Iniciativa popular para regulamentar a mídia arranca nesse 1º de maio
Em Brasília, a iniciativa de coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a comunicação arrancou do Acampamento Nacional Hugo Chávez, mantido Via Campesina. “O governo abandonou essa pauta e acha que ninguém quer saber disso. Por isso vamos nos mobilizar por esse projeto de lei de iniciativa popular e mostrar que há sim interesse da sociedade ”, disse Jonas Valente, secretário geral do Sindicato dos Jornalistas do DF.
Vinicius Mansur
Brasília - Começou neste 1º de maio, dia do Trabalhador, a coleta
de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) para
regulamentar a mídia no Brasil. Em Brasília, a iniciativa arrancou na
manhã desta quarta-feira (1º) do Acampamento Nacional Hugo Chávez, uma
ocupação permanente, com cerca de 450 pessoas, mantida pela Via
Campesina na capital federal desde o dia 5 de março.
“O governo abandonou essa pauta e acha que ninguém quer saber disso. Por isso vamos nos mobilizar por esse projeto de lei de iniciativa popular e mostrar que há sim interesse da sociedade”, contextualizou Jonas Valente, secretário geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, entidade que apoia o Plip.
Segundo sindicalista, o projeto prevê, entre outras coisas, que 30% dos canais de rádio e TV sejam do sistema público e comunitário, a criação de um fundo para o financiamento desses veículos e a obrigatoriedade de veicular, pelo menos, 8 horas de programação local diária.
Com a palavra aberta ao público, diversos acampados relataram a forma hostil como suas lutas são retratadas pela mídia em seus municípios, a força do poder econômico local sobre esta mídia e até mesmo sobre as comunitárias. “O maior o usineiro da minha região é dono da rádio comunitária”, denunciou Batatinha, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Sergipe.
Ao final do ato, formou-se uma fila de acampados e convidados para assinar o Plip. Atividades com o mesmo propósito também foram realizadas em Belo Horizonte, São Paulo e Sergipe. O MST faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade”, uma articulação de dezenas de entidades do movimento social brasileiro , responsável por impulsionar este projeto de lei popular.
O Plip se baseia nas diretrizes já aprovadas pela I Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo federal, mas praticamente esquecida pelo Poder Executivo. Para conhecer todo o Projeto de Lei e somar-se a coleta de assinaturas, clique aqui.
“O governo abandonou essa pauta e acha que ninguém quer saber disso. Por isso vamos nos mobilizar por esse projeto de lei de iniciativa popular e mostrar que há sim interesse da sociedade”, contextualizou Jonas Valente, secretário geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, entidade que apoia o Plip.
Segundo sindicalista, o projeto prevê, entre outras coisas, que 30% dos canais de rádio e TV sejam do sistema público e comunitário, a criação de um fundo para o financiamento desses veículos e a obrigatoriedade de veicular, pelo menos, 8 horas de programação local diária.
Com a palavra aberta ao público, diversos acampados relataram a forma hostil como suas lutas são retratadas pela mídia em seus municípios, a força do poder econômico local sobre esta mídia e até mesmo sobre as comunitárias. “O maior o usineiro da minha região é dono da rádio comunitária”, denunciou Batatinha, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Sergipe.
Ao final do ato, formou-se uma fila de acampados e convidados para assinar o Plip. Atividades com o mesmo propósito também foram realizadas em Belo Horizonte, São Paulo e Sergipe. O MST faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade”, uma articulação de dezenas de entidades do movimento social brasileiro , responsável por impulsionar este projeto de lei popular.
O Plip se baseia nas diretrizes já aprovadas pela I Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo federal, mas praticamente esquecida pelo Poder Executivo. Para conhecer todo o Projeto de Lei e somar-se a coleta de assinaturas, clique aqui.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21986
------------------------------------------------
Mas a mobilização que culminou nesta campanha teve início muito antes. Um marco deste processo foi, em 2009, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, uma conquista importante dos movimentos sociais. Dela participaram a sociedade civil, o poder público e parte do setor empresarial para discutir propostas que fossem referência para a construção de políticas públicas para a comunicação do país.
Mais de 600 propostas foram aprovadas e inclusive foram objeto de estudo por parte do então governo Lula para a elaboração de uma proposta de uma nova lei geral para as comunicações no país.
Contudo, com a eleição do novo governo, este estudo foi abandonado e nunca foi divulgado. As propostas aprovadas na Confecom permanecem engavetadas, nada foi proposto e nenhum debate público estabelecido para se discutir uma nova lei geral das comunicações no Brasil.
Neste sentido, as entidades aqui reunidas decidiram lançar uma campanha para debater com os mais amplos segmentos da sociedade os motivos pelos quais o Brasil tem urgência em ter uma nova lei para garantir o direito à comunicação.
A campanha é uma iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Entidades que participam da campanha:
ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE - Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil
BARÃO DE ITARARÉ - Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádiodifusão e Televisão
FITTEL - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
AMARC - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luis Freire
CIRANDA - Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
CLUBE DE ENGENHARIA
CNC - Conselho Nacional de Cineclubes
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Telecom
Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)
UBES - União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UGT - União Geral dos Trabalhadores
UJS - União da Juventude Socialista
ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
UNE - União Nacional dos Estudantes
VIRAÇÃO - Viração Educomunicação
Jornal da Cidade de Penápolis (SP)
CIPÓ - Comunicação Interativa
Revista ARede - Tecnologia para Inclusão Digital
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/quem-somos/quem-somos
--------------------------------------------------------------
LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA
Uma proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil
Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!
- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor
A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.
Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.
Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.
Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.
- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
- Para onde encaminhar
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206
CEP 70327-900, Brasília – DF
Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
- Panfleto Lei da Mídia Democrática
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!
(Frente: clique aqui)
(Verso: clique aqui)
- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11
Uma proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil
Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!
KIT COLETA
Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o
projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o
diálogo nas ruas. - Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor
A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.
Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.
Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.
Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.
- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
- Para onde encaminhar
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206
CEP 70327-900, Brasília – DF
Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
- Panfleto Lei da Mídia Democrática
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!
(Frente: clique aqui)
(Verso: clique aqui)
- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11
Nenhum comentário:
Postar um comentário