por Mauro Santayana
A decisão do STF, ao não permitir a intromissão do governo italiano em assuntos internos brasileiros, transcende a personalidade de Cesare Battisti. Ainda que ele fosse o monstro que seus inimigos dizem ser, ainda que seus crimes fossem – como afirma o governo italiano – de reles latrocínio, a decisão de negar sua extradição é de estrita soberania brasileira. O Tratado de Extradição, com todo o respeito pelo advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália, e é um dos mais respeitados profissionais de nosso país, prevê, claramente, que cabe à parte requerida considerar se os crimes cometidos são, ou não, políticos. O presidente Lula, depois de ouvir seus assessores jurídicos – o que seria dispensável, diante da clareza do texto do acordo, decidiu negar a extradição. O presidente agiu conforme as suas prerrogativas constitucionais. O Supremo, sem embargo disso, e diante de certas dúvidas, esperou a chegada de mais um membro do colégio julgador para, enfim, reconhecer o óbvio, e, na preliminar, não acatar o governo italiano como parte no pleito. O artigo III do Tratado relaciona os casos em que “a extradição não será concedida”, e a letra “e” estabelece um deles: “Se o fato, pelo qual é pedida, for considerado, pela parte requerida, crime político”. A parte requerida, o Brasil, pela mais alta autoridade do Estado, considerou os delitos de Battisti como políticos. Logo, não há o que se discutir.
As nações, como as pessoas, não podem transigir em questões de princípio, como as de sua absoluta autodeterminação em assuntos internos. É da tradição imemorial dos Estados o direito de admitir a presença de qualquer estrangeiro ou negá-la, sem dar razões de seu arbítrio. O governo italiano tem negado a admissão de cidadãos brasileiros em seu território, sem ficha criminal alguma, e de forma violenta, sem dar as razões de sua recusa. O nosso governo não lhe nega tal direito, embora reclame da forma desumana com que as autoridades italianas e de outros países europeus tratam os cidadãos portadores de passaportes brasileiros. As fronteiras nacionais são como os muros de nossa casa. Quando recebemos nela um hóspede, não temos por que explicar aos vizinhos as nossas razões. Podemos, é certo, impor-lhe algumas restrições, como as impusemos a Battisti, pelo fato de entrar em nosso país com um passaporte falso. Mas, como sabem todos os que passaram pela perseguição política, os documentos falsos são, muitas vezes, a única saída. Lembro-me do desabafo de um exilado português que, viajando da Romênia para a Hungria – países então socialistas – ao apresentar seu passaporte, ouviu do policial a recusa, sob o argumento, verdadeiro, de que o passaporte era falso. O português retrucou, no ato: “Você queria que ele fosse verdadeiro?”.
Achegue-se, caro Battisti!
Sidnei Liberal *Junte-se aos nossos. Desfrute a justa generosidade do nosso país a acolher um bravo sobrevivente da velha luta por liberdade e justiça. Benvenuto! Descansa um pouco, toma um café conosco, e conta da tua longa caminhada de perseguido político em tua terra. E verás que não estás só, que somos muitos.
Também éramos “terroristas”. Especialmente da década de 70, quando aqui também era escuro, bastante escuro. E nós, como tu, cantávamos também. Com flores, como armas na mão. É por isso que reconhecemos o teu canto, tua bravura, tua luta. Os tempos eram bem assim, duros.
Nós tínhamos uma ditadura terceiro-mundista a destruir sonhos de liberdade e a derramar sangue patriótico. E tu combatias a praga nazi-fascista. A mesma que recorrentemente teima em retornar à Itália. Como hoje, incorporada a figuras lastimáveis como a de Sílvio Berlusconi. Sossega, pois, caro Battisti! Não serás entregue à vendeta dos filhotes de Mussolini. Estás entre amigos. Entre camaradas.
Vais ouvir destoantes acordes em nossos terreiros. Não te apoquentes. Elas são minorias e vêm de setores que costumam usufruir das benesses sociais e materiais que lhes permitem os estados de exceção. São vozes cujas presenças, nos anos de chumbo, cingiam-se a covardes omissões, ou ao apoio velado às usinas de tortura, aos aparatos de sequestro, aos assassinatos e ao exílio de patriotas. Como tu e como nós. São vozes desavergonhadas da submissão dos colonizados, ungidos pelo rodriguiano “complexo de vira-latas”, incrustados em redações, editorias e colunas da grande mídia e nos medíocres bunkers da oposição.
Vozes que reclamam da independência da nossa política externa, aquela que leva a visão pacífica e respeitosa do povo brasileiro para o mundo, sem preconceitos e sem pretensões hegemônicas. Que reclamam de nossas políticas públicas de interesse popular, as que buscam diminuir a concentração de renda e a miséria que os donos dessas vozes produziram. Para eles, são populistas os governos da América Latina que tentam dar cidadania às camadas historicamente injustiçadas. Preferem permanecer como velhas republiquetas de bananas, submissas ao expansionismo de Washington.
(...)
Não te avexes, caro Battisti! As vozes amigas são muitas. São vozes das convenções internacionais que repelem a barbárie. Vozes dos novos tempos de resgate e de exercício das nossas tradições de país generoso, coerente com os princípios da democracia e da liberdade. Esperamos, no entanto, que não desanimes e que o ensarilhar de tuas armas não signifique o abandono da luta, mas uma pausa para sua retomada, dentro dos limites do teu justo refúgio.
(Coluna publicada em 28/11/2009. Leia o texto completo aqui: http://www.vermelho.org.br/
Nós tínhamos uma ditadura terceiro-mundista a destruir sonhos de liberdade e a derramar sangue patriótico. E tu combatias a praga nazi-fascista. A mesma que recorrentemente teima em retornar à Itália. Como hoje, incorporada a figuras lastimáveis como a de Sílvio Berlusconi. Sossega, pois, caro Battisti! Não serás entregue à vendeta dos filhotes de Mussolini. Estás entre amigos. Entre camaradas.
Vais ouvir destoantes acordes em nossos terreiros. Não te apoquentes. Elas são minorias e vêm de setores que costumam usufruir das benesses sociais e materiais que lhes permitem os estados de exceção. São vozes cujas presenças, nos anos de chumbo, cingiam-se a covardes omissões, ou ao apoio velado às usinas de tortura, aos aparatos de sequestro, aos assassinatos e ao exílio de patriotas. Como tu e como nós. São vozes desavergonhadas da submissão dos colonizados, ungidos pelo rodriguiano “complexo de vira-latas”, incrustados em redações, editorias e colunas da grande mídia e nos medíocres bunkers da oposição.
Vozes que reclamam da independência da nossa política externa, aquela que leva a visão pacífica e respeitosa do povo brasileiro para o mundo, sem preconceitos e sem pretensões hegemônicas. Que reclamam de nossas políticas públicas de interesse popular, as que buscam diminuir a concentração de renda e a miséria que os donos dessas vozes produziram. Para eles, são populistas os governos da América Latina que tentam dar cidadania às camadas historicamente injustiçadas. Preferem permanecer como velhas republiquetas de bananas, submissas ao expansionismo de Washington.
(...)
Não te avexes, caro Battisti! As vozes amigas são muitas. São vozes das convenções internacionais que repelem a barbárie. Vozes dos novos tempos de resgate e de exercício das nossas tradições de país generoso, coerente com os princípios da democracia e da liberdade. Esperamos, no entanto, que não desanimes e que o ensarilhar de tuas armas não signifique o abandono da luta, mas uma pausa para sua retomada, dentro dos limites do teu justo refúgio.
(Coluna publicada em 28/11/2009. Leia o texto completo aqui: http://www.vermelho.org.br/
Berlusconi, o patético, ataca o Brasil
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania: quinta-feira, 9 de junho de 2011
Em 29 de dezembro do ano passado, 48 horas antes de deixar a Presidência da República, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um de seus últimos atos de governo, concedeu asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, de quem a Itália pôs a cabeça a prêmio por envolvimento nas guerrilhas daquele país nos anos 1970.
Chegou-se àquele ponto após intensa campanha da grande imprensa brasileira para que o governo Lula cedesse às exigências, ameaças e insultos que a Itália vinha fazendo ao Brasil. Cada manchete que a “nossa” mídia publicava era no sentido de mostrar que estaríamos nos desmoralizando diante do resto do mundo ao não atendermos à cosmopolita Itália.
O governo italiano e autoridades do judiciário do país europeu, além da imprensa local, estavam do mesmo lado. Falavam do Brasil como país subdesenvolvido que contrariaria os seus interesses por deficiências não só de sua cultura, mas de seu povo. Na imprensa italiana não faltaram referências racistas ao nosso país.
Isso sem falar nas ameaças. Por conta da decisão de Lula, as autoridades italianas recorreriam à Corte Internacional de Haia, promoveriam retaliações em acordos militares, votariam sistematicamente contra o Brasil nos fóruns internacionais e proibiriam a todos nós de comer pizzas e lasanhas para todo o sempre.
A grande imprensa golpista e entreguista, ao contrário da italiana, que ficou ao lado das demandas nacionais e passou a tratar o Brasil como um escravo insolente, correu para o lado dos detratores da pátria, escandalizada com a falta de “primeiro-mundismo” do governo do operário abusado que desacatara a “metrópole”.
Após alguns dias de abusos verbais e perda de controle por parte de autoridades e imprensa italianas, o premiê Silvio Berlusconi, um dos que mais “botaram pilha” nas ameaças e desqualificações ao Brasil, veio dizer que não era bem assim, que o caso Battisti não afetava, de fato, as rentáveis e desejáveis relações comerciais com o paiseco atrasado de pouco antes.
Agora, o STF enterra as reportagens da “stampa brasiliana” que previam virada da decisão de Lula no STF, com a entrega de Battisti ao seriíssimo país que deu a espetacular prova de maturidade política ao eleger o “estadista” Silvio Berlusconi, que anda tendo que explicar danças de bunga-bunga com garotas pouco mais do que adolescentes.
Comentários de internautas sobre o caso no Luís Nassif on line:
"Bacana é a Rede Globo, nacionalista que só ela, chorando as mágoas como que servindo de porta-voz do governo italiano. Aliás, é incrível como a Globo e o restante da grande mídia tem se notabilizado por invariavelmente jogar contra o Brasil em quase todas as questões (políticas, econômicas, culturais etc.)." Michel, comentando notícia no Luís Nassif on line
"Caro Michel, Incrível mesmo seria se fosse o contrário, isto é, a Globo e o restante da grande imprensa assumirem uma posição nacionalista. O entreguismo e a mentalidade colonialista são e sempre foram a regra imutável do comportamento dessa caterva." Interlocutor, comentando Michel.
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