STF: para condenar basta "provas mais tênues"

Denúncia anônima é tênue? Preto, pobre, p…, petista e …

Esse negócio de querer fazer censura pela mão dos juízes está começando a dar na vista …

Do amigo navegante Cabral:

Não estou entendendo mais nada: as provas podem ser tênues para condenar uma pessoa, mas denúncia anônima, mesmo que o crime seja comprovado com fatos não tem validade!?!??!??!??! Só no Brasil mesmo!
Em tempo: a ilustração é contribuição de amigo navegante cuja identidade é tão tênue que não foi possível caracterizá-la.

Mas, a questão em jogo é de gravissima relevância.
As provas, o batom na cueca, como já se observou aqui, não seriam mais indispensáveis ?
Ou essa Suprema irrelevância dos fatos só vale para julgar petista ?
Ou o batom na cueca será rigorosamente indispensável ao julgar os tucanos ?
Vai ser preciso filmar o Cerra em Cayman, ao administrar a Privataria da fiha do genro, do primo e do sócio -  com uma câmera que o Daniel Dantas considere “legal”, fática ?
No caso dos tucanos, a verdade não poderá ser uma quimera ?

Mas, há o risco de o Supremo inovar dramaticamente, mesmo assim.
Especialmente quanto à necessidade de provas.
Disse o Ministro Fux que a Verdade é “uma quimera”.

Ficou ontem estabelecido que na “corrupção ativa” não é preciso um “ato de ofício” – ou seja, um documento, uma prova de que houve a corrupção.
Um ato do agente público que comprove que meteu a grana no bolso.
Para usar uma linguagem que todo mundo entenda – “ato de ofício” é o batom na cueca.
Aparentemente, agora, não é mais preciso acontecer isso.

Pelo jeito, o Supremo, nesse mensalão, está a reformar as Sete Leis de Newton.
Paulo Henrique Amorim

Gurgel quer condenar Dirceu com qualquer prova?

Não há juridiquês Supremo que transforme prova “tênue” em “espessa” para condenar Dirceu

Saiu na Folha (*):

“Para Procurador, STF está a caminho de punir Dirceu”

(…)

Gurgel também afirmou que as decisões tomadas até agora representam uma “guinada”, pois possibilitam a aceitação de “provas mais tênues” para condenar pessoas acusadas por crimes como corrupção e peculato.

“Independentemente do resultado, a decisão parcial é muito importante para toda a Justiça Penal, pois reconhece que não podemos buscar o mesmo tipo de provas obtidas em crimes comuns, como roubo, assassinato”, disse, após a posse do novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer.

O procurador foi questionado se as provas contra Dirceu não seriam mais tênues do que as que levaram à punição de João Paulo Cunha.

“Isso também está sendo discutido. Na medida em que sobe a hierarquia na organização criminosa, as provas vão ficando mais e mais tênues. O mandante não aparece. Não quero ficar fazendo previsões, mas acho que estamos num bom caminho.”

Questionado se ele se referia ao caminho para a condenação de José Dirceu, Gurgel respondeu: “Exatamente”.

“Tênue” vem do latim “tenuis, -e” – adjetivo. Sentido próprio: 1) tênue, fino, delgado; 2) Sutil, delicado; 3) Pequeno, sem importância, fraco, de condição humilde; 4) Pequeno, estreito, pouco elevado, pouco profundo; 5) Pouco numeroso, pouco abundante, frugal;

“Tênue” é de “pouco valor”, “sem importância” ao se tratar de “argumento” – registra também o Houaiss. É assim que o brindeiro Gurgel quer condenar o Dirceu – e, portanto, o Lula e a Dilma.

Viva o Brasil !
Paulo Henrique Amorim
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Aécio usa mensalão em BH e faz sua ode ao cinismo

 

Ao lado de Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que, em 2002, sacou R$ 1,3 milhão das empresas de Marcos Valério, o senador Aécio Neves introduz o mensalão na campanha mineira. Será que esqueceu em que estado, em que governo e em que partido a tecnologia de financiamento de campanhas das agências de publicidade DNA e SMP&B foi criada?

02 de Setembro de 2012 às 06:14

Minas 247 – Era de se esperar que o senador mineiro Aécio Neves não explorasse o tema do mensalão na campanha municipal de Belo Horizonte. Seria mais prudente. Não só porque o esquema foi criado na tentativa frustrada de reeleição do tucano Eduardo Azeredo, correligionário de Aécio, em 1998, mas também porque seu atual aliado, o prefeito Marcio Lacerda, de Belo Horizonte, poderia ter sido um dos réus da Ação Penal 470.Em 2002, Márcio Lacerda coordenava a campanha presidencial de Ciro Gomes, que não passou para o segundo turno. Naquela edição, Lula venceu José Serra. A campanha de Ciro, no entanto, deixou dívidas pesadas. E foi Marcio Lacerda quem sacou R$ 1,3 milhão das empresas de Marcos Valério para quitá-las. Não se tornou um dos personagens da CPI dos Correios em decorrência de um acordo político ainda hoje mal explicado.
Se isso não bastasse, o mensalão mineiro, ou mensalão tucano, foi abastecido com recursos de várias estatais do Estado, como a Copasa e a Cemig, que adquiriram patrocínios inexistentes num evento de motociclismo chamado de “Enduro da Independência”. Dali saiu boa parte dos recursos da campanha de Azeredo, coordenada por Walfrido dos Mares Guia (que coordena a de Marcio Lacerda), para o chamado mensalão mineiro.
Uma declaração como a de Aécio neste sábado deixa a dúvida: o Brasil está mesmo sendo limpo, purificado, ou é só uma maré de cinismo e hipocrisia?
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novojornal .: Política .: Notícia             Publicado em 28/08/2012 às 11:58:32
Pagot: Alexandre Silveira deu 108 obras a Delta em dois anos
“O responsável pela entrega em apenas dois anos de quase a metade das obras do DNIT à Delta foi meu antecessor Alexandre Silveira”
As declarações foram dadas na exposição inicial de Pagot à CPI. Diferentemente de outros depoentes, Pagot dispensou habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) e a presença de advogados ao seu lado durante o depoimento.
Apresentando um relatório contendo as obras que teriam sido entregues pelo DNIT à Construtora Delta. Informou que entre 2004 e 2005, período que Alexandre Silveira de Oliveira ocupava o Cargo de Diretor Geral do DNIT, 43% (quarenta e três por cento) das obras emergenciais ocorridas no período contratos nº 08 00007/2005, 15 00017/2005, 03 00003/2004, 08 00004/2004, 08 00005/2004, foram entregues sem licitação a Delta.Outra informação constante do mesmo relatório, informa que 48% das obras obtidas pela Delta junto ao DNIT nos últimos 10 anos foram conseguidas no período da gestão de Alexandre Silveira de Oliveira. Em apenas dois anos foram 108 obras
Durante as investigações da Operação Monte Carlo, a Polícia Federal gravou conversas entre Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, nas quais eles articulavam, antes da crise no Ministério dos Transportes, uma maneira de tirar Pagot do comando do Dnit.