O ISOLAMENTO SOCIAL É MUITO MAIS ECONÔMICO DO QUE NÃO PARAR A ECONOMIA, DIZ ECONOMISTA

É MAIS ECONÔMICO PARAR DO QUE NÃO PARAR A ECONOMIA, DIZ ECONOMISTA DE CHICAGO.

Trechos da entrevista do economista Luigi Zingales da Universidade de Chicago à BBC News Brasil.

O economista italiano Luigi Zingales é professor há quase 30 anos na faculdade de negócios da Universidade de Chicago, celeiro de ideias capitalistas liberais na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, se orgulha de ter estudado. Os dois discordam, no entanto, sobre os caminhos a seguir diante da pandemia de coronavírus …..Zingales afirma que a crise de covid-19 exige uma resposta dos governos à altura de um esforço de guerra e que deveriam fazer todo possível para manter o maior número possível de seus cidadãos em casa.

O economista italiano defende a criação de uma renda emergencial universal, condicionada ao cumprimento do confinamento por semanas. O dinheiro viria da taxação de riquezas, uma pauta historicamente ligada à esquerda no Brasil, e da impressão de moeda, com o cuidado de manter a inflação sob controle.

Autor de Saving Capitalism from the Capitalists (2003; Salvando o Capitalismo dos Capitalistas, em tradução livre) e A Capitalism for the People: Recapturing the Lost Genius of American Prosperity (2012; Um capitalismo para o povo: recuperando o talento perdido da prosperidade americana, em tradução livre), o economista é considerado um dos mais importantes pensadores liberais da atualidade.

Segundo ele, em entrevista à BBC NEWS BRASIL, os economistas criaram uma ferramenta para lidar com essas situações, que se chama análise de custo e benefício. …... Pra saber se vale a pena manter essas políticas de confinamento, precisamos saber quantas vidas podemos salvar com elas …..Mas o desafio era esse, e fiz esse cálculo: é claro que há espaço para variações, mas a conclusão é que a quantidade de perdas de vidas é comparável à perda de todo o PIB americano em 3 anos. …...O valor da estimativa para a vida humana nos Estados Unidos pode variar entre US$ 7 milhões e US$ 10 milhões …..Vamos considerar então um valor entre um ponto e outro: US$ 9 milhões. Se você puder salvar um milhão de vidas — na verdade é muito mais — é como se você tivesse deixado de perder US$ 9 trilhões, o que equivale a um terço do PIB. …..Então, você poderia interromper completamente a atividade econômica dos Estados Unidos por quatro meses para chegar no mesmo nível de perda …..

OU SEJA, EM CONFINAMENTO VOCÊ SALVA VIDAS, VOCÊ DEIXA DE PERDER US$ 9 TRILHÕES (um terço do PIB americano)…… SEM QUALQUER MEDIDA DE CONTENÇÃO A EPIDEMIA PODE CUSTAR US$ 65 TRILHÕES AOS EUA…...  ou o equivalente a três vezes o PIB anual do país.

Mas a boa notícia é que não é preciso paralisar toda a economia para cumprir a quarentena. Muitas coisas hoje seguem funcionando remotamente, mesmo com as pessoas em casa. Claro que haverá sim grandes perdas econômicas, mas, a partir dos cálculos, concluímos que vale a pena encará-las ….. todas as medidas que estamos tomando para parar o vírus, como o distanciamento social, tendem a prejudicar mais economicamente os jovens e os mais pobres. Isso porque os mais velhos costumam ter algum tipo de aposentadoria …...Então, vai ser necessário redistribuir essa renda, dos mais velhos pros mais novos, dos mais ricos pros mais pobres ….

Infelizmente a atual pandemia de coronavírus comprova a minha tese. Países que têm sistemas de bem estar social mais consolidados, como a Dinamarca, o Norte europeu, estão se saindo muito melhor em lidar com a crise, sem a necessidade de uma série de intervenções agudas, como as que estamos vendo nos Estados Unidos, onde não há rede de proteção social.

Mas essas intervenções emergenciais são altamente distorcidas, e é por isso que o Senado americano aprova um pacote de US$ 2 trilhões, o que em tese significaria conceder US$ 6 mil por pessoa ou US$ 24 mil por família, mas ninguém vai receber isso tudo de dinheiro (a estimativa é que cada família receba US$ 1,2 mil). E a maior parte desse valor vai ser dado pra empresas, e muita gente vai ganhar muito dinheiro no caminho. Então, isso é um tipo terrível de socialismo corporativista.

O que vimos até agora foi mais uma divisão mais entre Ocidente e Oriente do que propriamente entre Norte e Sul. Se você pega o jeito como Taiwan, Coreia, Singapura responderam à crise, eles foram muito mais eficientes do que países com governos menos organizados, como Itália e Espanha, que estão protagonizando desastres.

Infelizmente, a solução para a questão é a mesma para todos os países, desenvolvidos ou não: diminuir o espalhamento da doença por meio do confinamento geral, testar o máximo de pessoas, rastrear e isolar os infectados, tenham eles sintomas ou não. E a capacidade de fazer isso depende de duas coisas: primeiro, da quantidade de infectados, e segundo, da eficiência do governo e da administração pública.

BBC News Brasil - Vamos pensar no Brasil, ….. se eu fosse o ministro, tentaria dividir as medidas entre o que é necessário imediatamente para vencer o vírus e o que fazer depois pra consertar a economia. Em uma situação de guerra, você resolve primeiro o perigo mais iminente, depois se preocupa com o resto. E o principal problema agora é conter o espalhamento da doença.

Então, o Brasil deveria fazer esforço de guerra para manter as pessoas em casa. E, nesse caso, isso significa que você precisa dar alguma forma de seguro desemprego, alguma renda mínima universal ou para uma grande fração da população por um período de tempo, e condicionando isso a ficar em casa. Precisa haver um incentivo muito forte para ficar em casa, e a melhor forma de fazer isso é por meio de um subsídio agora e no futuro próximo, condicionados a você não ser pego perambulando pela rua e arruinando o plano. Se você violar o toque de recolher, você perde o benefício. Se ficar doente, vai para o isolamento em um hospital. …...Se o governo age dessa maneira, consegue a atenção das pessoas, as sensibiliza. A questão é que não parece haver entendimento político e vontade política para seguir esses passos. E, sinceramente, acho que esse é agora o maior problema no Brasil. Numa situação como essa, quanto mais você espera para fazer o que é necessário, maior será o custo disso. Você começou essa entrevista me perguntando se eu via uma contradição entre salvar vidas e salvar a economia, e o que te disse foi: não há desde que você aja cedo. Mas se você esperar, há sim.

 Mas Bolsonaro tem muito mais tempo de mandato pela frente que Trump e poderia ter entendido isso, tomado uma ação, mesmo que isso afetasse sua popularidade nesse momento, porque o resultado no longo prazo o recuperaria disso. O risco de pandemia era claro e foi subestimado. ….. E, para piorar, no Brasil, Bolsonaro não está levando o vírus a sério, então, o país está começando a guerra com uma desvantagem imensa.

BBC News Brasil - O senhor é italiano, no seu país há uma epidemia muito grave, com um mortalidade de quase 10%. O que deu tão errado na Itália?

Zingales - É sempre uma combinação de fatores. As regiões que se saíram melhor, como Veneto, de onde eu venho, adotaram testes massivos, rastreamento de infectados e um isolamento maior. Na Lombardia, eles foram arrogantes e descuidados. Um pouco como o Bolsonaro. Na verdade, o Prefeito de Milão foi às ruas no fim de fevereiro, com um drink em mãos, pra dizer que ali a doença não os tinha abatido. Isso foi um erro gigante.

ENTREVISTA Á BBC NEWS BRASIL…… em 29/março/2020.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52079780?at_custom1=%5Bpost+type%5D&at_custom4=6EF010F8-71A3-11EA-BB7E-733A3A982C1E&at_custom2=facebook_page&at_medium=custom7&at_custom3=BBC+Brasil&at_campaign=64&fbclid=IwAR0UohTyw1O5w96NBGlYKD9SWZQITsef4bEtLM9KOnRzpc3515DL9LnlZY8

PARAÍSOS FISCAIS E A PERVERSÃO DO CAPITALISMO FINANCEIRO.

PARAÍSOS FISCAIS E A PERVERSÃO DO CAPITALISMO FINANCEIRO.

INTRODUÇÃO. Os dois últimos livros de Ladislau Dowbor (O Capital Improdutivo e Além do Capitalismo, 2018 – disponíveis na internet) e o livro de François Chesnais (A Finança Mundializada, 2014, Boitempo Editorial ) retratam muito bem o papel do Capital Financeiro (ou capitalismo neoliberal ou mundialização financeira ou mesmo Financeirização da Economia) que a economia mundial passa a sofrer a partir dos anos 1980. Esse capital torna-se hegemônico a partir das reformas de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, no período 1979-1981 que desregulamentam o mercado financeiro, dando liberdade quase total aos empreendedores deste mercado, que passam a especular e a cometer fraudes constantemente. François Chesnais chama de “capital portador de juros” o que chamamos de Neoliberalismo ou Financeirização da Economia. Eles buscam “fazer dinheiro” sob a forma de juros de empréstimos, dividendos e outros pagamentos recebidos a título de posse de ações. Os investidores institucionais atuam com fundos de pensão, fundos coletivos de aplicação, sociedades de seguros, bancos que administram sociedades de investimento, bônus do Tesouro e outras formas de títulos da dívida pública, obrigações das empresas e ações, planos de previdência privada, etc., formando um trampolim de uma acumulação financeira de grandes dimensões. Foi necessário que os Estados mais poderosos decidissem liberar o movimento dos capitais e desregulamentar e desbloquear seus sistemas financeiros a partir de 1979-81, dando início ao sistema de finança mundializada e interconectada internacionalmente. Os investidores institucionais foram os primeiros beneficiários da desregulamentação monetária e financeira e ao longo dos anos 80, eles tiram dos bancos o primeiro lugar como pólo da centralização financeira. O mercado de câmbio com taxas flexíveis e o colapso do sistema de Bretton Woods foi o primeiro a entrar na mundialização financeira, junto com a abertura externa e interna dos sistemas nacionais (o livre comércio internacional) antes fechados e compartimentados, conduziram à emergência de um espaço financeiro mundial.

O PODER DO CAPITAL FINANCEIRO

Segundo Dowbor (O Capital Improdutivo) uma pesquisa do ETH (Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tec­nológica), de 2011, iluminou pela primeira vez o sistema global nesta escala, com dados concretos ….A metodologia é muito clara: selecionaram as 43 mil cor­porações mais importantes no banco de dados Orbis 2007, composto por 30 milhões de empresas, e passaram a estudar como elas se relacionam: o peso econômico de cada entidade, a sua rede de conexões, os fluxos financeiros e em que empresas têm participações que permitem controle indireto. A inovação é que a pesquisa do ETH realizou este trabalho para o conjunto das principais corporações do planeta, e traçou o mapa de controle global. Descobrimos que as corporações transnacionais formam uma gigantesca estrutura em forma de gravata borbole­ta (bow-tie), e que uma grande parte do controle flui para um núcleo (core) pequeno e fortemente articulado de instituições fi­nanceiras. O cálculo consistiu em identificar qual a fração de atores no topo que detém mais de 80% do controle de toda a rede…… Os resultados são fortes: “apenas 737 dos principais atores (top-holders) acumulam 80% do controle sobre o valor de todas as empresas transnacionais (ETN). Isto significa que o con­trole em rede (network control) é distribuído de maneira muito mais desigual do que a riqueza. Em particular, os atores no topo detêm um controle dez vezes maior do que o que poderia se es­perar baseado na sua riqueza”.

PIB MUNDIAL = 73 trilhões de dólares ; Produtos financeiros = 710 trilhões de dólares; em 2015. (veja gráfico abaixo).

Um fato adicional relevante neste ponto é que ¾ do núcleo são intermediários financeiros…...Um efeito mais amplo é a tendência de dominação geral dos sistemas especulativos sobre os sistemas produtivos …….O gigante corporativo, que abraça muito mais recursos do que a sua capacidade de gestão, é demasiado fechado e articulado para ser regulado por meca­nismos de mercado, e poderoso demais para ser regulado por governos eleitos. Os gigantes empresariais detêm ativos muito mais elevados do que o PIB da maioria dos países (os cinco primeiros só não são maiores do que o PIB dos EUA, China, Japão e Alemanha); além disso, eles têm em comum o fato de constituírem redes de controle de inúmeras atividades, através de controle acionário.

O gigante Tencent, multinacional de base chinesa, 6ª maior depois da Apple, Google, Microsoft, Amazon e Facebook, dá uma boa ideia de uma corporação moderna. Em simples consulta na Wikipédia é possível saber que esse grupo controla atividades de e-comércio, jogos de vídeo, software, realidade virtual, compartilhamento de transporte, atividade bancária, serviços financeiros, fintech, tecnologia de consumidor, informática, indústria automobilística, produção de filmes, entradas de cinema, música, tecnologia espacial, recursos naturais, smartfones, big data, agricultura, serviços médicos, cloud computing, mídia social, e-books, serviços de internet, educação, energia renovável, inteligência artificial, robótica, entrega de alimentos e outros. Qualquer setor, qualquer país, em atividades cruzadas com inúmeras empresas que vão desde o Youtube até a empresa francesa de perfumes L’Oréal. É pouco provável que você tenha ouvido falar da Tencent, e, no entanto, seguramente em alguma das suas atividades de compra você alimenta os controladores dessa empresa. Uma parte do seu dinheiro vai parar nos bolsos dos seus controladores.

PARAÍSOS FISCAIS

Todos os grandes grupos financeiros mundiais e os maiores grupos econômicos em geral estão hoje dotados de filiais (ou matrizes) em paraísos fiscais....Nos paraísos fiscais, os recursos são reconvertidos em usos diversos, repassados a empresas com nomes e nacionalidades diferentes, lavados e formalmente limpos, livres de qualquer pecado. Não é que tudo se torne secreto, mas com a fragmentação do fluxo financeiro, que ressurge em outros lugares e com outros nomes, é o conjunto do sistema que se torna opaco, incluindo-se inúmeras empresas formalmente pertencentes a nações concretas......(O FILME “A LAVANDERIA” NA NETFLIX retrata bem esta situação). Mas na base está um problema estrutural: o sistema financeiro é planetário, enquanto as leis são nacionais, e não há governo/governança mundial.....As políticas keynesianas deixam em grande parte de ser funcionais quando se rompe a unidade territorial entre o espaço das políticas macroeconômicas de uma nação e o espaço global do sistema financeiro.

Todas as grandes corporações têm conexões solidamente implantadas em paraísos fiscais, podendo movimentar os seus recursos sem qualquer controle da área pública, de governos eleitos. Mais ainda, com o descontrole dos fluxos financeiros internacionais, é a própria capacidade de cobrança de impostos e de canalização produtiva dos recursos pelos governos eleitos que se vê prejudicada. É muito característico a Apple ter pago 0,05% em impostos sobre os seus imensos lucros na Europa, em 2016. José Antonio Ocampo resume de maneira clara: “A globalização tornou obsoleto o regime internacional de tributação das empresas. O esquema atual foi elaborado pelos países desenvolvidos no início do século XX, quando suas empresas, que dominavam o comércio mundial – então fundamentalmente de bens – eram sociedades integradas que comercializavam com empresas radicadas em outros países ou colônias. Mas hoje, quase a metade do comércio mundial ocorre entre matrizes e filiais de empresas transnacionais, o setor de serviços representa três quintos do PIB mundial, e os países em desenvolvimento produzem dois quintos desse produto, sendo suas grandes empresas também transnacionais.”

O que aparece na mídia econômica é a briga entre a União Europeia e os Estados Unidos, em torno dos impostos devidos pelas empresas, mas o que realmente importa é que a capacidade de os governos promoverem o desenvolvimento por meio de investimentos em infraestruturas e em políticas sociais fica drasticamente reduzida. Se não governamos os recursos que permitem financiar as políticas, que política estamos governando? O capitalismo em que a economia é planetária e a regulação é nacional simplesmente trava a capacidade dos governos exercerem a sua principal função, que é de equilibrar o desenvolvimento por meio de políticas econômicas. Políticas nacionais keynesianas no contexto de fluxos financeiras globais deixam em grande parte de funcionar. O longo prazo previsto por Keynes chegou.

A LÓGICA DO CAPITAL MUDOU – DO PRODUTIVO AO IMPRODUTIVO.

A lógica sistêmica muda radicalmente, pois o interesse maior desses grupos está na rentabilidade financeira final, definida por aqueles que estão no topo da pirâmide. O espaço de decisão empresarial, visto tradicionalmente no nível de um produtor concreto de um bem ou serviço determinado, e que, portanto, estaria interessado inclusive em prestar um bom serviço ao cliente, se desloca. A mudança profunda em termos de quem controla as decisões leva ao deslocamento da forma de se extrair a mais valia gerada no quadro dos processos produtivos. Os acionistas dominantes, ou controladores financeiros de diversos tipos, veem a empresa produtora que está na base da pirâmide como uma unidade de extração de dividendos. Aos acionistas do Bradesco (via Vale e Vale-Par) interessa apenas a maximização do rendimento financeiro da Samarco, e em geral no curto prazo. Uma unidade empresarial produtora de bens ou serviços podia se orientar por uma visão estrutural e de longo prazo de inserção na comunidade, de apoio à formação de funcionários, de investimento no desenvolvimento sustentável do território onde se situa. MAS…. NESTE CASO NÃO É SÓ UMA UNIDADE PRODUTORA DE BENS…..ELA É SÓ A PONTA DA BASE …. QUEM MANDA É O CAPITAL FINANCEIRO QUE DOMINA E ESTÁ NO TOPO DA PIRÂMIDE…. ENTÃO A ORDEM VEM DO TOPO…..NADA DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS OU DE MELHORIA DA SEGURANÇA DA COMUNIDADE….. Resultados: os maiores desastres ecológicos mundiais registrados em Mariana e Brumadinho e em outros lugares do mundo…. Centenas de vítimas e perdas humanas…..Mas o capital financeiro não está nem aí…..aliás eles nem sabem o que está acontecendo… não entendem nada de produção…. Só querem que maximizem seus dividendos aplicados na rede. A lógica da rentabilidade mudou.

Conhecemos os produtos finais que aparecem nas gôndolas dos supermercados, mas saber a quem pertencem, quem os controla, qual política adotada em termos ambientais, sociais ou de simples segurança do consumidor, está evidentemente fora do nosso alcance. Os grupos centrais acima constituem holdings financeiras que controlam outras instituições financeiras dispersas em vários setores e vários países que, por sua vez, controlam empresas realmente produtoras de alguma coisa que se consome. Nomes de referência como Nestlé apenas são mantidos pelo elevado investimento feito durante décadas para associar a marca a imagens positivas. No topo decidem gestores financeiros que pouco entendem das esferas produtivas; e nem poderiam, considerando a diversidade de produtos, setores e países de atividade. Enfrentamos uma mudança qualitativa. Não se trata mais de corporações de um país controlando a política desse mesmo país, mas de grupos mundiais exercendo seu controle, de maneira articulada, sobre um conjunto de países simultaneamente, com capacidade de mudar as leis nacionais em função de interesses transnacionais.

Os impactos são sistêmicos. “As propinas contaminam e corrompem governos, e os paraísos fiscais contaminam e corrom­pem o sistema financeiro global”. A realidade é que se criou um sistema que torna inviável qualquer controle jurídico e penal da criminalidade bancária. Praticamente todos os grandes grupos estão com dezenas de condenações por frau­des dos mais diversos tipos, mas em praticamente nenhum caso houve sequelas judiciais como condenação pessoal dos responsáveis. O sistema criado envolve uma multa, acordo judi­cial (settlement) que libera a corporação, mediante pagamento, do reconhecimento de culpa. Basta a empresa fazer, enquanto pratica a ilegalidade, uma provisão financeira para enfrentar os prováveis custos do acordo judicial. Os responsáveis pelo desastre de Mariana pagaram uma “ninharia” às vítimas e pagaram muito mais em dividendos aos seus acionistas.

O sistema é planetário, e o fato de estar solidamente im­bricado no sistema financeiro internacional mostra a que ponto não se trata de uma atividade paralela, uma exceção às regras de comportamento financeiro, mas de um elemento estruturante fundamental de todo o processo produtivo moderno

Um estudo de Mark Peith e Joseph Stiglitz resume perfeita­mente o que enfrentamos: “Cresce o consenso de que os paraísos fiscais – jurisdições que solapam as normas globais de transparên­cia empresarial e financeira – representam um problema global por facilitarem tanto a lavagem de dinheiro quanto a evasão e eli­são fiscais, contribuindo assim com o crime e níveis inaceitáveis de desigualdade global de riqueza.”

A lógica da acumulação de capital mudou. Os recursos, que vêm em última instância do nosso bolso (os custos financeiros estão nos preços e nos juros que pagamos), não só não são rein­vestidos produtivamente nas economias como sequer pagam impostos. Não se trata apenas da ilegalidade da evasão fiscal e da injustiça que gera a desigualdade. Em termos simplesmen­te econômicos, de lucro, reinvestimento, geração de empregos, consumo e mais lucros – o ciclo de reprodução do capital --, o sistema trava o desenvolvimento. É o capitalismo improdutivo.

HÁ NECESSIDADE DE UM NOVO PACTO GLOBAL

Segundo Dowbor, democracias nacionais, eleições, mercados locais e comércio exterior, estão saindo de cena com grande rapidez. Mudam as infraestruturas, as bases produtivas do planeta, e com isso tornam-se profundamente desajustadas as superestruturas, o conjunto de regras do jogo herdadas da era da economia das nações. O planeta encolheu, temos todos de buscar objetivos de desenvolvimento sustentável, as nações têm de se conformar com um papel reduzido, os povos têm de aprender a conviver em ambiente multicultural. E muito além do Estado de Bem-Estar, temos de evoluir, na formulação da UNCTAD, para um Global New Deal, um novo pacto global, pois a desarticulação presente está afundando o mundo em dramas ambientais, sociais e econômicos.

.No conjunto, as formas de regulação e de dominação na sociedade, no nível das superestruturas, deslocaram-se profundamente relativamente à era do capitalismo industrial e concorrencial. O novo mix de organização do poder na sociedade articula o poder político das corporações, a vigilância capilarizada sobre as populações por meio do controle da privacidade individual, a publicidade invasiva como manipulação dos comportamentos e dos valores da sociedade, e a generalização do rentismo como mecanismo de extração do excedente social.

HÁ UMA FRAQUEZA BÁSICA NO SISTEMA FINANCEIRO GLOBAL : o enriquecimento no topo da pirâmide é claramente improdutivo, e a narrativa do merecimento está se desfazendo rapidamente. Em particular, em termos econômicos, o sistema se apropria do excedente não produzindo ou estimulando a produção, mas pelo contrário gerando escassez. A concentração de renda e de patrimônio aprofunda a desigualdade, e hoje os pobres têm consciência do massacre que sofrem. E são muitos. As formas de produção são um desastre para o meio ambiente, e as pessoas no mundo começam a se mobilizar. Tal como funciona, em termos sociais, ambientais e econômicos, o sistema está se tornando cada vez mais disfuncional.

O principal fator de produção, o conhecimento, é um fator de produção imaterial, portanto, pode ser estocado, analisado, transmitido e generalizado em volumes virtualmente infinitos e praticamente sem custos. O conhecimento pode ser generalizado para toda a população e todas as empresas através de aparelhos simples e baratos que cabem no bolso. …. as corporações travam o acesso com pretexto da legitimidade da propriedade intelectual. Não há como não ver a imensa generalização da prosperidade planetária que está no horizonte, como não há como não ver a batalha das corporações e dos rentistas para tentar travar o acesso. …. as instituições que geram barreiras e escassez artificial aparecem cada vez mais como o que são: entraves à generalização do progresso…. O conceito de propriedade, em particular a sua legitimidade, precisa agora ser radicalmente redimensionado. Não por razões filosóficas ou jurídicas, mas por razões evidentes de produtividade sistêmica da sociedade. ….Um segundo grande eixo de destravamento da nossa capacidade de generalizar o progresso e a prosperidade compartilhada consiste em resgatar o nosso direito de nos reapropriarmos dos nossos próprios recursos financeiros….. O grande capital controla o conhecimento e os recursos financeiros, cobrando com royalties, patentes e copyrights o acesso ao primeiro, e com juros absurdos o acesso ao segundo, gerando escassez para poder cobrar o acesso. É um sistema de minorias que enriquecem ao dificultar o desenvolvimento, em vez de promovê-lo.

Sabemos bem hoje o que deve ser feito, estão aí os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, excelente sistematização das prioridades, como redução da desigualdade e da pobreza, na visão ampla de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável. O acesso generalizado ao conhecimento no sentido amplo, bem como o acesso aos recursos financeiros, constituem os meios básicos para que os ODS se materializem. Temos, como dizem, a faca e o queijo, mas eles estão em mãos erradas.

Daniel Miranda Soares é economista, mestre pela UFV e ex-professor universitário aposentado.

BALANÇO 2019 : Setor financeiro cresce 31,58%. Setor produtivo: 0,89%

Economia e sistema de proteção social entram em colapso no governo de Jair Bolsonaro

Economista Denise Gentil alerta que a chegada de Bolsonaro ao poder aprofundou a crise econômica e gerou colapso do sistema de proteção social do país, colocando os mais pobres na miséria

Por  Jornal GGN  - 02/03/2020

Rosely Rocha (CUT) entrevista a prof.ª de economia da UFRJ, Denise Gentil.

“Não há nenhum interesse pelo crescimento econômico. O que precisa ter lucro é o capital da esfera financeira e isto pode ser alcançado independentemente da indústria, do comércio e serviços. Este capital não tem nenhum interesse na fome do brasileiro nem na morte de jovens na periferia.” – Denise Gentil.

Após o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o país vive um momento de enorme gravidade econômica e social, com uma implacável destruição do Estado Democrático de Direito e de ruptura do pacto civilizatório, antes amparado pela Constituição Federal de 1988. Esta situação gerou uma enorme violência para a grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras que vive sem nenhuma perspectiva de uma vida mais digna.

A constatação é da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, após analisar os números da economia do país.

Para ela, há um emaranhado de fatores nocivos como a reforma da Previdência, a queda brutal do investimento público, a desindustrialização do país, a devastação do meio ambiente (tanto por desastres provocados por empresas quanto por eventos climáticos extremos), a desregulamentação do mercado de trabalho, o desmantelamento da educação e da saúde pública e a privatização de recursos naturais e dos serviços públicos essenciais à população que levaram inevitavelmente à atual crise social e econômica de grandes proporções.

Confira os resultados negativos da economia, após as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro:

– 0,89% de crescimento econômico (previsão do PIB feita pelo Boletim Focus do Banco Central). O  mercado financeiro projetou 2,53% de crescimento no início do ano no primeiro relatório Focus.

– queda de 1,1 % da produção industrial em relação ao ano anterior. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 4 de fevereiro deste ano, a indústria brasileira operou 18% abaixo do ponto mais alto registrado em maio de 2011. Em seis anos (2014/2019) a indústria brasileira perdeu 14,8%.

– 11,9% é a taxa de desemprego médio de 2019, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Continua do IBGE;

– a taxa de informalidade é de 41,1%. São 38,4 milhões de pessoas trabalhando de forma muito precária, um recorde dos últimos quatro anos;

– a renda domiciliar dos 20% mais pobres caiu 11,5%, enquanto a dos 20% mais ricos registrou um aumento real de 6% ainda segundo a PNAD Contínua do IBGE.

– Há 63,4 milhões de inadimplentes no país (dados de agosto/2019 da Serasa Experian).  Cerca de 40% da população adulta deixaram de honrar seus compromissos financeiros.

– O investimento público em 2017 foi o menor em 50 anos, impactando severamente na falta de dinamismo da economia brasileira. No entanto, em 2019, o investimento do Governo Central foi de apenas 0,8% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional.

Elite apoia as medidas

Para a professora Denise Gentil, as medidas tomadas pelo governo tiveram um amplo apoio da elite econômica do país, que se interessa apenas em resguardar os ganhos financeiros na Bolsa de Valores, nos títulos públicos e nos vários ativos financeiros.

“É uma espécie de domínio econômico e político que não apenas alterou completamente o funcionamento das regras democráticas, mas que também não se importa com a falta de crescimento econômico, com o alto índice de desemprego e miséria, com o aumento dos sem-teto, com a morte por violência na periferia e com as perdas dos direitos sociais que desprotege os mais vulneráveis”, critica.

Ela ressalta ainda que, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, entre 2015 e 2018, em média, 1 milhão de brasileiros desceram para um patamar abaixo da linha de pobreza ao ano. De acordo com o Banco Mundial está abaixo da linha de pobreza quem tem rendimento de US$ 1,90 diário.

“O último dado do IBGE é de 2018 e mostra que 13,5 milhões de pessoas (6,5%) têm renda inferior a US$ 1,90 ao dia. Esse contingente é maior que a população de países como Portugal, Bélgica e Grécia”.

Ricos investem no mercado financeiro

A professora de economia vê na hipertrofia da especulação financeira, a chamada financeirização e no aprofundamento da dinâmica neoliberal, os principais motivos para os baixos índices da economia brasileira.

Ela, que vem estudando há alguns anos o processo de financeirização da economia brasileira e mundial, diz que os recursos para investimentos produtivos passaram a ser alocados preferencialmente em ativos financeiros, não importando os impactos negativos, como o baixo crescimento, o aumento das crises financeiras, o desemprego, a concentração de renda e da riqueza e a deterioração das finanças públicas causada pela queda da arrecadação e pelo aumento da despesa financeira do setor público.

“A política neoliberal resulta em grandes ganhos para o capital financeiro investido em títulos públicos e na Bolsa de Valores. O ganho no ano passado na Bolsa foi de 31,58%, o quarto ano consecutivo de ganhos do Ibovespa. O lucro acumulado pelos quatro maiores bancos, Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil, foi de R$ 59,7 bilhões, um aumento de 14,6% em relação a 2018, segundo dados da empresa Economatica. Enquanto isso, o PIB cresceu menos de 1%”, diz.

Segundo Denise, as forças conservadoras promoveram um novo padrão de riqueza no capitalismo, a ‘ financeirização’ que impõe uma política econômica que lhe é favorável. Austeridade fiscal, metas de inflação muito baixas, privatizações, desmonte dos bancos públicos, ausência de controle sobre entrada e saída de capital e desregulação do mercado de trabalho que resultam em violenta  segregação social, com níveis de investimentos e empregos baixos. Não existe espaço para a realização de políticas públicas.

“Os direitos sociais são considerados empecilhos, ‘privilégios’, tidos como prejudiciais à economia”, afirma a economista.

O neoliberalismo econômico pós golpe de 2016

Para que Jair Bolsonaro e as forças conservadoras provocassem esse caos na economia, deve-se voltar um pouco no tempo e analisar os efeitos da Emenda Constitucional (EC) nº 95, do Teto dos Gastos Públicos, aprovada no governo golpista de Michel Temer, acredita a professora de Economia da URFJ.

Somente na área da saúde o corte de gasto causado pela EC 95, foi de R$ 9,5 bilhões, em 2019. Se a regra anterior ainda valesse, teriam sido aplicados  no ano passado, em saúde 14,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), o equivalente ao valor de R$ 131,3 bilhões. Com o corte o setor ficou com apenas R$ 122,3 bilhões.

Segundo Denise Gentil, o avanço da financeirização impôs o Teto dos Gastos para limitar as políticas públicas e desconstruiu o estado de bem estar social. Isto atingiu, em 2019, só na saúde, o programa Farmácia Popular, a vacinação, e levou à queda de investimentos em pesquisas.

“E não apenas isso. Houve redução no gasto federal com educação superior, seguro desemprego, saneamento básico e com o programa Minha Casa Minha Vida”, conta a professora da URFJ.

Futuro sombrio

Para Denise Gentil, há muitos motivos para a crise continuar produzindo estragos em 2020. Os dados muito fracos da atividade econômica no Brasil se juntam às fortes incertezas no mercado mundial causadas pela crise na Argentina e a desaceleração da China e Europa, provocada pelo coronavírus, o que impactará fortemente as exportações.

No ano de 2019, a Bolsa de Valores de São Paulo teve uma fuga de capital estrangeiro de US$ 44,5 bilhões e agora com a epidemia do coronavírus as empresas brasileiras, principalmente as do agronegócio que exportam carne bovina para a China, perderam R$ 398 bilhões em valor de mercado. Entre janeiro e 27 de fevereiro de 2020, a saída de capitais da bolsa foi de R$ 35 bilhões.

“Combater o coronavírus não é apenas uma medida de saúde coletiva, mas é também a salvação da Bolsa de Valores”, avalia.

No entanto, para a economista, não é apenas a crise financeira mundial provocada pelo coronavírus o motivo da queda na Bolsa brasileira.

“O insucesso do leilão do pré-sal pela Petrobras e a falta de confiança nos resultados da política econômica de Bolsonaro, também são fatores que produziram essa queda”, afirma.

Para piorar a crise econômica, a previsão de algumas instituições financeiras, segundo Denise, para o Produto Interno Bruto (PIB) é de um crescimento baixo, que já está em apenas 1,4% e não de 2% como pretende a equipe econômica do governo.

Ela afirma que o  ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta um desgaste muito grande porque a queda nos juros, o arrocho fiscal e a reforma da Previdência não estão alavancando a economia conforme foi prometido por ele.

“O alto patamar de desemprego, o elevado endividamento das famílias e os investimentos públicos muito baixos geram expectativas de desmoronamento na demanda e produzem um clima de elevada incerteza nos investidores, paralisando os investimentos produtivos. Além disso, há fuga de capitais da bolsa, que neste governo já chegou a R$80 bilhões. Estamos perdendo reservas internacionais de forma acelerada e há perigo de crise externa no horizonte. Em síntese, a gestão de Guedes tem sido desastrosa”, afirma.

Declarações de Bolsonaro contra a democracia agravam crise econômica

O mercado financeiro internacional está temeroso em investir no país por causa do risco político que vem das frequentes declarações de Jair Bolsonaro. Seus recentes ataques ao Congresso Nacional impactam negativamente na economia porque as reformas que o mercado financeiro ainda quer aprovar, podem ser paralisadas e gerar incertezas.

“Há um clima de enfrentamento entre os Poderes. O mercado financeiro e as forças conservadoras desejam a reforma dos fundos públicos, a reforma administrativa e a reforma tributária para reduzir ainda mais o espaço de políticas que não sejam aquelas que favorecem as finanças. Ocorre que a disputa política de Bolsonaro com os setores progressistas do Congresso pode paralisar tudo isso, principalmente em ano de eleição”.

Só a união e luta dos trabalhadores podem frear a crise financeira

A professora de economia defende que é a classe trabalhadora que precisa e que se interessa pelo crescimento econômico para ter empregos  e viver com dignidade.

“Se não houver a resistência das forças progressistas e as urgentes alianças políticas contra o aprofundamento desse ultra financismo misturado com golpe de Estado, não haverá saída para os trabalhadores”, diz.

Denise Gentil defende ainda que precisamos encontrar o caminho que nos leve a escapar do labirinto da desmobilização e do comodismo. Segundo ela, é  uma tarefa dificílima, mas já conseguimos realizá-la no passado. A tarefa fundamental é criar um ambiente político que promova a reversão da reforma da previdência e da reforma trabalhista, que acabe definitivamente com a austeridade fiscal para recuperarmos os empregos, que promova o perdão da dívida dos estudantes universitários, que nos proporcione uma saúde pública de fato universal e digna, uma educação voltada para o progresso social, que promova a reestatização da Petrobrás, a retomada dos bancos públicos, o controle ambiental em favor dos povos e da vida.

“São tarefas gigantescas, proporcionais às imensas perdas recentes, mas é na a luta que conseguiremos encontrar os caminhos e vencer a desesperança. Não é tarde para reescrevermos nossa história. Será preciso muita resistência, estratégia e inteligência política para frear este modelo econômico que traz perspectivas profundamente nefastas. Precisamos de lideranças que reúnam essa capacidade de reformular o país”, diz.

CUT e Centrais sindicais convocam trabalhadores em defesa de direitos

A união da classe trabalhadora em defesa dos seus direitos e pela democracia,   que prega a professora de economia da URFJ, Denise Gentil, começa a se tornar realidade com a decisão das centrais sindicais em promover no próximo dia 18 de março, o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar”.

Convocado pela CUT e demais Centrais sindicais, o 18 de março será um dia de mobilizações nos locais de trabalho, paralisações e atos nas principais capitais e nas cidades do interior do país.