórias muito bem destrinchadas no livro. Mas vamos resumir as principais ideias que estão nos prólogos, debatidas no livro para combater as fantasias e ficções criadas pela ultra-direita brasileira visando dominar o universo imaginário dos eleitores e da população brasileira e desta forma inverter valores usando as novas tecnologias do mundo das mídias eletrônicas e digitais….tentam transformar a VERDADE em MENTIRA e vice-versa, num processo contínuo de destruição da realidade e de morte à verdade.

Para os autores o idiota era um egoísta no passado e continua sendo. A diferença é que antes ele ficava fora da política. Hoje, ele é a política. Tudo é feito por ele, para ele, em nome dele. Por isso, a prioridade absoluta do idiota é combater qualquer filosofia ou doutrina que pregue valores coletivos. Se há um coletivo, o idiota se sente ameaçado em seu direito sagrado de ser idiota.. Esta foi a primeira lição que foi preciso desaprender para virar um idiota.



PRÁTICAS AUTORITÁRIAS E/OU NEOFASCISTAS DA “NOVA DIREITA” BRASILEIRA
Meteoro cita dois autores para ajudar a identificar as práticas autoritárias e neofascistas dos líderes da “nova direita” brasileira.

Meteoro cita o livro Como as democracias morrem de Steven Levitsky, cientista político da Universidade de Harvard. O autor do livro elabora um modelo bem simples para identificar potenciais tendências autoritárias de um líder. O teste precisa apenas de 4 etapas para entregar o resultado : primeiro observamos se o líder em questão rejeita as regras do jogo democrático (quando p.ex. Ele diz que não aceitará o resultado em caso de derrota nas eleições); em segundo lugar, precisamos ficar atentos a qualquer discurso ou comportamento que encoraje a violência (usando arminha ou estimulando criança a usar arma); em terceiro lugar o político nega a legitimidade da existência de seus adversários políticos (se ele diz, hipoteticamente que os adversários merecem ser metralhados); e por último, devemos reparar se o aspirante ao cargo, em algum momento sugere que usará seu poder para restringir as liberdades civis de seus opositores ou prejudicá-los de alguma forma (alguém que se diz disposto a acabar com todos os “ativismos do Brasil” ). O fenômeno é perigoso, no século XXI não é com tanques de guerra nas ruas e tiros de canhão que se mata uma democracia, mas elegendo alguém disposto a subverter as regras do jogo. Nesse empenho a comunicação é a ferramenta perfeita, pois é no âmbito dos significados que reside a maior disputa por poder na atualidade. A guerra é semântica e mesmo os adeptos das teorias conspiratórias mais alucinadas parecem reconhecê-la quando escolhem nominar seus esforços para exercer poder na arena discursiva como “guerra cultural”.

Meteoro cita outro livro Como funciona o fascismo de Jason Stanley que destaca 10 características fundamentais que se unem para formar o conceito escondido na palavra “fascismo”. O primeiro desses pilares consiste em despertar nas pessoas uma nostalgia que viabilizará as etapas seguintes. Na retórica fascista é a busca pelo “passado mítico”. No caso do Brasil, a nostalgia pelo período da ditadura militar. O segundo pilar do fascismo é a propaganda que se dedica a inverter as coisas : doutrinadores falam em luta contra a doutrinação e corruptos falam em luta contra a corrupção. A terceira característica fascista é o anti-intelectualismo : as universidades são hostilizadas por disseminar muita doutrinação e pouca educação, servindo como propagadoras de todo tipo de imoralidade. O quarto pilar é o esfacelamento da verdade, é a presença massiva de teorias conspiratórias no debate político. A destruição da realidade também é fundamental. Quando o consenso sobre a realidade é destruído e o medo de inimigos imaginários é disseminado por meio de teorias conspiratórias, tudo o que se pode fazer é confiar num líder e acreditar que seus discursos são verdadeiros. O fascismo transforma as palavras do líder no único referencial possível para a compreensão da realidade. Faz sentido, pois fascismo é sobre lealdade, nunca liberdade. Uma quinta característica do fascismo é a divisão da sociedade em “nós” e “eles”. Seus seguidores não hesitam em expressar sua pretensa superioridade. Ex: um deputado diz no Congresso à uma deputada de posição política oposta que ele não a estupra porque ela não merece. Uma sexta característica é a vitimização : o grupo dominante se diz vítimas das minorias. Justiça social e promoção da igualdade é encarada como uma violência cometida contra o grupo dominante. Ex: cotas de negros nas universidades. A sétima característica do fascismo é a criminalização de suas dissidências pelo princípio de “lei e ordem”. Se um presidente vence uma eleição e, ao comemorar sua vitória, diz que o concorrente logo estará na cadeia, ele ergue este pilar, não importa se é bravata. O oitavo pilar do fascismo é a disseminação da tensão sexual que apela para nossos medos mais íntimos. Os opositores do líder são considerados naturalmente imorais, dados a todo tipo de prática sexual para lá de contestável. Ex: mamadeira de piroca e kit gay foram os assuntos mais comentados na corrida presidencial. Não é um bom sinal. No nono passo, o fascismo expande o que conquistou espalhando tensão sexual. Grupo dominante: pureza tradicional e ancestral. Opositores : imoralidade moderna e urbana. O grupo dominante precisa assumir a liderança moral e ensinar aos seus opositores, muito hipoteticamente, que menino veste azul e menina veste rosa. Por último, no décimo passo, o fascismo estabelece a noção de que qualquer um que resista a seu domínio é um preguiçoso. Stanley nos alerta para todos os horrores que se tornam justificáveis quando julgamos que contra nós há apenas monstros imorais e preguiçosos. A oposição só quer a queda do fascismo para continuar na mamata.

É necessário ressaltar o papel central da destruição da realidade nisso tudo : é só porque os seguidores do grande líder perderam qualquer contato com a verdade que eles se rendem a seus piores ódios e temores. E pouco importa se esses ódios e temores são exatamente os mesmos do fascismo da primeira metade do século XX. Os métodos são os mesmos : o ataque deliberado contra a realidade faz parte da técnica. O receptor de rádio mais difundido na Alemanha nazista era o VE301 (30 de janeiro é aniversário da chegada de Hitler ao poder). O Estado obrigou os três fabricantes a produzirem o mesmíssimo aparelho a preço superbarato. O rádio era equipado para receber apenas as transmissões internas do regime. Em 1939 o aparelho estava em 12,5 milhões de residências alemãs que só ouviam os discursos nazistas.. O rádio permitia ao Fuhrer e aos ideais do regime uma presença massiva e simultânea nos lares alemães e o ministro Joseph Goebbels se encarregou pela comunicação nazista. Goebbels percebeu seu papel como agente de controle do fluxo de informação (monopólio da informação), atuando como ampliador dos canais que permitiriam a chegada da mensagem do partido a quem mais pudesse ser influenciado por ela. O investimento governamental do rádio permitiu que a versão do governo (em detrimento das outras versões) para as notícias mais quentes do dia estivesse servida diariamente na mesa de cada família alemã.

Da mesma forma, no século XXI, alguém capaz de mobilizar um aparato de disparo massivo de conteúdo estaria operando segundo os mesmos princípios --- seja por meio de um aplicativo de troca de mensagens, seja instruindo seus apoiadores a consumirem informação apenas de suas fontes selecionadas, retirando a credibilidade de todas as outras. Talvez a verdade tenha morrido porque o fascismo – fascismo como técnica mais do que como regime político – finalmente voltou a encontrar as ferramentas necessárias para cometer o ato. Se conseguiu muito do que queria só agora, foi porque a tecnologia lhe concedeu novas possibilidades.


A ELEIÇÃO DE UM MEME

Meteoro cita o livro de Paulo Sérgio Guerreiro A Eleição de um Meme (Rio, Multifoco, 2019) que considera que uma articulação possível entre tecnologia, comunicação, cultura e política ajuda a explicar o fenômeno atual da “nova direita” e/ou do novo tipo de fascismo atual. Guerreiro parece se referir ao “conglomerado ideológico” do fascismo que sobreviveu até nossos dias, tanto seu ideário quanto sua técnica. O autor tenta nos dar uma medida da gravidade da profusão de notícias falsas : as fake news não terão impactos “puramente eleitorais, mas também consequências científicas.”….É assustador que tamanha promessa de obscurantismo possa se concretizar apenas com a eleição de um personagem que é menos um político do que um meme; coisa que, ao menos como a internet a entende, nasceu como uma curiosidade sem maiores consequências.

Guerreiro se refere à compreensão pouco consensual que a internet tem do termo: “A duplicação e a proliferação são as principais características dos memes da internet; não há memes sem duplicação de um espaço para outro. Portanto, é a partir dessas características que se relacionam os conteúdos de internet e assim foram designados memes.” Na internet, os memes replicam, segundo Guerreiro, “ideias reduzidas a pequenos conteúdos”. Quanto mais síntese e quanto mais caricatura, maior a capacidade de reprodução: “a capacidade de um texto científico tornar-se viral é quase zero, e se acontece, não é um meme, pois ninguém consegue reproduzir com facilidade 40 páginas de um texto científico.”. …. a fim de manter o seu efeito viral, alguns tipos de mensagens parecem circular mais facilmente do que outras e daí as consequências para a formação da cultura ou para uma eleição. É a candidatura que tem mais chances de se replicar no ambiente das redes sociais digitais. Na medida em que as redes acumularam relevância dentro dos aparatos de propaganda, foram essas as candidaturas beneficiadas. Sua mensagem é feita sob medida para os métodos de propagação viral: informação direta, às vezes cômica e polêmica, mas sempre curta e grossa.

"A verdade morreu porque a internet, uma revolução recebida com tanto otimismo, uma tecnologia que deveria disseminar o conhecimento e elevar a humanidade ao próximo patamar, tem sido tudo menos isso. Todo o potencial do maior aparato de comunicação já criado esbarrou nas limitações de seus usuários e dos operadores dos algoritmos que definem como o conteúdo será distribuído. A matemática Cathy O'Neil bem avisou : "algoritmos são formas de automatizar o status quo". Também falhamos em nos dar conta disso. " …

."....poderíamos assumir que aquela incapacidade de reduzir textos científicos a memes tenha fortalecido a presença das teorias conspiratórias na esfera comunicacional..… grosseiras e imprecisas elas tem poder de síntese que a viabilizam como memes e portanto como peça comunicacional capaz de se reproduzir..… era mesmo de se esperar que toda e qualquer redução da realidade ganhasse prioridade na internet......"

Houve um tempo, não muito distante, em que a política tinha a comunicação como instrumento. Uma boa reunião entre o político e o magnata da mídia seria o suficiente para direcionar a cobertura. A lógica se inverteu : as redes sociais transformam todos nós, ainda que em escala moderada, em veículos de comunicação. Assim, é a política que se torna um instrumento nas mãos da comunicação; uma comunicação digital que, como vimos, é feita de síntese, caricatura e polarização. Não há como voltar atrás. Resta-nos apenas desenvolver estratégias para lidar com o novo paradigma. Até lá, a comunicação continuará privilegiando uma política feita à sua imagem e semelhança. Consta no atestado de óbito da verdade, portanto, não apenas a política, mas também a comunicação e a nossa já conhecida incapacidade de usar de maneira responsável as tecnologias que criamos…… Quando a verdade morre, pagamos com a democracia.

Daniel Miranda Soares é mestre pela UFV, economista pela UFMG e professor aposentado.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

NEOLIBERALISMO - resumo


NEOLIBERALISMO - resumo

Neoliberalismo é uma doutrina econômica/política que retoma os antigos ideais do liberalismo clássico do séc. XIX ao preconizar a mínima intervenção do Estado na economia, o laissez-faire, acreditando que o mercado resolveria tudo através da livre concorrência espontânea. Principais pensadores : Leopold Von Wiese, Friedrich Hayek, da Escola Austríaca, Ludwig Von Mises e Milton Friedman, anos 1950/60, da Escola de Chicago e também Monetarista.
Os neoliberais combatem, principalmente, a política do Estado de Bem-Estar Social, um dos preceitos básicos da social democracia, que aconteceu pela política keynesiana, hegemônica a partir da crise de 1929 até fins dos anos 1970….Foi neste período que a economia mais cresceu - o dobro da média neoliberal (1980-2019)…. Para os keynesianos a intervenção do Estado na economia, estimula o crescimento do mercado (via aumento da massa salarial) da renda e da produção e corrige as imperfeições naturais do mercado “livre”, amenizando bastante as crises econômicas. Neste período houve um fortalecimento das leis trabalhistas, com consequente aumento dos salários, melhoria da distribuição de renda e do bem estar social. Aliás a política keynesiana surgiu para resolver o problema das crises constantes provocadas pelas políticas liberais até 1930.
A partir da crise do Petróleo (anos 1970) os neoliberais conseguiram uma boa desculpa para pregar a volta do “mercado livre”. A crítica direcionada pelo neoliberalismo a esse sistema é a de que o “Estado forte” é oneroso e limita as ações comerciais, prejudicando aquilo que chamam de “liberdade econômica”. Além disso, a elevação dos salários e o consequente fortalecimento das organizações sindicais são vistos como ameaças à economia, aumentando os custos com mão de obra. Os neoliberais defendem a máxima desregulamentação da força de trabalho, com a diminuição da renda e a flexibilização do processo produtivo.

Em 1989, o Consenso de Washington definiu algumas particularidades do neoliberalismo, tais como:
  • diminuição da cobrança de impostos das grandes empresas, de modo que aumentem seus lucros (reforma fiscal);
  • abertura comercial para aumentar as importações e exportações, a partir da diminuição das tarifas alfandegárias;
  • privatização das empresas estatais, com o objetivo de diminuir a presença do Estado no mercado;
  • redução dos gastos do Estado, com corte de funcionários, terceirização de serviços;
  • diminuição de leis trabalhistas para diminuir custos dos empresários;
  • oposição à doutrina marxista;
  • crítica ao keynesianismo;
  • incentivo à competitividade de mercado;
  • repressão às organizações sindicais e movimentos populares;
  • controle dos ideais neoliberais por meio de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Banco Mundial (BM).
Porém, muitas dessas mudanças passaram por cima das políticas sociais, causando o desemprego, a fome e a miséria de vários povos em países subdesenvolvidos e maior presença das multinacionais controlando ex-estatais e os recursos naturais destes países. O neoliberalismo fez o capital financeiro internacional crescer bastante. As indústrias se transferiram para os países com salários mais baixos e o mercado trabalhista desregulamentado. A média do crescimento econômico caiu muito no mundo ocidental, aumentando a concentração do capital e da renda. A ideologia deste modelo difundiu-se em universidades e instituições civis, servindo-se como pensamento único, sem contestações, camuflados com mentiras fajutas, tipo “o mercado livre resolve tudo”. Em vez de livre concorrência o que houve foi concentração do capital financeiro/produtivo nas mãos de grandes conglomerados.

E o pior desta história é que o Estado nunca deixou de intervir na economia, privilegiando as grandes corporações, aumentando o poder de grandes grupos monopolistas e oligopolistas, gastando muito dinheiro para socorrer bancos, financiar conglomerados do complexo industrial-militar e pesquisas tecnológicas; onde foram parar cerca de 20% do orçamento do governo americano. TUDO COM DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES. As inovações tecnológicas nos ramos mais avançados da indústria (eletrônica, informática, naval, aeroespacial, química, nuclear, etc.) foram financiadas pelos governos dos EUA e Europa, assim como os altíssimos subsídios da política agrícola desses países, pagos pelos contribuintes…

ONDE ESTÁ O NEOLIBERALISMO NESTAS POLÍTICAS ?. Enquanto eles protegem seus investimentos e suas grandes empresas, o Terceiro Mundo continua sendo enganado com esta política fajuta neoliberal que nem eles acreditam, abrindo suas portas às grandes corporações estrangeiras, privatizando suas estatais, voltando a exportar matérias-primas com salários mais baixos e desemprego, aumentando a fome, a miséria com cortes substanciais nos programas sociais e reprimindo os movimentos sociais e sindicais, além das intervenções políticas promovendo direta e indiretamente golpes militares e golpes jurídicos e até derrubando governos democráticos. O NEOLIBERALISMO PREFERE DITADURAS E GOVERNOS AUTORITÁRIOS DO QUE A DEMOCRACIA. Por que a democracia controla seus excessos.

Resumindo: O neoliberalismo usa o discurso do livre mercado, do mercado espontâneo, do mercado acima do Estado, de que o mercado é mais eficiente, etc.etc.etc.….MAS NUNCA LEVOU ISSO A SÉRIO…. Na verdade o objetivo do NEOLIBERALISMO é reprimir os salários e apagar todos os direitos trabalhistas e sindicais para deixar a classe trabalhadora bem enfraquecida e vulnerável às suas políticas de maximização dos lucros dos grandes monopólios e oligopólios. MÁXIMA DELES: o lucro acima de tudo e de todos; quanto menos direitos sociais e sindicais melhor. Daí o controle da mídia para divulgar seus pseudos ideais de que o Estado é ineficiente e as empresas privadas são muito mais eficientes.

Daniel Miranda Soares – economista, mestre pela UFV e ex-professor universitário aposentado.

terça-feira, 26 de novembro de 2019

O FRACASSO DAS TEORIAS E PRÁTICAS DO NEOLIBERALISMO


NEOLIBERALISMO - TEORIA E PRÁTICA DE MITOS FRACASSADOS

Vamos analisar a seguir três autores professores universitários, a partir de seus livros mais conhecidos que desmistificam e destroem os principais argumentos usados pelo Neoliberalismo para justificar o Estado Mínimo e a preponderância do “mercado livre e espontâneo” sobre o Estado e a sociedade. Este Neoliberalismo foi revivido recentemente, a partir dos anos 1980 (governos Thatcher e Reagan) em cima da crise fiscal do keynesianismo pós-guerra para criar a hegemonia do capital financeiro internacional especulativo sobre os outros setores da economia. Para isso reviveram autores antigos como Adam Smith (liberalismo clássico do séc. XIX) e outros do pós-guerra como Hayek. Também usaram autores que questionavam o social a favor do individual (Ayn Rand – que defende o egoísmo contra o altruísmo) criando ideologias neoliberais nas instituições civis para justificar a “liberdade” total do capital financeiro em detrimento dos movimentos populares e democráticos.

PROFESSOR OTHONIEL PINHEIRO DESMISTIFICA O “ALMOÇO GRÁTIS” DOS NEOLIBERAIS..No site da bíblia dos seguidores de Von Mises - “mises.org.br” , há um desprezo total por fatores sociais relevantes que possuem influência direta nos processos econômicos.. No artigo “dez leis fundamentais da economia” onde o “mercado livre” é o supra sumo que deveria guiar todas as decisões econômicas, há especificamente o item 3. (Não há nada que seja realmente gratuito.), onde se ataca os serviços públicos oriundos do Estado do Bem Estar Social, como saúde e educação gratuitas, que eles chamam de “almoço grátis” - o site diz que alguém paga por isso.

Segundo Othoniel Pinheiro Neto (Livro: Fanatismo & Manipulação: o esquema da nova colonização do Brasil, Pontes Editores, Campinas, 2019), sim, alguém quem ? O argumento despreza que a camada mais pobre da população, a quem são destinados os serviços públicos de saúde e educação, é a maior produtora da riqueza de uma nação, ou seja, aquilo que ele chama de “almoço grátis” é, em verdade, redistribuição da riqueza indevidamente apropriada pelas elites no sistema de produção. O “almoço grátis” nada mais é do que justiça social, que somente poderá ser conduzida pelo Estado, instituição tão criticada por eles…..Na verdade, esquecem que os pobres no Brasil pagam muito mais impostos que os ricos; portanto não estão recebendo almoço grátis, pois a carga tributária é pesadamente regressiva – quem ganha pouco paga mais e quem ganha muito paga pouco imposto.
Para Othoniel, argumentos de autores como Mises, Rothbard, Hayek e Smith não cabem para a saúde econômica de um país periférico e excludente como o Brasil, que ainda precisa da presença do Estado para conceder autonomia aos indivíduos, redistribuir a renda injustamente apropriada pelas elites e fazer justiça social para o bem da própria economia nacional… A redistribuição de renda faz a economia girar, aumenta o mercado interno e portanto aumenta a demanda por produtos em geral, beneficiando assim os empresários que podem aumentar a produção para atender o mercado interno.

Governos liberais aumentaram nas últimas décadas a transferência de receita fiscal (taxando os mais pobres em detrimento dos mais ricos) dos mais pobres para os mais ricos, via aumentando suas despesas governamentais como a DÍVIDA PÚBLICA como pagamento de juros e amortização transferida a banqueiros, rentistas e capital financeiro internacional. No Brasil os gastos com estas despesas só tem aumentado e no ano passado atingiu cerca de metade das despesas governamentais previstas no orçamento federal.
É o caso do Brasil, EUA e alguns países da Europa nos últimos anos.


ALMOÇO GRÁTIS ? Pode-se ver pela tabela abaixo que 79% da população brasileira ganha até 3 salários mínimos e pagam 53,8% dos impostos arrecadados pelo governo em todos os níveis….Se somarmos a faixa até 5 salários mínimos são 89% da população que pagam 66,44% dos impostos totais….E o que eles recebem em troca ? Já os muito ricos, acima de 20 salários mínimos que são apenas 0,84% da população pagam apenas 7,3% dos impostos. Nos países ricos e desenvolvidos a carga tributária é mais distribuída, ricos pagam mais impostos, pagam alíquotas maiores no IR, p.ex. No Brasil a alíquota mais alta é 27,5%, nos EUA é 39,6%, Austrália e Inglaterra e França são 45%; Japão 40% e Itália 43%…..No Brasil, Renda e Patrimônio pagam 25% dos impostos, enquanto que na Alemanha é 34%, Bélgica é 43%, nos EUA é 59,4%, Itália é 38%, Japão é 39%, Reino Unido é 48%…. No Brasil os impostos que incidem sobre o consumo representam 50% dos impostos arrecadados pelo governo (ou seja o dobro arrecadado por Renda e Patrimônio) enquanto que em todos os países desenvolvidos estes impostos representam bem menos do que os impostos arrecadados com o consumo.





O ATAQUE DE FRIEDRICH HAYEK AO ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL – POR WENDY BROWN…..

O neoliberalismo tinha o franco objetivo de desmantelar o Estado Social, seja privatizando-o (a Revolução Reagan-Thatcher) seja eliminando completamente tudo o que resta de bem estar social ou “desconstruindo o Estado Administrativo” (objetivo de Steve Bannon para o governo Trump). Posteriormente contratado por Bolsonaro para orientar o seu governo.
Esta crítica contundente ao neoliberalismo e às teorias de Hayek está condensada no livro de Wendy Brown, professora de ciência política na Universidade da Califórnia em Berkeley, em seu livro : Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. Editora Filosófica Politeia. São Paulo, 2019.
Como diz Brown em seu livro “não é apenas a regulação e a redistribuição sociais que são rejeitadas como interferência inapropriada nos mercados ou como assaltos à liberdade. A dependência da democracia em relação à igualdade política também é alijada. “ Segundo ela Wolfgang Streeck chama isso de deseconomicizar a democracia. Neoliberais querem gerar uma cultura antidemocrática desde baixo, ao mesmo tempo que constrói e legitima formas antidemocráticas de poder estatal desde cima. O governo Trump está neste caminho.
A democracia é o local onde os cidadãos exercem seus direitos políticos e o local onde se faz a provisão dos bens públicos atendendo demandas democráticas da maioria dos cidadãos e também o local em que as desigualdades historicamente produzidas se manifestam com acesso, voz e tratamento político diferenciado e podem ser pelo menos corrigidas parcialmente.

Brown diz: “É sintomático que são precisamente a existência da sociedade e a idéia do social – sua inteligibilidade, seu refúgio de poderes estratificantes e, acima de tudo, sua adequação como um local de justiça e do bem comum – o que o neoliberalismo se propôs a destruir conceitual, normativa e praticamente. Denunciada como um termo sem sentido por Hayek e notoriamente declarada inexistente por Thatcher (“não existe tal coisa”), “sociedade” é um termo pejorativo para a direita hoje, que denuncia os “guerreiros da justiça social” por minar a liberdade com uma agenda tirânica de igualdade social, de direitos civis, de ação afirmativa e até mesmo de educação pública.”

A hostilidade de Hayek em relação ao social é sobredeterminada, poder-se-ia dizer até mesmo exacerbada, na medida em que busca fundamentos epistemológicos, ontológicos, políticos, econômicos e até mesmo morais. Ele considera a própria noção do social falsa e perigosa, sem sentido e oca, destrutiva e desonesta, uma “fraude semântica”. Para ele, o social é um disfarce para o poder coercitivo do governo. Hayek considera que a justiça social é uma “miragem” e a atração por ela é “a mais grave ameaça à maioria dos outros valores de uma civilização livre”. Para ele, a justiça social como ação política conduz a sociedade a um sistema totalitário.. Hayek declara que “a desigualdade é essencial para o desenvolvimento” e que “a evolução não pode ser justa” no sentido popular da palavra. Para ele, a justiça social ataca a justiça, a liberdade e o desenvolvimento civilizacional garantidos pelo mercado e pela moral. A sociedade guiada pela justiça social deve ser desmantelada.


ISTVÁN MÉSZÁROS DESTRÓI O MITO DO NEOLIBERALISMO.
István Mészáros, filósofo húngaro, que foi assistente de Lukács, é considerado um dos principais intelectuais marxistas contemporâneo, recebeu vários prêmios, lecionou em diversas universidades européias (a última na Universidade de Sussex, Inglaterra) e escreveu dezenas de livros editados em diversas línguas, inclusive traduzidos em português.

Em seu livro “Para Além do Capital – rumo a uma teoria de transição” - São Paulo, Boitempo, 2011 - Mészáros afirma que o Neoliberalismo é um completo mito. ..… ”a história revela que o aparecimento de mercados nacionais, não foi, de forma alguma, o resultado da emancipação gradual e espontânea da esfera econômica do controle governamental. Pelo contrário, o mercado foi o resultado de uma intervenção consciente e frequentemente violenta por parte do governo, que impôs a organização do mercado à sociedade com finalidades não econômicas” (citando Polányi).
Quanto ao “funcionamento espontâneo” do mercado, até mesmo no auge do capitalismo do laissez-faire, sua operação estava, na realidade, sujeita às pesadas restrições relativas à ação corretiva do Estado tornada necessária pelos defeitos estruturais de controle tanto da esfera produtiva como das relações distributivas no sistema do capital. Isto explica não só por que o aparecimento e a consolidação dos mercados nacionais são inconcebíveis sem grandes envolvimentos do Estado como o fato de que a dominação estrutural das relações de mercado internacionais é limitada a um mero punhado de potências econômicas….. estas economias necessitam de um poder estatal suficiente para sustentar a dinâmica de reprodução do capital e defender os interesses destes sistemas econômicos.

Só um lunático ou um apologista como Hayek pode sugerir que o mercado global pode sem perigo, ser deixados ao “sistema coordenador espontâneo” do “mecanismo de mercado”. Desconhece implacáveis relações de poder dentro do sistema globalmente imposto pelos poderes dominantes, e por eles distorcido em seu próprio favor com todos os meios à sua disposição.

Para entender a realidade do mercado atual, é necessário que se tenha constantemente em mente sua grande dependência do Estado, já que pesadas esferas da atividade econômica são absolutamente inviáveis no sistema do capital contemporâneo sem o apoio direto do Estado em uma escala fenomenal.
Isto fica claro no caso do complexo militar-industrial, que constitui um setor de máxima importância nas economias dos países capitalistas dominantes. ….O termo "complexo industrial-militar" tem origem a partir das correlações entre militarismo, indústria e pesquisa tecnológica (principalmente a partir da Segunda Guerra Mundial, tendo Eisenhower cunhado o termo naquele momento), constituindo a base da economia estadunidense até os dias atuais e, destarte, sendo o caso mais emblemático…..investigadores mostraram a enorme influência dos imperativos bélicos para a pesquisa científica de universidades e de institutos ligados a empresas, para a inovação tecnológica nos ramos mais avançados da indústria (eletrônica, informática, naval, aeroespacial, química, nuclear, etc.) e até para próprio volume de produção das principais firmas multinacionais. O orçamento de defesa em dólares do governo dos EUA corresponde a 20% de seu orçamento total e cerca de 35% do orçamento militar mundial.

E não para por aí… em vários setores o Estado interfere e regula para privilegiar suas empresas nacionais no mercado global….por exemplo a política agrícola comum em toda União Européia é altamente subsidiada, tal como a política agrícola dos EUA….. ONDE ESTÁ O “SISTEMA COORDENADOR ESPONTÂNEO” DO MERCADO ?
Na Inglaterra, p.ex. a participação da agricultura no PIB é de mero 1,5%, mas os subsídios estatais transferidos aos fazendeiros são proporcionalmente astronômicos – só os criadores de ovelhas (uma parte menor do sistema) recebem um subsídio anual de mais de 370 milhões de libras esterlinas.
De modo igualmente generoso, são tratados às expensas dos contribuintes, projetos como o do Airbus europeu; e os protestos dos EUA contra estes subsídios são hipócritas, já que as gigantescas corporações produtoras de aviões Boeing e Lockheed, recebem também nos Estados Unidos imensos subsídios na forma de contratos militares e pesquisa financiada pelo Estado.

Mas a intervenção estatal no “mercado espontâneo” não se esgota por aí. O Estado é importante também para facilitar e proteger a concentração e centralização monopolistas do capital, bem como para impor leis gerais, promulgadas para evitar a articulação de uma alternativa hegemônica do trabalho ao sistema do capital. O Estado dá proteção legal à subordinação do mercado ao sistema do capital. O Estado facilita o estabelecimento de monopólios e quase monopólios. P.ex. A Tate & Lyle e a Silver Spoon controlam juntas mais de 95% da produção e distribuição de açúcar na Inglaterra, mas nada é feito para reparar a situação….mesmo assim estas empresas praticam corrupção política, mas nem assim nada é feito, não faz diferença….. foram um dos maiores financiadores do Partido Conservador britânico...o partido ganha e nomeia homens chaves nas Políticas Públicas…..outra pura coincidência.

As “privatizações” e a ideologia hipócrita da “livre competição” de Hayek, geraram na Inglaterra gigantescos monopólios e quase monopólios privados capazes de acumular lucros astronômicos. Talvez a única área em que os subsídios e monopólios controlados e induzidos pelo Estado ainda não conseguiu atingir seja a “economia de consumo” de butiques, carros usados e quiosques de esquina.

Daniel Miranda Soares é economista, mestre pela UFV e ex-professor universitário aposentado.