Nos estados com mais recursos como SP, RJ e MG, a culpa pelas mortes dos desastres naturais são dos Estados e municípios; enquanto que em regiões mais pobres a União teria que ajudar estes dois entes da federação - ao contrário do que apregoa o PIG que coloca toda a culpa pelos desastres no governo federal.
Mas o que os Estados estão fazendo ? Nada, porque como não são culpados (segundo a mídia) então não são cobrados.
Projeto anticatástrofe mofa na Assembleia Legislativa
Mas o que os Estados estão fazendo ? Nada, porque como não são culpados (segundo a mídia) então não são cobrados.
Projeto anticatástrofe mofa na Assembleia Legislativa
Um dos textos estabelece um conjunto de ações para prevenir riscos de desastres naturais
Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia - 14/01/2012 - 11:41
FLAVIO TAVARES-JORNAL HOJE EM DIA
Carlos Arantes acredita que projetos evitariam mortes em Minas Gerais
O PL número 732 de 2011 estabelece um conjunto de ações para prevenir e identificar iminentes riscos de desastres naturais, além de deixar a cargo do governo de Minas a criação do Fundo Estadual Anticatástrofes.
O fundo seria composto com recursos oriundos do Programa de Saneamento Ambiental das Bacias do Ribeirão do Onça e Arrudas (Prosan), que entraria com 10%, da União, das concessionárias de energia elétrica, com 30%, além do fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas, com mais 10%.“Todo início de ano, temos assistido a cenas trágicas de catástrofes e desastres naturais. Por isso, apresentamos esse projeto que dota o Estado de mecanismos para a prevenção e o alerta, agindo na fase anterior às catástrofes”, declarou em sua justificativa o autor do projeto, deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC).
Ele destaca, ainda, que fica a cargo do Estado a aquisição de equipamentos modernos, que possibilitam a identificação de áreas de risco e de terrenos condenados. “Com a implantação de todo o sistema, podemos erradicar, em cinco anos, as mortes consequentes de deslizamento de terra. Mais de 80% das mortes registradas em janeiro de 2011 poderiam ter sido evitadas com ações preventivas da administração pública”, garantiu o parlamentar.
O projeto de lei, apresentado em março de 2011, está emperrado na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), aguardando apreciação em primeiro turno. Procurados, o presidente, deputado Zé Maia (PSDB), e o vice-presidente da comissão, deputado Doutor Viana (DEM), não foram encontrados pelo Hoje em Dia. Seus celulares encontraram-se desligados durante toda a tarde da última sexta-feira.
Desde outubro do ano passado, quando começaram a ser registrados óbitos por
deslizamentos e enchentes, já foram registradas 15 mortes em Minas Gerais, segundo
boletim divulgado na última sexta-feira pela coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Também subiu para 116 o número de cidades em estado de emergência, em decorrência das consequências das fortes chuvas que assolam Minas.
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domingo, 8 de janeiro de 2012
DE QUEM COBRAR AS ENCHENTES?
Por Eduardo Guimarães
Quando cursei o antigo “ginásio” (hoje Ensino Fundamental II), lá pelo início dos anos 1970, o currículo escolar tinha uma disciplina chamada OSPB (Organização Social e Política Brasileira), que se tornou obrigatória a partir de 1969 através do Decreto-lei 869/68.
OSPB foi abolida do currículo escolar após a redemocratização do país devido a ter passado a ser considerada, pelos “Parâmetros Curriculares Nacionais” estabelecidos pela “Lei de Diretrizes e Bases da Educação” de 1996, como sendo “doutrinadora da ideologia da ditadura militar”.
Apesar de ser verdadeira a afirmação de que a disciplina em questão servia aos propósitos de doutrinação ideológica do regime, há momentos em que fico imaginando se não seria o caso de reinseri-la no currículo escolar, mas sem qualquer viés político-ideológico.
Penso nisso ao ver o noticiário sobre as enchentes que o período de chuvas de verão já está criando, como acontece todo ano. Esse é um período em que interessa à imprensa politicamente partidarizada expor alguns casos e esconder outros.
Vemos, neste instante, o noticiário sobre deslizamentos e alagamentos com profundas críticas ao governo federal. Até criticar o governo do país, sem problemas. O problema está em poupar governos estaduais e municipais que, em certos casos, são muito mais responsáveis.
Não se pode comparar enchentes nas regiões pouco ou nada desenvolvidas com as que acontecem em Estados ricos como São Paulo, onde a imprensa ou põe a culpa no governo federal ou em São Pedro, mas nunca no governo do Estado ou na prefeitura da capital.
Essa crítica enviesada, exacerbada ou omitida às responsabilidades de cada nível da administração pública de acordo com as injunções políticas conhecidas da grande imprensa só é possível porque o brasileiro não sabe direito que nível cuida do quê.
O brasileiro médio tampouco sabe dizer exatamente para que servem senadores, deputados e vereadores, além de não saber direito o que é de maior responsabilidade do prefeito, do governador ou do presidente.
Se ocorre uma inundação em uma localidade erma e empobrecida do Norte ou do Nordeste, seguramente o governo federal tem que responder. Mas quando uma megalópole como São Paulo inunda, prefeito e governador é que são os maiores responsáveis.
A escola aborda aspectos laterais dos níveis de responsabilidade de cada um dos Poderes e de cada um dos cargos do Executivo e do Legislativo, e superficialmente. E a Constituição Federal, então, quase não é estudada no ensino fundamental ou no médio.
Eis, aí, a razão de ser simples para a imprensa partidarizada confundir [dolosamente] o cidadão cobrando somente do governo federal o que deveria ser cobrado dos governos estaduais e municipais, como em São Paulo. Ou até cobrando São Pedro, mas nunca o responsável pelo problema.
Se os cidadãos soubessem direito a quem cobrar por cada problema que os aflige, seria mais simples. Enquanto a imprensa partidarizada instiga o paulistano, por exemplo, a cobrar do governo federal o que prefeitura e governo do Estado têm que resolver, o problema persistirá.
Que ao menos a geração que estuda aprenda a “Organização Social e Política do Brasil”. Só assim para livrar lugares como São Paulo de problemas para os quais os governos locais não dão bola porque sabem que não serão cobrados. A geração adulta já não tem mais jeito.”
FONTE: escrito por Eduardo Guimarães em seu blog “Cidadania.com” (http://www.blogcidadania.com.br/2012/01/problema-com-enchentes-estude-ospb-e-descubra-de-quem-cobrar/). [Título e entre colchetes adicionados por este 'democracia&política'].
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