PM e Justiça de SP devolvem
a Nahas posse ilegal
“Conflito em reintegração faz três feridos e 18 são presos.”
“Cerca de 1.500 famílias viviam em terreno de 1,3 milhão de metros quadrados ocupado desde 2004”
“Com helicópteros, carros blindados e dois mil (dois MIL !!! – PHA) soldados do Batalhão de Choque cumpriu mandado de reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos.
A área pertence à massa falida (sic) da companhia Selecta, do empresário (sic) Naji Nahas, diz o Estadão, na primeira página.
Justiça Federal manda parar reintegração de posse do Pinheirinho e Justiça Estadual nega
Segundo o juíz Rodrigo Capez, decisão do TRF não pode se sobrepor à do TJ
Do R7
Durante a reintegração de posse que acontece na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, na manhã deste domingo (22), um juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) mandou a Polícia Militar parar a ação. No entanto, um juiz federal determinou que a ordem não fosse cumprida. De acordo com o juiz Rodrigo Capez, que responde pela presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) neste domingo, esses órgão são hierarquicamente equivalentes a decisão de um não pode se sobrepor a do outro.
A divergência entre os tribunais começou na semana passada, depois a Justiça Federal emitiu uma liminar, na madrugada de terça-feira (17), suspendendo temporariamente a operação. Essa determinação foi cancelada e voltou a valer na sexta-feira (20). Neste sábado (21), o TJ anunciou que sua decisão era soberana e que a reintegração deveria acontecer. De acordo com o órgão, apenas uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderia anular a determinação estadual.O juiz Rodrigo Capez afimou ainda que a reintegração já estava em estado avançado, por volta das 13h, e que não havia como voltar atrás.
A ordem de reintegração de posse foi assinada pela juíza Márcia Loureiro, da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos, em meio a negociações de acordo já iniciadas pelos governos federal, estadual e municipal. (Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) na capital paulista foi celebrado um acordo de suspensão do processo de reintegração da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), por 15 dias. A decisão contou com a participação do juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira , da 18ª Vara Cível de São Paulo, de representantes da empresa Selecta (dona da área de 1,3 mi m2), do senador Eduardo Suplicy e de deputados federais e estaduais. O termo do acordo agora será encaminhado para avaliação da juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, responsável pelo mandado de reintegração de posse.)....Parece que a juíza seguiu os ditames dos governos tucanos.
Procuradoria quer que Prefeitura de São José
seja responsabilizada por omissão no Pinheirinho
MPF diz que União quer regularizar área, mas autoridades municipais resistem.
O procurador da República Ângelo Augusto Costa, também pede que, de maneira liminar (provisória), seja assegurado o direito à moradia dos ocupantes do terreno.
A Justiça determinou a reintegração de posse do terreno no final do ano passado, mas outras decisões suspenderam temporariamente a realização do despejo. Para Costa, houve omissão do município ao longo dos sete anos da ocupação e há grave risco de violação de direitos fundamentais caso a reintegração de posse seja realizada.
De acordo com documentos presentes num inquérito civil já aberto pela Procuradoria, a União demonstra interesse em realizar a regulação fundiária do Pinheirinho, mas encontrou nesse período “resistência obstinada das autoridades municipais, o que caracteriza omissão juridicamente relevante, capaz de ensejar a responsabilidade civil do Município, que obstou uma solução negociada para a ocupação”.
Deputados denunciam manobra de má-fé do governador Alckmin
por Conceição LemesTropa de choque de quase 2 mil homens, caveirão, armamento pesado. Com todo esse aparato, começou neste domingo, às 6h, a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. Moradores, lideranças e parlamentares foram totalmente pegos de surpresa.
“O senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) estavam dialogando com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e proprietário da área, para achar uma solução negociada”, afirma o deputado estadual Marco Aurélio Souza (PT). “O próprio dono da área havia concordado em aguardar mais 15 dias. Isso tudo foi minuciosamente relatado por Suplicy numa assembleia realizada ontem, sábado, no Pinheirinho. De modo que todo mundo estava tranqüilo.”
Para Marco Aurélio, Alckmin manobrou os parlamentares para desmobilizar os moradores e, aí, fazer a reintegração de posse sem resistência. “Covardia com os moradores, para pegá-los desprevenidos”, acusa. “Quebra de palavra com os parlamentares importantes de São Paulo. ” O professor Paulo Búfalo, da executiva do Psol em São Paulo, está convencido também de que foi uma manobra de má-fé do governador Alckmin. De um lado, negociava, com os parlamentares. De outro, determinava a desapropriação da área, uma ação em conluio com a Justiça de São Paulo: “Todos os relatos que estamos ouvindo aqui, infelizmente, apontam para isso”.
O fato é quem quem chega ao Pinheirinho está sendo recebido com bombas, que estão sobrando até para a imprensa e parlamentares. “Eu guardei de ‘lembrança’ os resíduos da que a PM atirou contra mim”, observa o deputado Marco Aurélio. “Se a amanhã o governador disser que a reintegração de posse do Pinheirinho foi feita de forma pacífica, eu tenho como provar que é mentira.”
Sem-teto. O advogado dos sem-teto, Aristeu Neto, acabou de fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) de flagrante por desobediência à ordem da Justiça Federal que havia se manifestado a favor da regularização do local. Ele Acabou de entrar com um contramandado para suspender a reintegração de posso. Segundo ele, a ordem desrespeita a Justiça Federal.
PM e Justiça de SP devolvem
a Nahas posse ilegal
O Conversa Afiada recorreu ao ínclito delegado e deputado federal Protógenes Queiroz, que estava lá na companhia de Ivan Valente, do PSOL, e Eduardo Suplicy (do PSDB, mas filiado ao PT).
Protógenes informou que a área é de interesse da União, que pretendia, através do Ministério das Cidades, lhe dar destinação social.Provavelmente, garantir a posse a cerca de dez mil pessoas que viviam ali, muitos há mais de 20 anos.
Protógenes conhecia a questão, desde que prendeu e algemou Naji Nahas, que foi para a cadeia na ilustre companhia de Daniel Dantas, que Protógenes chama de “banqueiro bandido”.
A posse daquela área tem origem num crime hediondo, uma chacina.
Morava ali, num casarão, uma família alemã.Toda a família foi assassinada.
Nunca se soube quem mandou matar.
Prenderam três menores, mas não os mandantes.
O então governador de São Paulo, Paulo Egydio mandou desapropriar.
Parece esquisito, diz Protógenes, desaprioriar o que, de direito, era seu, pois não havia herdeiros na família alemã.
Aí, apareceu um “comprador” para área.O Estado de São Paulo vendeu.
E o comprador do que pertencia ao Estado “vendeu” a Naji Nahas.
É uma área que deve valer, por baixo, uns R$ 200 milhões.
Deu-se em seguida uma batalha judicial.
A Justiça Federal não permitiu que a PM de São Paulo devolvesse a “propriedade” a Naji Nahas.A Justiça de São Paulo entendeu que deveria devolver a Nahas o que Nahas diz que comprou.
Houve um conflito de competência e foi arbitrado, num plantão, pelo presidente do STJ, Ministro Pargendler.
Logo, a União pode recorrer e tomar a terra de volta.
E lhe dar a destinação social que sempre quis dar.A “posse” de Nahas ficará com um ponto de interragação em cima, apesar do apoio incondicional da (tucana) PM de São Paulo, confirmado pela Justiça de São Paulo.
Isso, se a União conseguiu reverter o resultado da Guerra da Secessão de 1932, que São Paulo, como se sabe, ganhou de forma indiscutível.
Em tempo: Protógenes traça um quadro revoltante do papel do Governo de São Paulo na ocupação. Os oficiais da PM diziam que desocupar era com eles. Para onde iam os moradores, isso era com a Prefeitura de São José dos Campos. E virem-se !Mil e quinhentas famílias foram jogadas em Auschwitz, num campo de concentração, um parque de exposições, sem banheiro, camas …
Mas, a polícia neo-nazista da São Paulo, aquela que dá tiro em viciado em crack, conseguiu o queria. Prendeu 18 e entregou o terreno, “limpo” ao grande empresário Naji Nahas. (Que, como se sabe, ilustra a galeria dos que processam este ilustre blogueiro: diz-me quem te processa e dir-te-ei quem é.)
Completa Protógenes: isso para culminar a semana em que a Justiça de São Paulo devolveu a Daniel Dantas os bois que o corajoso Fausto de Sanctis confiscou na Satiagraha.
Viva o Brasil !
Paulo Henrique Amorim
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